Execução Fiscal 0007864-30.2011.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0007864-30.2011.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4590235, Subguia 2418716 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 402,67

24/04/2025, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4590236, Subguia 2418718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 402,67

16/03/2023, 09:02

Baixa Definitiva

09/11/2022, 17:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

09/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALDEVINO PAVE, Guia 4590236, Subguia 2418718

09/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JM COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA, Guia 4590235, Subguia 2418716

09/11/2022, 16:09

Juntada - Guia Gerada - VALDEVINO PAVE - Guia 4590236 - R$ 402,67

09/11/2022, 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

09/11/2022, 16:09

Juntada - Guia Gerada - JM COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA - Guia 4590235 - R$ 402,67

09/11/2022, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

01/11/2022, 15:10

Transitado em Julgado

01/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

25/10/2022, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

10/09/2022, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2022, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:21

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s), até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema Bacenjud, o qual equivalerá ao arresto. 2. Após a efetivação e confirmação do mesmo, aguardem-se eventuais respostas. 3. Se o arresto for positivo, e diante da petição de fl. 24, proceda a citação do devedor por edital, com prazo de 30 dias, conforme determina o art. 654 do Código de Processo Civil e art. 8, IV da Lei n. 6.830/80. 4. Ante a inexistência de respostas positivas ou pela localização de valores de pequena monta em relação ao total do débito executado e em razão do pedido de fl. 24, proceda a citação do devedor por edital, com prazo de 30 dias, conforme determina o art. 8, IV da Lei n. 6.830/80. Isto porque, a Lei de Execução Fiscal - LEF - prevê em seu art. 8º, III, que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional. (Precedentes: RESP 1103050/BA, PRIMEIRA SEÇÃO, el. Min. Teori Zavascki, DJ de 06/04/2009; AgRg no REsp 1095316/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 12/03/2009; AgRg no REsp 953.024/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 15/12/2008; REsp 968525/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ. 18.08.2008; REsp 995.155/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ. 24.04.2008; REsp 1059830/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ. 25.08.2008; REsp 1032357/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ. 28.05.2008). 5. Transcorrido o prazo do edital e não sendo apresentado embargos, deverá ser intimado o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com arrimo no art. 40 da Lei nº 6.830/80. 6. Nada sendo requerido, independente de nova conclusão, determino a SUSPENSÃO o curso da execução e consequente prescrição pelo prazo de 1 (um) ano, o

03/10/2013, 15:58

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 4590235, Subguia 2418716 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 402,67

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4590236, Subguia 2418718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 402,67

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALDEVINO PAVE, Guia 4590236, Subguia 2418718

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JM COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA, Guia 4590235, Subguia 2418716

Juntada - Guia Gerada - VALDEVINO PAVE - Guia 4590236 - R$ 402,67

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Juntada - Guia Gerada - JM COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA - Guia 4590235 - R$ 402,67

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

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