Execução Fiscal 0900439-47.2018.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0900439-47.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3017015, Subguia 1649869 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 629,05

16/11/2023, 06:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBS02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:52

Baixa Definitiva

14/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (Representado, Representante) EXECUTADO: IRRIGAMAQ LTDA - ME EDITAL Nº 310032893183 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IRRIGAMAQ LTDA - ME, CPF: 11142790000166 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas finais no valor de R$629,05, data do cálculo 11/02/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900439-47.2018.8.24.0022/SC

08/09/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2022 Prazo do edital: 30/09/2022 Prazo de citação/intimação: 17/10/2022

07/09/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2022

06/09/2022, 12:18

Expedição de Edital - intimação

06/09/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedição de Edital - intimação - 05/09/2022 16:26:10)

06/09/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/02/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/02/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

11/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IRRIGAMAQ LTDA - ME, Guia 3017015, Subguia 1649869

11/02/2022, 14:39

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/02/2022, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:34

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, em decisão. 1.Hoje recebi os Embargos à Execução Fiscal 5002848-96.2019.8.24.0022 (eproc), mas não houve a concessão de efeito suspensivo. Então, como a execução segue normalmente, conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada através do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos. Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 2.Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora. 3.Se citado por edital, desta forma deve o executado ser intimado e, decorrido o prazo, voltem para nomeação de Curador. 4.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias. Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s). Especificamente em relação ao(s) veículo(s), junto com a prova da propriedade o(a) exequente deve juntar a avaliação atualizada do bem, conforme a Fipe (art. 871, caput, inciso IV, do CPC). A propósito, nos termos do art. 1º do Apêndice III do CNCGJ, a utilização do Renajud é limitada a consulta, inclusão e retirada de restrições/penhoras de veículos automotores, não sendo recomendada a sua utilização para levantamento de patrimônio em nome do(a) executado(a). 5.Indicado(s) o(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), reduza-se a termo a penhora (art. 844 do CP

18/11/2019, 13:52

Determinado a citação/notificação - R.h.1.Cite-se o(a) executado(a) para, nos termos do art. 8º, caput, da LEF, pagar voluntariamente o débito ou garantir a execução, em 05 dias.2.Garantida voluntariamente a execução com bens móveis, imóveis ou veículos, intime-se o exequente para dizer se concorda com o bem oferecido. Havendo a concordância, expeça-se mandado de avaliação, termo de penhora e mandado de intimação para opor embargos no prazo legal.Em não havendo concordância do exequente, intime-se o(a) executado(a) para que, querendo, indique novos bens.3.Se o(a) executado(a) nada promover no prazo, ou se o credor não comunicar o pagamento ou o parcelamento administrativo do débito, proceda-se conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal.4.Para viabilizar a penhora de dinheiro, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através, do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos.Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora.5.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para que, querendo, indique imóveis, veículos e/ou outros bens móveis de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 dias.Do(s) imóvel(is) e/ou veículo(s), a prova da propriedade deve ser feita através da certidão atualizada do(s) Registro(s) de Imóveis e/ou do(s) Detran(s), ou dossiê do(s) veículo(s).Especificamente em relação ao(s) veículo(s), junto com a prova da propriedade o(a) exequente deve juntar a avaliação atualizada do bem, conforme a Fipe (art.

03/08/2018, 08:28

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