Embargos à Execução Fiscal 0302021-74.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FLAVIANO RAMOS

CPF

Autor

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Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:03

Baixa Definitiva

06/02/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53

06/02/2023, 07:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4719255, Subguia 2482889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,47

20/01/2023, 06:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000969-92.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 46

11/01/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 53

12/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2022, 21:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

01/12/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/01/2023. Parte FLAVIANO RAMOS, Guia 4719255, Subguia 2482889

01/12/2022, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2022, 12:56

Juntada - Guia Gerada - FLAVIANO RAMOS - Guia 4719255 - R$ 25,47

01/12/2022, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

30/11/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:09

Todas as movimentações(65)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:03

Baixa Definitiva

06/02/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53

06/02/2023, 07:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4719255, Subguia 2482889 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,47

20/01/2023, 06:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000969-92.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 15:09

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legal

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11/01/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 53

12/12/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/12/2022, 21:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

01/12/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/01/2023. Parte FLAVIANO RAMOS, Guia 4719255, Subguia 2482889

01/12/2022, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2022, 12:56

Juntada - Guia Gerada - FLAVIANO RAMOS - Guia 4719255 - R$ 25,47

01/12/2022, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 12:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

30/11/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2022

30/11/2022, 13:05

Juntado(a)

30/11/2022, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> MFA02CV Número: 03020217420188240041

26/11/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIANO RAMOS ADVOGADO: JOAO MARCELO DA CRUZ (OAB SC016048) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302021-74.2018.8.24.0041/SC (Pauta: 165) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

06/09/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/11/2020, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/11/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/11/2020, 21:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2020, 21:51

Juntada

25/11/2019, 11:47

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

19/11/2019, 14:00

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/11/2019, 14:00

Juntada de Petição

19/11/2019, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20006130-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/09/2019 19:31

24/09/2019, 16:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2019, 14:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0356/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:

16/07/2019, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Ficam intimadas as partes da certidão supra, bem como de que as petições doravante protocoladas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico. Ainda, nos termos do art. 34-B da Resolução Conjunta 06/2018, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação das partes, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão ELIMINADOS pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. NÃO É NECESSÁRIO REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO NOS AUTOS, BASTANDO QUE O(A) PROCURADOR(A) (OU PESSOA POR ELE AUTORIZADA) COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DAS PEÇAS. Advogados(s): Joao Marcelo da Cruz (OAB 16048/SC)

12/07/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. Ficam intimadas as partes da certidão supra, bem como de que as petições doravante protocoladas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico. Ainda, nos termos do art. 34-B da Resolução Conjunta 06/2018, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes que, decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação das partes, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão ELIMINADOS pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. NÃO É NECESSÁRIO REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO NOS AUTOS, BASTANDO QUE O(A) PROCURADOR(A) (OU PESSOA POR ELE AUTORIZADA) COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DAS PEÇAS.

09/07/2019, 12:09

Juntada de Petição

27/06/2019, 12:45

Juntada

27/06/2019, 12:45

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/06/2019, 11:45

Recebidos os autos

07/06/2019, 14:14

Mero expediente - SAJ - Mantenho a sentença de fls. 68-69 por seus próprios fundamentos. Certifique-se a tempestividade do recuso. Após, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

06/06/2019, 13:32

Conclusos para decisão interlocutória

09/05/2019, 11:13

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WMFA19100076740

08/05/2019, 10:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

12/04/2019, 09:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2019 Teor do ato: Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do processo em face a ausência de preparo e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do CPC/2015.Custas pela parte embargante.Sem condenação em honorários posto não angularizada a relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição. Advogados(s): Joao Marcelo da Cruz (OAB 16048/SC)

10/04/2019, 08:41

Certificado a publicação e registro da sentença

03/04/2019, 10:43

Recebidos os autos

22/03/2019, 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do processo em face a ausência de preparo e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, IV, ambos do CPC/2015.Custas pela parte embargante.Sem condenação em honorários posto não angularizada a relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição.

21/03/2019, 13:35

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WMFA.19.10004480-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/03/2019 16:12

20/03/2019, 14:03

Conclusos para sentença

21/02/2019, 12:14

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo embargante acerca do Despacho de fls. 25.

20/02/2019, 12:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0705/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2969 Página:

17/12/2018, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0705/2018 Teor do ato: 1. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à inicial, retificando o valor da causa, eis que este deve corresponder ao proveito econômico perseguido.2. Concomitantemente, intime-se para que recolha as custas processuais remanescentes, bem como, promova a juntada dos documentos aos quais faz referência na petição inicial, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Joao Marcelo da Cruz (OAB 16048/SC)

13/12/2018, 16:35

Recebidos os autos

13/12/2018, 15:49

Determinado a emenda da inicial - 1. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à inicial, retificando o valor da causa, eis que este deve corresponder ao proveito econômico perseguido.2. Concomitantemente, intime-se para que recolha as custas processuais remanescentes, bem como, promova a juntada dos documentos aos quais faz referência na petição inicial, sob pena de indeferimento.

13/12/2018, 13:12

Conclusos para despacho

21/11/2018, 14:31

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000969-92.2013.8.24.0041 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

21/11/2018, 14:27

Recebidos os autos

21/11/2018, 14:27

Conclusos para despacho

01/11/2018, 10:29

Certificado a tempestividade - Certifico que o Embargos à Execução de fls. 02/22 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 31/07/2018 e término em 11/09/2018, tendo sido protocolado em 11/09/2018.

31/10/2018, 12:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/09/2018 através da guia nº 041.3012908-73 no valor de 157,50

12/09/2018, 17:36

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

12/09/2018, 14:39

Redistribuição de processo - saída

12/09/2018, 14:37

Redistribuído por dependência - SAJ - Correção da distribuição

12/09/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

12/09/2018, 09:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2018, 16:15

DESPACHO

•27/06/2019, 15:45

SENTENÇA

•27/06/2019, 15:45

SENTENÇA

•27/06/2019, 15:45

DESPACHO

•27/06/2019, 15:45