Execução de Pena de Multa 5002450-34.2021.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAIKON PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 15:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/06/2024, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000498-81.2016.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 74, 75

17/06/2024, 15:20

Expedição de ofício

17/06/2024, 15:19

Transitado em Julgado

17/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 12:43

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 19:23

Despacho

26/02/2024, 19:23

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 15:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/06/2024, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000498-81.2016.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 74, 75

17/06/2024, 15:20

Expedição de ofício

17/06/2024, 15:19

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:23

17/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 12:43

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 15:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 19:23

Despacho

26/02/2024, 19:23

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:43

Juntado(a)

07/11/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/10/2023, 14:41

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2023, 14:32

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/10/2023, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIKON PINHEIRO)

02/10/2023, 14:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/09/2023, 16:28

Juntado(a)

25/09/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Despacho

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:13

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TAOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/09/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAIKON PINHEIRO EDITAL Nº 310032975937 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO FELIPE NARDELLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAIKON PINHEIRO, CPF: 08787416905, Endereço: Estrada Geral Barra do Lobo, 0, Próx. Mercado Ingo Neumann - Barra do Lobo - 89190000 - Taió (Residencial), Unidade PRESÍDIO REGIONAL, 0 - FUNDO CANOAS - 89160000 - Rio do Sul (Residencial), RUA EST GERAL PRAIA VERMELHA, 837, CASA - VILA MARIANA - 89190000 (Residencial) e Rua Tiradentes, s/n, última casa de madeira à direita da rua - Centro - 89190000 - Taió (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias OBJETIVO: "Citação para o pagamento da multa penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, cujo cálculo atualizado acompanha a exordial, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado (artigo 169 da LEP) ou mediante desconto de vencimentos e salários (artigo 168 da LEP); ou nomear bens à penhora, consoante o artigo 164 da Lei de Execução Penal. ADVIRTA-SE o executado de que não sendo realizado o pagamento, será determinada a penhora de bens, nos termos do artigo 165 e seguintes da Lei n. 7.210/1984, podendo ser utilizados, para tanto, os sistemas auxiliares da justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002450-34.2021.8.24.0070/SC

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 14:19

Expedição de Edital - citação

08/09/2022, 14:17

Despacho

06/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 14

03/06/2022, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

03/06/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

09/05/2022, 18:16

Expedição de mandado - TAOCEMAN

09/05/2022, 14:30

Juntada de Petição

24/02/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2022, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/02/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DEOCLECIO KNIESS

24/11/2021, 14:19

Expedição de mandado - TAOCEMAN

24/11/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 13:45

Decisão interlocutória

12/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 09:59

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 09:59

SENTENÇA

•05/11/2021, 22:24