Execução Fiscal 0902323-31.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.108,40

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ ZANCHETT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

KATIANE RODRIGUES ZANCHETT

OAB/RS 093638·CPF·Representa: Réu

DAIANE KESSLER MARQUES

OAB/SC 038674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 14:22

Transitado em Julgado

26/08/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/08/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/07/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

22/07/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/07/2025, 11:41

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

21/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 15:49

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 14:22

Transitado em Julgado

26/08/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/08/2025, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/07/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:58

22/07/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/07/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/07/2025, 11:41

Juntada de Petição

21/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

21/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/12/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/12/2024, 01:19

Determinado o Arquivamento

29/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/02/2024, 10:41

Juntada de Petição

14/02/2024, 16:34

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/11/2023, 16:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

23/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/08/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/08/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/08/2023, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/08/2023, 18:56

Decisão interlocutória

04/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/08/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/07/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 15:55

Despacho

17/07/2023, 15:55

Juntada de Petição

04/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/06/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/06/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:03

Determinada a intimação

01/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/05/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 07:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

25/04/2023, 05:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE LUIZ ZANCHETT)

25/04/2023, 05:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/04/2023, 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

12/04/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/04/2023, 10:40

Juntada de Petição

05/04/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 14:00

Despacho

24/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 14:14

Decisão interlocutória

22/03/2023, 14:14

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/02/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/12/2022, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:18

Juntada de Petição

29/11/2022, 08:20

Recebidos os autos - TJSC -> LGSEF Número: 09023233120168240039

20/11/2022, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: JOSE LUIZ ZANCHETT (EXECUTADO) ADVOGADO: KATIANE RODRIGUES ZANCHETT (OAB RS093638) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902323-31.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

06/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSEF -> TJSC

27/10/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/09/2021, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 50

24/09/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/08/2021, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2021, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 09:15

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2021 15:54:00)

23/07/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/07/2021, 01:06

Juntada de Petição

22/06/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2021, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 14:55

Determinada a intimação

12/05/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/05/2021, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 16:17

Juntada de Petição

15/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - JOSE LUIZ ZANCHETT (RS093638 - KATIANE RODRIGUES DA SILVA)

15/04/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2021, 01:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 20:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

12/11/2020, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JULIANO PRATES DA SILVA

29/10/2020, 18:28

Expedição de mandado - AGDCEMAN

27/10/2020, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

07/05/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/04/2020, 14:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2020, 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017222-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2019 12:20

18/06/2019, 12:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20017222-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2019 12:20

18/06/2019, 12:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20017222-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/06/2019 12:20

18/06/2019, 12:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/03/2019, 22:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2019, 18:59

Decisão interlocutória - SAJ - I. Antes do deferimento da citação editalícia, necessário o esgotamento de todos os meios para citação pessoal. Neste caso, percebe-se que não houve a tentativa por Mandado, sendo assim INDEFIRO a citação editalícia. II. Intime o exequente para indicar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias, indicado endereço determino a citação por mandado.III. Transcorrido o prazo, suspenda-se pelo art. 40 da LEF.Cumpra-se.

13/12/2018, 14:25

Conclusos para decisão interlocutória

12/12/2018, 15:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20027544-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/12/2017 18:17

21/12/2017, 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20027544-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/12/2017 18:17

21/12/2017, 18:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.17.20027544-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/12/2017 18:17

21/12/2017, 18:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.17.20027544-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/12/2017 18:17

21/12/2017, 18:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/12/2017, 03:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2017, 18:51

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo:Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 30 (trinta) dias.

01/12/2017, 18:50

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR606412567TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Jose Luiz Zanchett Eou Azulema V Zanchett).

07/04/2017, 14:36

Juntada

31/03/2017, 07:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR606412567TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jose Luiz Zanchett Eou Azulema V Zanchett

30/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

14/03/2017, 15:27

Determinado a citação/notificação - R.h.1. Defiro a inicial, cite-se o executado, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.

10/03/2017, 15:10

Conclusos para despacho

16/09/2016, 19:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/09/2016, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:14

SENTENÇA

•04/08/2021, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 20:57

DECISÃO

•13/12/2018, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2017, 14:36

DESPACHO

•10/03/2017, 15:10