Agravo em Recurso Especial 0000900-12.2017.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

CLARISMAR PAZIN FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229829/2024

22/03/2024, 17:51

Protocolizada Petição 229829/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2024 Petição Nº 188384/2024 - AgRg

22/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0188384 - AgRg no AREsp 2338038 - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 13:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/03/2024, 12:30

Conhecido o recurso de CLARISMAR PAZIN FILHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 188384/2024 - AgRg no AREsp 2338038

19/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 188384/2024

12/03/2024, 18:46

Protocolizada Petição 188384/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/03/2024

12/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144791/2024

29/02/2024, 17:21

Protocolizada Petição 144791/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024

29/02/2024, 05:27

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229829/2024

22/03/2024, 17:51

Protocolizada Petição 229829/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2024 Petição Nº 188384/2024 - AgRg

Documentos

-

•04/04/2023, 07:07

-

•04/04/2023, 07:06

22/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0188384 - AgRg no AREsp 2338038 - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 13:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

21/03/2024, 12:30

Conhecido o recurso de CLARISMAR PAZIN FILHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 188384/2024 - AgRg no AREsp 2338038

19/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 188384/2024

12/03/2024, 18:46

Protocolizada Petição 188384/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/03/2024

12/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144791/2024

29/02/2024, 17:21

Protocolizada Petição 144791/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/02/2024

29/02/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/02/2024

28/02/2024, 11:30

Conheço do agravo de CLARISMAR PAZIN FILHO para conhecer do Recurso Especial e negar-lhe provimento.

28/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 739373/2023

03/08/2023, 10:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023, 10:40

Protocolizada Petição 739373/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 10:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/05/2023, 14:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2023, 14:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

30/05/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/05/2023, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/05/2023, 15:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/05/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2023, 07:44

-

•04/04/2023, 07:06

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•04/04/2023, 07:05

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•04/04/2023, 07:05

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•04/04/2023, 07:03

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•04/04/2023, 07:03

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•04/04/2023, 07:03

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•04/04/2023, 07:02

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•04/04/2023, 07:00

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•04/04/2023, 06:57

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•04/04/2023, 06:57