Execução de Título Extrajudicial 0500158-17.2013.8.24.0125 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500158-17.2013.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0639/2019 Teor do ato: Vistos etc. Considerando que o(a,s) demandado(a,s) citado(a,s) por edital deixou(aram) transcorrer o prazo in albis (p. 220) sem apresentar a defesa cabível, bem como a ausência de instalação da Defensoria Pública nesta Comarca, com fulcro no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, NOMEIO como curador especial o Adv. MÉLKIS ISMAEL CARDOSO, OAB/SC 43.981, que deverá ser intimado no endereço Rua Dom Ricardo, n. 43, Sala 3 e 4, Vila Real, Balneário Camboriú/SC - CEP 88.337-150 e no endereço eletrônico: [email protected], para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo. Com a vigência da Resolução CM n. 05/2019, deverá o curador estar previamente cadastrado no sistema da AJG/PJSC, por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, habilitando-se, assim, a receber os honorários que serão fixados ao final do processo (após o trânsito em julgado), cujos limites encontram-se previstos no Anexo Único da referida resolução. Nada obstante, se o(a,s) demandado(a,s) sair vitorioso no processo, os honorários advocatícios do curador especial serão pagos pela parte vencida (parte ativa), conforme acórdão do Areópago Catarinense: Se o réu revel citado por edital é vitorioso na demanda, os honorários advocatícios do curador especial serão pagos pela parte autora. O Estado somente deverá arcar com a referida verba se o demandado ausente é o vencido. (AC n. 2010.001410-3, de Criciúma, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 16.3.2010). Assim, intime-se pessoalmente o curador nomeado (n. 20190200149710) para, no prazo legal, apresentar a defesa cabível em favor do(a,s) demandado(a,s), ressaltando no ofício que a sua remuneração será definida ao final dos trabalhos, nos termos acima delineados. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mauro Somacal (OAB 58806/RS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS)

02/12/2019, 20:15

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 368

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 368

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 362

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 362

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

Todas as movimentações(372)

Todos os documentos(53)