Agravo em Recurso Especial 0002223-61.2017.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Partes do Processo

IVACILDO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

WEMISON JOSE DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2026, 07:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

12/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/05/2026, 19:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 455240/2026

08/05/2026, 19:11

Protocolizada Petição 455240/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

04/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 172652/2026

02/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 172652/2026 (OF - OFÍCIO) em 02/03/2026

02/03/2026, 17:57

Expedição de Ofício nº 035508/2026-CPPE ao (à)2ª Câmara de Coordenação e Revisão solicitando informações

11/02/2026, 15:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2026, 14:19

Determinada Requisição de Informações

26/01/2026, 09:26

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2026, 07:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/05/2026, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/03/2026, 17:54

12/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/05/2026, 19:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 455240/2026

08/05/2026, 19:11

Protocolizada Petição 455240/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

04/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 172652/2026

02/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 172652/2026 (OF - OFÍCIO) em 02/03/2026

02/03/2026, 17:57

Expedição de Ofício nº 035508/2026-CPPE ao (à)2ª Câmara de Coordenação e Revisão solicitando informações

11/02/2026, 15:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2026, 14:19

Determinada Requisição de Informações

26/01/2026, 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/01/2026, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou em relação ao Ofício n. 249035/2025-CPPE e despacho anexo, que comunica a decisão do Exmo. Senhor Ministro Relator Sebastião Reis Júnior, para remessa dos autos ao órgão superior da PGR, nos termos do art. 28-A, § 14, do CPP (despacho à e-STJ fl. 627).

22/01/2026, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 01:09

Expedição de Ofício nº 249035/2025-CPPE ao (à)Procuradoria-Geral da República comunicando decisão

25/09/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:34

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 26/09/2025)

24/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 900042/2025

23/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 900042/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação do agravante

12/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 853549/2025

11/09/2025, 12:51

Protocolizada Petição 853549/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo e determinando vista ao MPF

13/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/02/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 99204/2025

10/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição 99204/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 21:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/01/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/12/2024, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2024, 21:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1120830/2024

16/12/2024, 21:21

Protocolizada Petição 1120830/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

21/10/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/10/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/08/2023, 23:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822850/2023

21/08/2023, 22:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2023, 22:47

Protocolizada Petição 822850/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 22:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/05/2023, 08:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

30/05/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/05/2023, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023, 11:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/03/2023, 17:24

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/01/2026, 09:26

Ofício

•25/09/2025, 14:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2025, 18:03

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/01/2025, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/10/2024, 20:20

-

•29/03/2023, 17:24

-

•29/03/2023, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/03/2023, 17:24

-

•29/03/2023, 17:24

-

•29/03/2023, 17:23

-

•29/03/2023, 17:23

Todos os documentos(20)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/05/2026, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/03/2026, 17:54

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/01/2026, 09:26

Ofício

•25/09/2025, 14:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2025, 18:03

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/09/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/01/2025, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/10/2024, 20:20

-

•29/03/2023, 17:24

-

•29/03/2023, 17:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/03/2023, 17:24

-

•29/03/2023, 17:24

-

•29/03/2023, 17:23

-

•29/03/2023, 17:23

-

•29/03/2023, 17:23

-

•29/03/2023, 17:23

-

•29/03/2023, 17:22

-

•29/03/2023, 17:22

-

•29/03/2023, 17:22