Apelação / Remessa Necessária 0306509-04.2016.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ATLAS COMPENSADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

12/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/08/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:27

Recurso Extraordinário prejudicado

19/08/2024, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/08/2024, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/08/2024, 21:23

Recurso Especial prejudicado

19/08/2024, 21:23

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

19/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/08/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

17/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

12/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/08/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:23

20/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 12:27

Recurso Extraordinário prejudicado

19/08/2024, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/08/2024, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/08/2024, 21:23

Recurso Especial prejudicado

19/08/2024, 21:23

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

19/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/08/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

17/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/07/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

25/06/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 18:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/06/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

15/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

08/06/2024, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>

07/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 126

06/06/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/05/2024, 00:57

Conclusos para juízo de adequação

20/05/2024, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 04:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

16/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/05/2024, 13:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/01/2024, 04:00

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

24/11/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/11/2022, 10:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

20/11/2022, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI

29/09/2022, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 15:40

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

28/09/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32

08/09/2022, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/09/2022, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

29/01/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/01/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/01/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

10/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> SCAMRECD

10/01/2022, 16:29

Juntada de Petição

07/10/2021, 21:36

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

14/09/2021, 13:09

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

14/09/2021, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

14/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/07/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/07/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/07/2021, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 15:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/06/2021, 18:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/06/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/05/2021, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2

17/05/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/05/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 13:18

Despacho

05/05/2021, 00:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/05/2021, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/04/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/04/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/04/2021, 14:49

Recurso Extraordinário sobrestado

12/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 19:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/04/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/04/2021, 17:29

Juntada de Petição

09/04/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 12:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/02/2021, 12:33

Juntada de Petição

13/02/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/02/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2021, 00:05

Juntada de certidão - inspecionado

28/01/2021, 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/01/2021, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

28/01/2021, 17:12

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

28/01/2021, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2020 18:31:16 com disponibilização efetiva no dia 07/12/2020

04/12/2020, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 88

04/12/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2020, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

19/10/2020, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/10/2020, 23:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/10/2020, 23:12

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

14/07/2020, 14:22

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

01/07/2020, 17:30

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03065090420168240054/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

23/06/2020, 13:00

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03065090420168240054/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.10045152-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/06/2020 08:33

23/06/2020, 12:57

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03065090420168240054/50000]. Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 23/06/2020 12:57:38 para 23/06/2020 08:33:26 do protocolo WTJU.2010045152-7 assinado por FAUSTINO FRONZA NETO.

23/06/2020, 08:33

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03065090420168240054/50000] - Disponibilizado em 22/06/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3328

23/06/2020, 00:00

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03065090420168240054/50000]

22/06/2020, 12:48

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03065090420168240054/50000] - Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) Agravado(s) para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) em epígrafe.

22/06/2020, 12:46

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010044333-8 Agravo Interno

22/06/2020, 08:11

Cadastramento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03065090420168240054/50000]

22/06/2020, 08:11

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03065090420168240054/50000]

22/06/2020, 08:11

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03065090420168240054/50000]

19/06/2020, 13:07

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03065090420168240054/50000]. Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/06/2020 12:00:53 para 19/06/2020 11:51:26 do protocolo WTJU.2010044333-8 assinado por LEANDRO DA SILVA ZANINI.

19/06/2020, 11:51

Vista ao Ministério Público

25/05/2020, 21:16

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

25/05/2020, 21:16

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

13/05/2020, 01:13

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 12 de maio de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

12/05/2020, 19:59

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão

12/05/2020, 12:42

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

12/05/2020, 04:14

Transmitido e-mail à Vara de Origem

12/05/2020, 04:14

Publicado - Disponibilizado em 11/05/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3299

12/05/2020, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE

08/05/2020, 17:04

Não-Provimento - Dessarte, com arrimo no art. 932, do CPC, c/c. o art. 132, do RITJESC, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Em sede de reexame necessário, readequo os índices de correção monetária nos termos supramencionados. Publique-se. Intimem-se.

08/05/2020, 16:14

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

08/05/2020, 16:14

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado

08/05/2020, 16:14

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado

08/05/2020, 16:14

Conclusão ao Relator - NUGEP

30/04/2020, 19:37

Expedida Certidão - NUGEP - Cessado Sobrestamento

30/04/2020, 16:23

Cessado sobrestamento RG

30/04/2020, 16:22

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

29/04/2020, 11:45

Publicado - Disponibilizado em 17/04/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3285

20/04/2020, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

16/04/2020, 13:50

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

16/04/2020, 11:28

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

16/04/2020, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Dessarte, determino seja cessado o sobrestamento deste recurso, assim como a baixa do registro de arquivamento administrativo, com a devida reativação da demanda nas estatísticas (art. 335 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça). Ao NUGEP-Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, para as providências pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Cumprido, voltem.

