Execução Fiscal 0301712-54.2017.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.973,71

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

MARLI APARECIDA STANKEVISKI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta

27/01/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 16:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/08/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 13:19

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 11:23

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta

27/01/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 16:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:19

27/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/08/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/08/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 13:19

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 11:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/02/2023, 18:16

Decisão interlocutória

22/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:46

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/02/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/02/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/02/2023, 11:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/01/2023, 18:14

Juntada de certidão

27/01/2023, 17:58

Despacho

25/01/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:52

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/01/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/01/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

18/01/2023, 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLI APARECIDA STANKEVISKI)

18/01/2023, 14:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/01/2023, 12:15

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

13/12/2022, 14:39

Decisão interlocutória

09/12/2022, 18:27

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2022

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: MARLI APARECIDA STANKEVISKI EDITAL Nº 310032906442 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARLI APARECIDA STANKEVISKI, CNPJ: 10.565.343/0001-57. Certidão de Dívida Ativa nº 489/2017. Valor do Débito: R$ 7.710,53. Data do Valor da Ação: 10/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301712-54.2017.8.24.0052/SC

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2022

06/09/2022, 14:35

Expedição de Edital - citação

06/09/2022, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para despacho - 10/06/2022 14:32:24)

13/06/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/09/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/08/2020, 16:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/08/2020, 16:09

Determinado a citação/notificação - I - Frustrada a tentativa de citação por AR e também por mandado, esgotando-se igualmente os demais meios de localizar o devedor, a lei franqueia a possibilidade de se proceder desde logo à citação por edital, conforme art. 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Esse é o caso dos autos, conforme se vê às fls. 15 e 55. Assim, cite-se o réu por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. II Decorrido o prazo da citação editalícia, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de quinze dias, inclusive sobre eventual interesse em tentativa de bloqueio de valores via bacenjud.

11/02/2020, 17:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/02/2020, 12:15

Juntada

28/01/2020, 13:44

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:08

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:08

Reativado processo suspenso

28/01/2020, 13:07

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WPTO.20.10000647-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 28/01/2020 10:44

28/01/2020, 11:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/01/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl.55), no prazo de 5 (cinco) dias.

24/01/2020, 17:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2019, 21:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Marli Aparecida Stankeviski Me, em virtude de não exercer qualquer atividade neste endereço, ou mesmo localizei seu representante Legal, e no local, conversei com o Sr. Laertson Muller, que não soube dar qualquer informação a seu respeito. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

16/10/2019, 21:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/09/2019, 09:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão oficial de justiça Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Porto União Executado: Marli Aparecida Stankeviski Me Mandado n. 052.2019/005274-5 - Servidor Justiça 1º Grau: Tibiriçá Jordão Fagundes (55243) Certifico que o endereço constante do presente mandado não pertence à zona de atuação deste Oficial. Ante o exposto devolvo o presente para redistribuição. Dou fé. OBSERVAÇÃO: quando constar no cabeçalho a expressão "Processo Digital", nos casos em que a fluência do prazo inicie-se com a juntada do mandado, a movimentação de liberação da certidão assinada digitalmente na pasta digital equivalerá, para todos os fins, à juntada do mandado. (Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, art. 40, parágrafo único). Porto União (SC), 06 de setembro de 2019. Tibiriçá Jordão Fagundes M27140

06/09/2019, 09:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2019/005274-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Roberto Weber

03/09/2019, 15:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/08/2019 através da guia nº 052.3020660-04 no valor de 18.46

19/08/2019, 20:49

Juntada

19/08/2019, 20:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/08/2019 através da guia nº 052.3020633-23 no valor de 23,30

05/08/2019, 20:56

Juntada

05/08/2019, 20:56

Juntada

29/07/2019, 08:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 18:16

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/07/2019, 18:16

Recebidos os autos

25/07/2019, 13:52

Realizado cálculo de custas

25/07/2019, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2019, 13:41

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

25/07/2019, 13:41

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WPTO.19.10009913-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 24/07/2019 08:27

24/07/2019, 08:30

Juntada

24/07/2019, 08:17

Suspensão - art. 40 LEF

16/07/2019, 14:43

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/07/2019, 14:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 08:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao item 3 do despacho de fl.26, fica a parte Exequente intimada para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

24/05/2019, 15:05

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/05/2019, 15:03

Juntada

05/12/2018, 11:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/10/2018, 11:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2018, 21:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das despesas do Oficial de Justiça, fl.29, para cumprimento do item 2 do despacho de fl.26.

18/10/2018, 18:35

Pedido citação - Nº Protocolo: WPTO.18.10013233-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2018 13:36

05/10/2018, 13:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2018, 00:25

Recebidos os autos

02/10/2018, 14:53

Realizado cálculo de custas

02/10/2018, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2018, 14:44

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

02/10/2018, 14:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2018, 13:41

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro a consulta ao sistema infoseg, visto que não houve tentativa de citação por Oficial. 2. Cite-se por Oficial de Justiça no endereço indicado.3. Acaso infrutífera, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de suspensão.4. Inerte, certifique-se e suspenda-se na forma do art. 40 da LEF.

24/09/2018, 10:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.18.10012450-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2018 14:16

21/09/2018, 14:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2018, 05:57

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:53

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:53

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPTO.18.10011240-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 29/08/2018 10:47

29/08/2018, 11:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2018, 19:30

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o endereço atualizado da parte executada para que possa efetivar-se a citação, pena de suspensão.2. Inerte, certifique-se e suspenda-se nos termos do art. 40 da LEF.

22/08/2018, 19:30

Conclusos para despacho

13/08/2018, 18:45

Conclusos para despacho

13/08/2018, 18:45

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/08/2018, 18:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2018, 20:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 21:19

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

12/06/2018, 19:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/03/2018, 22:37

Juntada

03/03/2018, 22:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/03/2018, 22:36

Juntada

03/03/2018, 22:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716436353TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marli Aparecida Stankeviski Me

27/02/2018, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716436441TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marli Aparecida Stankeviski Me

27/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

15/02/2018, 00:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

15/02/2018, 00:37

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a petição inicial e, por consequência, proceda-se: a) à citação da parte executada, na forma do art. 8º da LEF; b) à penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; c) ao arresto, se a parte executada não tiver domicílio ou dele se ocultar; d) ao registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o art. 14 da LEF; e) à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (LEF, art. 7º).2. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da dívida (CPC, art. 827, caput; LEF, art. 1º). No caso de integral pagamento no prazo de 5 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º; LEF, art. 8º).

29/11/2017, 15:56

Conclusos para despacho

28/11/2017, 16:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/11/2017, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 15:15

DESPACHO

•11/02/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 18:35

DESPACHO

•24/09/2018, 10:42

DESPACHO

•22/08/2018, 19:30

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SENTENÇA

•27/01/2026, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 15:15

DESPACHO

•11/02/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 18:35

DESPACHO

•24/09/2018, 10:42

DESPACHO

•22/08/2018, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 19:28

DESPACHO

•29/11/2017, 15:56