Execução de Pena de Multa 5032884-32.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 503,62

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 15:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302214939<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2024, 19:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003797-92.2015.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 95, 96

20/03/2024, 19:47

Expedição de ofício

20/03/2024, 19:47

Transitado em Julgado

20/03/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 17:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2024, 22:27

Despacho

30/01/2024, 22:17

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 503,62

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 15:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302214939<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/03/2024, 19:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003797-92.2015.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 95, 96

20/03/2024, 19:47

Expedição de ofício

20/03/2024, 19:47

Transitado em Julgado

20/03/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2024, 17:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2024, 22:27

Despacho

30/01/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 22:17

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 01:15

Juntado(a)

16/01/2024, 12:32

Juntada de Petição

08/01/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/12/2023, 23:59

Despacho

19/12/2023, 18:43

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:53

Juntada de certidão

14/12/2023, 20:24

Decisão interlocutória

14/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/11/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/11/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/11/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

23/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KAUE ADRIANO CORREA MACHADO EDITAL Nº 310047746778 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KAUE ADRIANO CORREA MACHADO, CPF: 09423610919, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5032884-32.2020.8.24.0008/SC

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 19:38

Expedição de Edital - intimação

22/08/2023, 19:38

Juntada de certidão

22/08/2023, 19:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 22:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

16/08/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL

09/08/2023, 18:14

Expedição de mandado - BNUCEMAN

09/08/2023, 18:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 07:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

07/08/2023, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018639422. Valor transferido: R$ 0,09

19/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018639414. Valor transferido: R$ 478,40

18/07/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

17/07/2023, 17:36

Expedição de mandado - BNUCEMAN

15/07/2023, 12:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/07/2023, 07:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(KAUE ADRIANO CORREA MACHADO)

14/07/2023, 07:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/07/2023, 07:38

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/07/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 15:58

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 17:47

Despacho

26/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

16/05/2023, 10:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/11/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/11/2022, 12:19

Juntada de certidão

08/11/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 07:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KAUE ADRIANO CORREA MACHADO EDITAL Nº 310032956979 OBJETO: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária ou seguro garantia; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA À PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes ao executado, devendo ser efetivado o registro do gravame no Cartório do Registro de Imóveis no caso de imóveis e/ou nas demais repartições competentes em se tratando de coisas móveis. Após realizada a constrição, EFETUE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO da penhora, bem assim para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, proceda à descrição na certidão dos que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, do CPC). Não sendo encontrado o executado, PROCEDA AO ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo-se, então, na forma do estabelecido no art. 830 do CPC. DESTINATÁRIO: KAUE ADRIANO CORREA MACHADO, atualmente em local incerto e não sabido. VALOR DO DÉBITO: R$ 8.973,44 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 11/2020 PRAZO: O(A) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC). ATENÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser realizada igualmente a intimação do cônjuge do executado. OBSERVAÇÃO: será nomeado curador especial em caso de revelia. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5032884-32.2020.8.24.0008/SC

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 09:57

Expedição de Edital - citação

08/09/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

14/07/2022, 21:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT

11/07/2022, 13:52

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/07/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/03/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/03/2022, 21:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

27/07/2021, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

15/07/2021, 15:39

Expedição de mandado - BNUCEMAN

15/07/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/07/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/07/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2021, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/06/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

01/06/2021, 16:17

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/06/2021, 15:22

Determinada a citação

19/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 19:14

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 16:51

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:28