Execução Fiscal 0903858-31.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 861,47

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

AGROEBASA C. E. R. PROD. AGRIC. VET.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/11/2023, 23:59

Despacho

30/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 19:01

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2023, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 12:48

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:57

09/11/2023, 23:59

Despacho

30/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 19:01

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2023, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 21:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: AGROEBASA C. E. R. PROD. AGRIC. VET. EDITAL Nº 310032911394 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AGROEBASA C. E. R. PROD. AGRIC. VET. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 41028-2016, 25735-2017. Valor do Débito: 861,47. Data do Cálculo: 27/04/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903858-31.2018.8.24.0069/SC

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 14:14

Expedição de Edital - citação

06/09/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/05/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/05/2022, 23:59

Determinada a citação

18/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/05/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/12/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 21:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

08/09/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

20/07/2021, 15:05

Expedição de mandado - SMOCEMAN

19/07/2021, 19:13

Determinada a citação

24/05/2021, 18:08

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 47,42

18/11/2020, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/11/2020, 08:14

Juntada de Petição

04/11/2020, 08:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC Guia nº 844.317 - R$ 44,42

20/10/2020, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/10/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/09/2020, 23:59

Trânsito em Julgado - Data: 25/08/2020

09/09/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 14:11

Recebimento - TJSC -> SMO02 Número: 09038583120188240069

25/08/2020, 06:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 09038583120188240069/TJSC

29/06/2020, 15:29

Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

26/06/2020, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/06/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/06/2020, 15:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/06/2020, 15:25

Juntada

08/06/2020, 11:48

Recebimento de processo com envio cancelado no 2º Grau - Orientação Nº 1 de 03 de Fevereiro de 2020 (atualizada em 29/04/2020)- Corregedoria-Geral da Justiça. Os recursos cíveis e criminais, os processos que necessitem reexame necessário, os recursos inominados e as declinações de competência deverão ser migrados do SAJ para o eproc e, após, devem ser remetidos ao Órgão Julgador (Tribunal de Justiça ou Turma Recursal) por meio do sistema eproc."

08/06/2020, 11:48

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/06/2020, 15:25

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/06/2020, 15:25

Certificado a tempestividade - Tempestividade

05/06/2020, 15:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 21:06

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSMO.20.10001922-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/03/2020 10:47

02/03/2020, 10:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:29

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 10:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 21:06

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/12/2019, 21:06

Certificado a publicação e registro da sentença

12/12/2019, 21:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Em face do exposto, com fundamento nos arts. 485, incisos III e IV do CPC, julgo extinta sem resolução de mérito a execução fiscal proposta por Município de Balneário Gaivota em face de Agroebasa C. E. R. Prod. Agric. Vet.. A parte exequente é isenta do pagamento de custas processuais, conforme art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 17.654/2018.

12/12/2019, 21:06

Conclusos para sentença

12/12/2019, 16:56

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora acerca da intimação retro.

12/12/2019, 15:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/11/2019, 19:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2019, 11:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2019, 21:27

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, reitere-se a intimação pessoal via portal para a parte exequente retificar o valor da causa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção com base no art. 485, III, do CPC.

29/10/2019, 21:26

Conclusos para decisão interlocutória

29/10/2019, 16:37

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WSMO.19.10012769-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/09/2019 07:51

12/09/2019, 08:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2019, 01:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 18:11

Decisão interlocutória - SAJ - Uma vez certificada a omissão da parte em adequar o requisito aventado no prazo regular antes assinado, com fulcro no §1º do art. 485 do CPC, renove-se a intimação da Fazenda para retificar o valor atribuído à causa, conforme art. 6º, §4º, da LEF, agora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo abandono.

29/08/2019, 17:59

Conclusos para decisão interlocutória

23/08/2019, 19:54

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

08/07/2019, 14:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2019, 13:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte credora para, no prazo de 15 dias, adequar o valor da causa, conforme determinado no despacho retro.

09/05/2019, 16:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 16:34

Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos constata-se que o valor da causa é diverso do débito retratado na certidão de dívida ativa.Assim, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao valor perseguido na demanda, sob pena de indeferimento da inicial.

14/05/2018, 17:32

Conclusos para despacho

27/04/2018, 09:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/04/2018, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 11:11

SENTENÇA

•12/12/2019, 18:06

DECISÃO

•29/10/2019, 18:26

DECISÃO

•29/08/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 13:59

DECISÃO

•14/05/2018, 14:32