Execução de Pena de Multa 5040707-75.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO PRIETO Y SCHWARTZMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANDRE XAVIER ALVES

OAB/SC 037657·CPF·Representa: Réu

BRUNO MOREIRA DA CUNHA

OAB/SC 023665·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HAUGG

OAB/SC 040182·CPF·Representa: Réu

CAROLINE KOHLER TEIXEIRA

OAB/SC 024867·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANDRE XAVIER ALVES

OAB/SC 037657·CPF·Representa: Réu

BRUNO MOREIRA DA CUNHA

OAB/SC 023665·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HAUGG

OAB/SC 040182·CPF·Representa: Réu

CAROLINE KOHLER TEIXEIRA

OAB/SC 024867·CPF·Representa: Réu

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/MS 018232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 19:15

Juntada - Extrato Subconta - 2602310450<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 19:14

Juntada - Extrato Subconta - 2602310450<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 435,36

16/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

14/05/2024, 17:17

Juntada - Extrato Subconta - 2602310450<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/05/2024, 12:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002241-66.2016.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 98, 99

14/05/2024, 12:08

Expedição de ofício

14/05/2024, 12:08

Transitado em Julgado

14/05/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 12:22

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 19:15

Juntada - Extrato Subconta - 2602310450<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 19:14

Juntada - Extrato Subconta - 2602310450<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 435,36

16/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 09:22

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 11:30

14/05/2024, 17:17

Juntada - Extrato Subconta - 2602310450<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/05/2024, 12:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002241-66.2016.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 98, 99

14/05/2024, 12:08

Expedição de ofício

14/05/2024, 12:08

Transitado em Julgado

14/05/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 12:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/09/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 17:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5134037-92.2022.8.24.0023/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 26, 34

02/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/06/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/06/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:10

Juntada de Petição

06/06/2023, 13:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:47

Juntada de Petição

13/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 51340379220228240023

16/12/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/12/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:19

Decisão interlocutória de Mérito

05/12/2022, 10:33

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/11/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/11/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 23:58

Despacho

14/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão

07/11/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/11/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/11/2022, 18:31

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2022 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO PRIETO Y SCHWARTZMAN EDITAL Nº 310032954200 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): PAULO PRIETO Y SCHWARTZMAN, CPF: 00722772971, endereço: rua rui barbosa, 800, hospital nereu ramos - agronômica - 88025301 - florianópolis (residencial), rua belmira isabel martins, 42, curso de enfermagem instituto ciência e arte - estreito - 88075145 - florianópolis (residencial), rodovia amaro antonio vieira, 2463, bloco c, ap 108 - itacurubi - 00000000 (residencial), rodovia amaro antônio vieira, 2463, apto. 108 - itacurubi - 88034101 - florianópolis (residencial) e rua r caminho do engenho, 160, apto 403 bloco b - itacorubi - 88034300 - florianopolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5040707-75.2021.8.24.0023/SC Intime-se o apenado acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros realizada por meio do SISBAJUD, bem como para, querendo, apresente manifestação nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2022

07/09/2022, 22:20

Expedição de Edital - intimação

07/09/2022, 22:19

Decisão interlocutória

06/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

06/09/2022, 17:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/09/2022, 17:28

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:11

Juntada de Petição

06/09/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/07/2022, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/06/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA

23/05/2022, 14:29

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008891093. Valor transferido: R$ 373,11

13/05/2022, 11:29

Despacho

11/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO PRIETO Y SCHWARTZMAN)

10/05/2022, 17:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEP

10/05/2022, 17:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/05/2022, 16:01

Remetidos os Autos - FNSEP -> FNSCONV

05/05/2022, 07:58

Decisão interlocutória de Mérito

03/05/2022, 15:58

Juntado(a)

28/04/2022, 13:26

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2022, 13:12

Juntada de Petição

25/04/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:08

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 07/02/2022

07/02/2022, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CRISTIANE SILVA

02/12/2021, 14:15

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

02/12/2021, 14:10

Despacho

30/11/2021, 12:23

Juntado(a)

29/11/2021, 18:52

Conclusos para decisão

25/11/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/11/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR

18/10/2021, 12:38

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

18/10/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/10/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:05

Despacho

14/10/2021, 15:05

Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 15:42

Juntada de Petição

07/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 17:31

Despacho

28/09/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 14:31