Execução de Pena de Multa 5002874-63.2021.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CRISTIANO MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2024, 09:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/11/2024, 09:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000413-58.2011.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 80, 81

03/11/2024, 09:20

Expedição de ofício

03/11/2024, 09:20

Transitado em Julgado

03/11/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 15:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/10/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 03:00

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

03/11/2024, 09:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/11/2024, 09:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000413-58.2011.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 80, 81

03/11/2024, 09:20

Expedição de ofício

03/11/2024, 09:20

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 12:15

03/11/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 15:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

25/10/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2023, 14:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/07/2023, 14:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/03/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/03/2023, 12:16

Determinado o Arquivamento

01/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

13/01/2023, 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO MACIEL)

13/01/2023, 19:18

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/01/2023, 10:15

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

11/01/2023, 23:39

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:22

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/01/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/01/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:12

Despacho

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:09

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/11/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/11/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 01:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CRISTIANO MACIEL EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIANO MACIEL, cpf: 08359025959, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória. Valor: R$ 701,73 (setecentos e um reais e setenta e três centavos). (Data do cálculo 16/9/2021). Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002874-63.2021.8.24.0042/SC

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/09/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2022, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

06/09/2022, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI

22/08/2022, 13:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00004135820118240042/SC

22/08/2022, 13:16

Expedição de mandado - CCOCEMAN

22/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:25

Determinada a citação

28/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/10/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2021, 16:15

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2021, 16:14

Redistribuído por sorteio - (MVH0201 para CCO03CR01)

05/10/2021, 16:04

Terminativa - Declarada incompetência

02/10/2021, 15:21

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/09/2021, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/09/2021, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

22/09/2021, 11:09

Expedição de mandado - MVHCEMAN

21/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 19:23

Determinada a citação

20/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 18:54

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 01:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/08/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 14:02