Execução de Pena de Multa 5005087-82.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003511-88.2020.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

20/05/2024, 13:39

Expedição de ofício

20/05/2024, 13:39

Transitado em Julgado

20/05/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/05/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/05/2024, 12:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 17:49

Despacho

25/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 03:01

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003511-88.2020.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 47, 48

20/05/2024, 13:39

Expedição de ofício

20/05/2024, 13:39

Transitado em Julgado

20/05/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/05/2024, 12:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 17:49

Despacho

25/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 03:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2022, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 30/11/2022 17:51:21)

30/11/2022, 17:51

Juntada de Petição

30/11/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 01:30

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2022 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022

06/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDIR DOS SANTOS EDITAL Nº 310032767606 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDIR DOS SANTOS, CPF: 791.633.869-68, local de residência atuamente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. PENHORA: 1) penhora RENAJUD, inserida restrição de TRANSFERÊNCIA para o veículo: Placa: QHG7217, UF: SC, Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI, Ano Modelo: 2014. VALOR DO DÉBITO: R$ 504,85. DATA DO VALOR DA AÇÃO: 02/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, portanto INTIMADO O EXECUTADO, para ciência acerca da constrição efetuada, bem como para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 841 e 854, § 5º, e LEF, art. 16, III), tudo de conformidade com Decisão e documentos lançados nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005087-82.2021.8.24.0061/SC

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 19:41

Juntada de certidão

05/09/2022, 19:40

Expedição de Edital

05/09/2022, 19:40

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

31/08/2022, 17:18

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SFSCR

02/08/2022, 17:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR DOS SANTOS)

02/08/2022, 17:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos - SFSCR -> FNSCONV

27/07/2022, 18:00

Decisão interlocutória

04/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/02/2022, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2022, 16:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2021 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2022

14/12/2021, 02:00

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2021

13/12/2021, 17:04

Expedição de mandado

13/12/2021, 17:04

Determinada a citação

10/12/2021, 16:44

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR DOS SANTOS - CONDENADO

07/12/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 16:44

SENTENÇA

•07/12/2021, 13:07