16/04/2020, 11:28

Despacho Liberado nos Autos

16/04/2020, 11:28

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

03/04/2020, 01:13

Expedido Termo - Informo que, até a presente data, embora devidamente intimada(s), a(s) parte(s) interessada(s) deixou(ram) de se manifestar acerca do expediente retro, nestes autos.

03/04/2020, 01:12

Registro de Prazo - 15 Dias

14/02/2020, 12:42

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

14/02/2020, 12:33

Publicado - Disponibilizado em 13/02/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3242

14/02/2020, 00:00

Expedida Certidão - Certifico que, em 12/02/2020, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 12 de fevereiro de 2020

12/02/2020, 17:44

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

12/02/2020, 17:36

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

06/02/2020, 18:58

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

06/02/2020, 18:58

Mero expediente - SAJ - Considerando a juntada de novo petitório por Atlas Compensados Indústria e Comércio Ltda. (fls. 175/176) - a teor dos arts. 06 e 10 do CPC -, intime-se o Estado de Santa Catarina, para que, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se circunstanciadamente. Cumprido, voltem.

06/02/2020, 18:55

Despacho Liberado nos Autos

06/02/2020, 18:55

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10002537-4 Tipo da Petição: Pedido de Reconsideração Data: 21/01/2020 11:47

21/01/2020, 18:14

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 21/01/2020 18:14:58 para 21/01/2020 11:47:51 do protocolo WTJU.2010002537-4 assinado por FAUSTINO FRONZA NETO.

21/01/2020, 11:47

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

26/06/2019, 12:32

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF)

26/06/2019, 12:31

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

25/06/2019, 18:02

Publicado - Disponibilizado em 24/06/2019 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3087

25/06/2019, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

21/06/2019, 14:18

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

21/06/2019, 13:57

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

21/06/2019, 13:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Dessarte, determino o encaminhamento ao NUGEP-Núcleo de Gerenciamento de Precedentes para as providências pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se.

21/06/2019, 13:47

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

21/06/2019, 13:47

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10040865-2 Tipo da Petição: Petição Data: 23/11/2017 11:44

23/11/2017, 17:40

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 23/11/2017 17:40:04 para 23/11/2017 11:44:26 do protocolo WTJU.1710040865-2 assinado por FAUSTINO FRONZA NETO.

23/11/2017, 11:44

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

27/10/2017, 18:03

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12034360-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2017 16:50

27/10/2017, 16:55

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Diante dessas considerações, resta-nos opinar pelo conhecimento e provimento do apelo interposto pelo Estado de Santa Catarina, bem como do reexame necessário, para que seja reformada a r. sentença objurgada, e, via de consequência, denegada a segurança postulada.

27/10/2017, 16:50

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/10/2017 16:55:45 para 27/10/2017 16:50:23 do protocolo WTJU.1712034360-2 assinado por PAULO RICARDO DA SILVA.

27/10/2017, 16:50

Juntada de Documentos

25/10/2017, 23:09

Vista ao Ministério Público

25/10/2017, 23:09

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

25/10/2017, 23:09

Publicado - Disponibilizado em 24/10/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2694

25/10/2017, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 24/10/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2694

25/10/2017, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

24/10/2017, 11:07

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

24/10/2017, 09:36

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

24/10/2017, 04:02

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 23 de outubro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

23/10/2017, 17:30

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

23/10/2017, 15:47

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

23/10/2017, 15:47

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

23/10/2017, 15:47

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10209 - Desembargador Luiz Fernando Boller

23/10/2017, 15:47

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

23/10/2017, 14:59

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

23/10/2017, 14:58

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

23/10/2017, 14:49

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

23/10/2017, 14:49

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

23/10/2017, 14:49

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

20/10/2017, 13:34

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Rio do Sul Vara de origem: 3ª Vara Cível

20/10/2017, 13:34

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•25/06/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:29

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 19:53

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 17:12

EXTRATO DE ATA

•28/01/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 12:46

AGRAVO

•19/06/2020, 11:51

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 21:23

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•25/06/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:29

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 19:53

ACÓRDÃO

•28/01/2021, 17:12

EXTRATO DE ATA

•28/01/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 12:46

AGRAVO

•19/06/2020, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 19:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/05/2020, 16:14

DESPACHO

•16/04/2020, 11:28

DESPACHO

•06/02/2020, 18:55

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/06/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 17:30