Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0310981-47.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 36.606,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ALTIERES DALLENOGARE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013587-58.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 25, 28

08/03/2024, 17:35

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado

27/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 103.845,26

27/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/02/2024, 14:50

Expedição de Alvará

23/02/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/02/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 18:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/02/2024, 16:34

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:27

Todas as movimentações(176)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013587-58.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 25, 28

08/03/2024, 17:35

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:32

Transitado em Julgado

27/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 103.845,26

27/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 14:20

26/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/02/2024, 14:50

Expedição de Alvará

23/02/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/02/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 18:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/02/2024, 16:34

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/01/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/01/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013587-58.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 18, 20

22/01/2024, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50135875820238240000/TJSC

22/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/01/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50135875820238240000/TJSC

19/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/09/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:18

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/07/2023, 23:59

Expedição de Alvará

05/07/2023, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/07/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/07/2023, 18:33

Juntada de Petição

03/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:17

Juntada de Petição

30/06/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 15:47

Juntada de Petição

28/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.141,38

28/06/2023, 11:07

Despacho

22/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/06/2023, 18:19

Juntada de Petição

06/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/03/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/03/2023, 16:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50135875820238240000/TJSC

17/03/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/03/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 16:27

Expedição de ofício

11/03/2023, 16:27

Juntada de certidão

11/03/2023, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCIELE DA SILVA BRENHOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/03/2023, 16:03

Juntada de Petição

09/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/03/2023, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/03/2023, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/03/2023, 16:37

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 16:20

Decisão interlocutória

01/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/02/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/12/2022, 17:52

Juntada de Petição

28/11/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 08:24

Transitado em Julgado

28/10/2022, 08:24

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03109814720188240064

27/10/2022, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ALTIERES DALLENOGARE (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL BUSS DOS SANTOS (OAB SC043428) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310981-47.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 148) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

06/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

02/09/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/08/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 76

30/08/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2022, 17:53

Julgado procedente o pedido

29/08/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/06/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/05/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:06

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 06/05/2022 11:30. Refer. Evento 43

10/05/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/04/2022, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

09/04/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

25/03/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/03/2022, 18:32

Decisão interlocutória

18/03/2022, 17:49

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 06/05/2022 11:30

18/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

29/10/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 16:31

Despacho

01/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 21:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/06/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2021, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 15:08

Decisão interlocutória

27/04/2021, 07:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

27/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/01/2020, 12:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2020, 03:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/01/2020, 03:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2019, 04:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/01/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

11/01/2019, 13:59

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10127913-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/12/2018 15:50

08/12/2018, 16:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1075/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:

19/11/2018, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1075/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Gabriel Buss dos Santos (OAB 43428/SC)

14/11/2018, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

14/11/2018, 15:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10116825-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2018 15:16

09/11/2018, 15:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2018, 06:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1024/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2937 Página:

05/11/2018, 15:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2018, 00:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1024/2018 Teor do ato: Vistos etc.I - DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, porquanto evidenciada a insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República).II Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Gabriel Buss dos Santos (OAB 43428/SC)

29/10/2018, 18:43

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

29/10/2018, 18:43

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I - DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, porquanto evidenciada a insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República).II Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV Intimem-se e cumpra-se.

26/10/2018, 18:21

Conclusos para despacho

26/10/2018, 14:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/10/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 11:21

PRECATÓRIO

•11/03/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 12:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 14:46

SENTENÇA

•29/08/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 04:02

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•22/02/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 11:21

PRECATÓRIO

•11/03/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 12:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 14:46

SENTENÇA

•29/08/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 04:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 13:29

DESPACHO

•26/10/2018, 15:21