Execução de Pena de Multa 5085742-58.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 179,86

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:00

Juntada - Extrato Subconta - 2702371987<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/03/2024, 10:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000147-50.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 103, 104

26/03/2024, 10:49

Expedição de ofício

26/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado

26/03/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/03/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/03/2024, 14:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:27

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 179,86

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:00

Juntada - Extrato Subconta - 2702371987<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/03/2024, 10:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000147-50.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 96, 103, 104

26/03/2024, 10:49

Expedição de ofício

26/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado

26/03/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/03/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/03/2024, 14:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/02/2024, 16:18

Despacho

06/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:50

Juntado(a)

15/12/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2023, 16:35

Juntado(a)

23/11/2023, 15:34

Decisão interlocutória

21/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/07/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/07/2023, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MICHELE DOS SANTOS ASSUNCAO EDITAL Nº 310045085985 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): MICHELE DOS SANTOS ASSUNCAO, CPF: 11064525938, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5085742-58.2021.8.24.0023/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/06/2023, 15:24

Juntada de Petição

25/05/2023, 18:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

15/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/03/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/02/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/01/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

19/01/2023, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

12/01/2023, 13:30

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

12/01/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/12/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/11/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026510829. Valor transferido: R$ 161,95

24/11/2022, 08:28

Despacho

23/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEP

18/11/2022, 15:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHELE DOS SANTOS ASSUNCAO)

18/11/2022, 15:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/11/2022, 13:49

Remetidos os Autos - FNSEP -> FNSCONV

11/11/2022, 16:24

Decisão interlocutória

11/11/2022, 16:21

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/10/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/10/2022, 23:13

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2022 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MICHELE DOS SANTOS ASSUNCAO EDITAL Nº 310032954375 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): MICHELE DOS SANTOS ASSUNCAO, CPF: 11064525938, endereço: outros escadaria bertoldo simao - morro da boa vista - 88160000 (residencial), servidão braulina machado, sn - vargem de fora - 88058010 (residencial), rua josé francisco da silveira, 180, 98473-5294 - guarda do cubatão - 88135390 - palhoça (residencial) e servidão são bernardo de claraval, 52 - vargem grande - 88058014 - florianópolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 9.756,22 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 11/11/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5085742-58.2021.8.24.0023/SC

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2022

07/09/2022, 23:13

Expedição de Edital - citação

07/09/2022, 23:13

Decisão interlocutória

12/08/2022, 20:11

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:06

Juntada de Petição

03/08/2022, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/07/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 01:39

Juntada de Petição

27/05/2022, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/04/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/04/2022, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS

28/03/2022, 12:20

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

28/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELE DOS SANTOS ASSUNÇÃO - EXCLUÍDA

28/03/2022, 11:19

Despacho

21/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:07

Juntada de Petição

02/03/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/12/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 14:57

Despacho

29/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:50

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 21:52

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 11:50