Execução Fiscal 0302044-55.2014.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 53.997,54

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

CNPJ

Autor

SETEP CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JACINTO LUNARDI

OAB/SC 052759·CPF·Representa: Autor

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO

OAB/SC 023498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9839292, Subguia 5095860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.714,61

24/03/2025, 09:10

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/03/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

21/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2025. Parte SETEP CONSTRUCOES S.A, Guia 9839292, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5095860&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5095860</a>

21/02/2025, 16:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SETEP CONSTRUCOES S.A - Guia 9839292 - R$ 1.714,61

21/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

21/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

20/02/2025, 17:16

Transitado em Julgado

20/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/01/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 12:45

Todas as movimentações(92)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9839292, Subguia 5095860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.714,61

24/03/2025, 09:10

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/03/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 11:46

21/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2025. Parte SETEP CONSTRUCOES S.A, Guia 9839292, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5095860&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5095860</a>

21/02/2025, 16:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SETEP CONSTRUCOES S.A - Guia 9839292 - R$ 1.714,61

21/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

21/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

20/02/2025, 17:16

Transitado em Julgado

20/02/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/01/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:46

Juntada de Petição

15/08/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03020445520148240010

30/11/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (EXEQUENTE) PROCURADOR: HENRIQUE LAPA LUNARDI APELADO: SETEP CONSTRUCOES S.A (EXECUTADO) ADVOGADO: MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO (OAB SC023498) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302044-55.2014.8.24.0010/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

06/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03020445520148240010/TJSC

08/11/2021, 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

21/10/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/05/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:42

Despacho

09/03/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/02/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:43

Despacho

20/11/2020, 16:43

Juntada de Petição

19/11/2020, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 18:13

Juntada de Petição

28/10/2020, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

25/09/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 01:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 01:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 06:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/06/2020, 01:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2020, 21:38

Decisão interlocutória - SAJ - I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Intime-se o apelado para, caso queira, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo.

16/06/2020, 21:38

Conclusos para decisão interlocutória

15/06/2020, 18:06

Certidão emitida - CERTIFICO que remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo.

15/06/2020, 15:24

Conclusos para decisão interlocutória

15/06/2020, 15:23

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10072237-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/06/2020 17:22

11/06/2020, 17:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2020, 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2020, 00:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

21/03/2020, 00:33

Certificado a publicação e registro da sentença

21/03/2020, 00:33

Julgado procedente o pedido - À luz do exposto, EXTINGO a presente execução fiscal ajuizada pelo Município de Grão Pará. O autor é isento do pagamento das custas processuais. CONDENO o exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em dez por cento do valor da causa atualizado, ex vi do art. 85, §3º, inc. I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, expeça-se ofício para levantamento de eventuais penhora ou arrestos e à Fazenda Pública para averbação no Registro de Dívida Ativa da decisão final transitada em relação aos débitos supracitados, nos termos do art. 33 da Lei 6830/1980. Após, arquivem-se.

21/03/2020, 00:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:05

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão interlocutória

22/08/2018, 11:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.10019104-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/08/2018 18:30

21/08/2018, 18:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2018, 22:00

Juntada

26/07/2018, 22:00

Conclusos para despacho

25/07/2018, 15:23

Conclusos para despacho

25/07/2018, 15:23

Nomeação de bens à penhora - Outros bens e direitos - Nº Protocolo: WBOM.18.10015695-6 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Outros bens ou direitos Data: 25/07/2018 14:47

25/07/2018, 15:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806502634TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Setep Construções S.A. Diligência : 24/07/2018

24/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/07/2018, 19:15

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/07/2018, 19:15

Conclusos para despacho

09/07/2018, 17:17

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBOM.18.10013952-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 09/07/2018 10:49

09/07/2018, 11:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 23:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 03:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 21:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2018, 15:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2018, 18:56

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar endereço completo da parte executada, observado o disposto no art. 6º da Lei n. 6.830/1980, combinado com o art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.No mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento da diligência do oficial de justiça, caso entenda que a citação deva se dar por mandado.

17/05/2018, 18:56

Conclusos para despacho

01/02/2018, 16:40

Conclusos para despacho

15/03/2017, 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10023208-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 15/12/2016 15:59

16/12/2016, 07:11

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

01/11/2016, 15:56

Expedido edital - SAJ - Fica intimado o exequente acerca do despacho/decisão/sentença retro.

01/11/2016, 15:55

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar proposta de parcelamento do débito, ou informar a quantidade máxima de parcelas/prestações que admite para solucionar de forma consensual o conflito. Ressalto que as informações acima são indispensáveis para que se efetive com êxito a audiência prévia, com que se pretende solucionar com eficácia o processo, atendendo ainda à política da conciliação que orienta inclusive os processos de execução fiscal. No mesmo prazo, deverá a fazenda informar o valor atualizado da dívida. Por fim, voltem os autos conclusos para designação de audiência prévia de conciliação.

13/01/2016, 14:46

Conclusos para despacho

28/08/2014, 14:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/08/2014, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 16:43

DECISÃO

•16/06/2020, 21:38

SENTENÇA

•21/03/2020, 00:33

DESPACHO

•12/07/2018, 19:15

DESPACHO

•17/05/2018, 18:56

DESPACHO

•13/01/2016, 14:46