Embargos à Execução Fiscal 0001319-76.2016.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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MonitoriaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 43.496,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Partes do Processo

NELSON EWALD

CPF

Autor

GILDA EWALD

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO KIRSTEN

OAB/SC 007281·CPF·Representa: Autor

ARLI ZEGATTE

OAB/SC 024022·CPF·Representa: Autor

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Réu

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Réu

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

02/03/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC

02/03/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON EWALD

02/03/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILDA EWALD

02/03/2023, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

07/02/2023, 12:12

Juntada de Petição

07/02/2023, 08:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/02/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/01/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:22

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 15:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

02/03/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC

02/03/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON EWALD

02/03/2023, 18:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILDA EWALD

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 17:59

02/03/2023, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

07/02/2023, 12:12

Juntada de Petição

07/02/2023, 08:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/02/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/01/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2022

29/11/2022, 16:22

Recebidos os autos - TJSC -> TBO02CV Número: 00013197620168240073

11/11/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI PROCURADOR: BARBARA HOCHHEIM PROCURADOR: PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO APELADO: NELSON EWALD (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARLI ZEGATTE (OAB SC024022) ADVOGADO: Mauro Kirsten (OAB SC007281) APELADO: GILDA EWALD (EMBARGANTE) ADVOGADO: Mauro Kirsten (OAB SC007281) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001319-76.2016.8.24.0073/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

09/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBO02CV -> TJSC

06/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON EWALD. Justiça gratuita: Deferida.

06/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDA EWALD. Justiça gratuita: Deferida.

06/07/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/04/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/03/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/06/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/06/2020, 05:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 05:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 23:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0859/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184

08/11/2019, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0859/2019 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram digitalizados e aguardam integralização pelo SAJ/5 para serem convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na Caixa de Processos Digitalizados 284 DIG CART. CERTIFICO, ainda, que nos termos do art. 34-B, II, da Resolução Conjunta n. 03/2013, após concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido referido prazo sem manifestação da parte ou seu procurador, os autos físicos respectivos serão eliminados por esse Juízo, em consonância com o art. 34-C da Resolução Conjunta n. 03/2013. Advogados(s): Mauro Kirsten (OAB 7281/SC), Arli Zegatte (OAB 24022/SC)

07/11/2019, 00:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram digitalizados e aguardam integralização pelo SAJ/5 para serem convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n. 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na Caixa de Processos Digitalizados 284 DIG CART. CERTIFICO, ainda, que nos termos do art. 34-B, II, da Resolução Conjunta n. 03/2013, após concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, a parte, quando detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido referido prazo sem manifestação da parte ou seu procurador, os autos físicos respectivos serão eliminados por esse Juízo, em consonância com o art. 34-C da Resolução Conjunta n. 03/2013.

06/11/2019, 17:27

Juntada de documento

06/11/2019, 17:27

Juntada de Petição

06/11/2019, 17:26

Juntada

06/11/2019, 17:26

Processo físico convertido em processo eletrônico

06/11/2019, 17:15

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DTBO19000040976

06/11/2019, 15:35

Recebidos os autos

21/10/2019, 14:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/09/2019, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:

13/06/2019, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2019 Teor do ato: Do exposto, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte passiva ao pagamento custas processuais e fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte embargada ao advogado da parte embargante, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Kirsten (OAB 7281/SC), Arli Zegatte (OAB 24022/SC)

11/06/2019, 15:02

Certificado a publicação e registro da sentença

10/06/2019, 13:58

Recebidos os autos

10/06/2019, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Do exposto, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte passiva ao pagamento custas processuais e fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte embargada ao advogado da parte embargante, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

07/06/2019, 17:10

Conclusos para sentença

22/02/2018, 16:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.17.10021490-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/11/2017 17:20

16/02/2018, 14:43

Recebidos os autos

01/12/2017, 13:05

Autos entregues em carga ao Advogado

23/11/2017, 18:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0883/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:

21/11/2017, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0883/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte embargante para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mauro Kirsten (OAB 7281/SC)

17/11/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargante para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/11/2017, 18:35

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DTBO17000073474

08/11/2017, 15:53

Recebidos os autos

31/10/2017, 12:46

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/07/2017, 14:13

Recebidos os autos

04/05/2017, 16:22

Mero expediente - SAJ - 1) Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.2) Recebo os presentes embargos à execução, sem efeito suspensivo, haja vista a inexistência de pedido neste sentido (art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil).3) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de de 30 (trinta) dias úteis (já considerados arts. 183 e 219 do CPC). 4) Após, intime-se a embargante para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (já considerado o art. 219 do CPC).

20/04/2017, 12:30

Conclusos para decisão Bacenjud

15/08/2016, 09:59

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003410-86.2009.8.24.0073 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

07/07/2016, 16:29

Certificado a tempestividade - Certifico que os presentes embargos à execução fiscal são tempestivos.

07/07/2016, 16:27

Distribuido por dependência (SAJ) - Conforme requerido na exordial

28/06/2016, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 17:27

DESPACHO

•06/11/2019, 17:26

DESPACHO

•06/11/2019, 17:26

DESPACHO

•06/11/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 17:26

SENTENÇA

•06/11/2019, 17:26

SENTENÇA

•06/11/2019, 17:26