Execução de Pena de Multa 5073027-47.2022.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5073027-47.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 12:40

Juntada - Extrato Subconta - 2702371842<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/01/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 166,38

26/11/2024, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:21:06

19/11/2024, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/11/2024, 13:10

Juntada - Extrato Subconta - 2702371842<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

17/11/2024, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0027269-09.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

17/11/2024, 16:37

Expedição de ofício

17/11/2024, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

17/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 18:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/11/2024, 18:45

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAILSON PEREIRA ARAUJO EDITAL Nº 310032954188 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): RAILSON PEREIRA ARAUJO, CPF: 00701480238, endereço: servidão três marias, 92, fone 99648-4362 - ingleses do rio vermelho - 88058071 - florianópolis (residencial), rua edgar manoel da costa, 154 - ingleses do rio vermelho - 88058334 - florianópolis (residencial), rua joão gilberto da silva siqueira, 31 - barra da lagoa - 88000000 - florianópolis (residencial), servidão maurílio nunes, 19 - são joão do rio vermelho - 88060260 - florianópolis (residencial) e servidão aristides euzébio coelho, 180, cs 03 - são joão do rio vermelho - 88060270 - florianópolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: 0,00 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: dd/mm/aaaa Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5073027-47.2022.8.24.0023/SC

08/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2702371842<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 166,38

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:21:06

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 2702371842<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0027269-09.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

Expedição de ofício

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

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