Ação Penal - Procedimento Sumário 5004853-44.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIEL BORTOLINI ROSA

OAB/SC 040236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:48

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO

20/04/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

18/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/04/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

27/03/2026, 17:46

Expedição de mandado - JGSCEMAN

27/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:10

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:48

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO

20/04/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

18/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:26

10/04/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

27/03/2026, 17:46

Expedição de mandado - JGSCEMAN

27/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:10

Decisão interlocutória

25/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão

24/03/2026, 17:02

Juntada de Petição

24/03/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

24/03/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 03/03/2026

03/03/2026, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

25/02/2026, 18:20

Expedição de mandado - JGSCEMAN

25/02/2026, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/02/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:26

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA

30/06/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

05/06/2025, 03:16

Suspensão Condicional do Processo

04/06/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/06/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/06/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/06/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/06/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/06/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

04/06/2025, 02:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

03/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:20

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/05/2025, 17:46

Juntado(a)

30/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

30/05/2025, 03:20

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

29/05/2025, 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

29/05/2025, 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO

29/05/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/05/2025, 18:33

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/05/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/05/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:27

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

06/02/2025, 17:34

Juntada de Petição

06/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

18/01/2025, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

12/12/2024, 12:05

Expedição de mandado - JGSCEMAN

11/12/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/12/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/11/2024, 20:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

01/04/2024, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO

05/03/2024, 16:33

Expedição de mandado - RINCEMAN

04/03/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/04/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/04/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/01/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/01/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/10/2022, 16:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/10/2022, 16:38

Decisão interlocutória

07/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:05

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2022

06/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 310032852091 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA, CPF: 13287074407. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 140, § 3º, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004853-44.2022.8.24.0036/SC

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 18:15

Expedição de Edital

05/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/09/2022, 13:48

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:39

Expedição de ofício

27/07/2022, 18:06

Despacho

22/07/2022, 10:21

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 22/07/2022 13:40. Refer. Evento 4

21/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:54

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/05/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

30/05/2022, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DANIELA UTZIG

23/05/2022, 14:35

Expedição de mandado - JGSCEMAN

23/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2022, 12:40

Recebida a denúncia

03/05/2022, 10:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 1ª Vara Criminal - 22/07/2022 13:40

02/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRHISTIAN ARTHUR PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO

07/04/2022, 16:56

Distribuído por dependência - Número: 50041297420218240036/SC

07/04/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 10:00