Execução de Pena de Multa 5042454-60.2021.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5042454-60.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS SAMUEL DE JESUS RODRIGUES EDITAL Nº 310032958142 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): CARLOS SAMUEL DE JESUS RODRIGUES, CPF: 14045363963, endereço: rua custódio fermino vieira, 278, (48) 98476-0755 - (48) 99163-7325 - saco dos limões - 88045300 - florianópolis (residencial), rua delminda silveira, 960 - agronomica - 88025500 (residencial), rua joão cesconetto, 03, kitnet - alto aririu - 88135723 - palhoça (residencial), rua capitão euclides de castro, 72, ap 01 - coqueiros - 88080010 - florianópolis (residencial), rua maria isabel rodrigues, 3, tel. (48) 99128-2893 - alto aririu - 88135733 - palhoça (residencial) e rua custódio fermino vieira, 278, casa - saco dos limões - 88045300 (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 15.366,34 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 06/05/2021 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5042454-60.2021.8.24.0023/SC

09/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001172-32.2019.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 97, 98

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Todas as movimentações(102)