Ação Penal - Procedimento Sumário 5009714-53.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROLF HORST NIGGEMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4773844 - ROLF HORST NIGGEMANN

01/08/2025, 13:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/08/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/05/2025, 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROLF HORST NIGGEMANN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/05/2025, 16:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/02/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2023, 11:11

Despacho

01/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:53

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 11:07

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4773844 - ROLF HORST NIGGEMANN

01/08/2025, 13:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/08/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 10:53

29/05/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/05/2025, 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROLF HORST NIGGEMANN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/05/2025, 16:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/02/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2023, 11:11

Despacho

01/12/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 10:53

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/11/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2022 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

06/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROLF HORST NIGGEMANN EDITAL Nº 310032846462 JUIZ DO PROCESSO: Claudio Marcio Areco Junior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROLF HORST NIGGEMANN, CPF: 477.896.709-72, RG 1.221.481 SSP/SC, nascido em 29/04/1963, natural de Agronômica/SC, filho de INGE NIGGMANN e HORST GUSTAVO NIGGEMANN, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 24 de novembro de 2020 o denunciado ROLF HORST NIGGEMANN praticou a conduta descrita no preceito primário da norma constante do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Advirta-se-o que se a resposta não for oferecida no prazo legal, os autos serão encaminhados para defensor dativo (CPP, arts. 396 e 396-A, caput)(CPP, arts. 396 e 396-A, caput). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009714-53.2021.8.24.0054/SC

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 18:47

Expedição de Edital - citação

05/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/08/2022, 16:13

Decisão interlocutória

31/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/03/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2022, 17:29

Relatório de pesquisa de endereço

08/03/2022, 11:24

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:23

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:51

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

26/10/2021, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSL01JC01 para RSLCR01)

26/10/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/10/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/10/2021, 10:48

Terminativa - Declarada incompetência

25/10/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 20:22

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para despacho - 04/10/2021 15:08:39)

21/10/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2021, 17:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECC Conciliação Criminal Sala 6 - 04/10/2021 15:00. Refer. Evento 4

20/10/2021, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

04/10/2021, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA

08/09/2021, 17:03

Expedição de mandado - Prioridade - RSLCEMAN

08/09/2021, 16:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECC Conciliação Criminal Sala 6 - 04/10/2021 15:00

02/09/2021, 14:46

Determinada a citação

19/07/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 16:49

Distribuído por dependência - Número: 50014236420218240054/SC

14/07/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 13:51