Procedimento Comum Cível 0002728-14.2012.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002728-14.2012.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001497-75.2023.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 190

12/11/2025, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória Número: 50134487220248240000/TJSC

18/09/2025, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória Número: 50134487220248240000/TJSC

11/09/2025, 21:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória Número: 50134487220248240000/TJSC

29/07/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5013448-72.2024.8.24.0000 (TJSC)

20/05/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5013448-72.2024.8.24.0000 (TJSC)

17/01/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para despacho - 07/10/2024 16:16:56)

09/10/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

24/08/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175 e 176

20/08/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175 e 176

11/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50134487220248240000/TJSC

07/08/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/08/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:15

Aguardando publicação - Relação: 0136/2014 Teor do ato: Determino a produção da prova pericial, nomeando, para tanto, o perito Thomaz Reis Mello Filho, com endereço na Rua das Palmeiras, n. 01, Criciúma/SC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, fixar honorários e responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como indicar o valor da área desapropriada. INTIMEM-SE as partes para, em cinco dias, apresentar quesitos e indicar seus assistentes técnicos. Apresentada a proposta pelo expert, INTIMEM-SE as partes para manifestação, cientes de que a inércia importará em concordância tácita quanto ao valor da perícia, bem como o réu para providenciar o pagamento antecipado dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: DESAPROPRIAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PERÍCIA. OBRIGATORIEDADE. ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ÔNUS DO EXPROPRIANTE. Nas ações regidas pela Lei de Desapropriações, "tem especial destaque a prova pericial, mercê do caráter essencialmente técnico da atribuição do valor da indenização. Não há, apto o processo à análise do mérito, como dispensá-la" (Hélio do Valle Pereira, Manual da Fazenda Pública em Juízo. Rio de Janeiro: Renovar, p. 478). À base desta premissa, constitui ônus do expropriante - e não do expropriado - antecipar os honorários do perito judicial, segundo unívoca e duradoura orientação jurisprudencial. (TJSC, Apelação Cível n. 2002.018127-2, de Turvo, rel. Des. Newton Janke , j. 14-08-2003). Feito o depósito e escoado o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o expert para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso (art. 422 do Código de Processo Civil). O ofício encaminhado deverá estar munido de cópia da petição inicial, contestação e quesitos formulados pelas partes. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 40 (quarenta) dias, contados da sua realização, devendo o expert informar a este juízo, com an

03/06/2014, 11:52

Decisão determinando perícia - Determino a produção da prova pericial, nomeando, para tanto, o perito Thomaz Reis Mello Filho, com endereço na Rua das Palmeiras, n. 01, Criciúma/SC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, fixar honorários e responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como indicar o valor da área desapropriada. INTIMEM-SE as partes para, em cinco dias, apresentar quesitos e indicar seus assistentes técnicos. Apresentada a proposta pelo expert, INTIMEM-SE as partes para manifestação, cientes de que a inércia importará em concordância tácita quanto ao valor da perícia, bem como o réu para providenciar o pagamento antecipado dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: DESAPROPRIAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PERÍCIA. OBRIGATORIEDADE. ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ÔNUS DO EXPROPRIANTE. Nas ações regidas pela Lei de Desapropriações, "tem especial destaque a prova pericial, mercê do caráter essencialmente técnico da atribuição do valor da indenização. Não há, apto o processo à análise do mérito, como dispensá-la" (Hélio do Valle Pereira, Manual da Fazenda Pública em Juízo. Rio de Janeiro: Renovar, p. 478). À base desta premissa, constitui ônus do expropriante - e não do expropriado - antecipar os honorários do perito judicial, segundo unívoca e duradoura orientação jurisprudencial. (TJSC, Apelação Cível n. 2002.018127-2, de Turvo, rel. Des. Newton Janke , j. 14-08-2003). Feito o depósito e escoado o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o expert para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso (art. 422 do Código de Processo Civil). O ofício encaminhado deverá estar munido de cópia da petição inicial, contestação e quesitos formulados pelas partes. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 40 (quarenta) dias, contados da sua realização, devendo o expert informar a este juízo, com antecedência mínima de 45 (

17/03/2014, 17:06

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001497-75.2023.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 190

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória Número: 50134487220248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória Número: 50134487220248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória Número: 50134487220248240000/TJSC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5013448-72.2024.8.24.0000 (TJSC)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5013448-72.2024.8.24.0000 (TJSC)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para despacho - 07/10/2024 16:16:56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175 e 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175 e 176

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50134487220248240000/TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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