—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Restauração de Autos Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA

CNPJ

Autor

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483077/2026

Protocolizada Petição 483077/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de INDÚSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2267961)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 354573/2026

Protocolizada Petição 354573/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 14/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261169/2026

Protocolizada Petição 261169/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 816026/2025 - EDcl no AgInt no

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(28)