Agravo em Recurso Especial 5004810-82.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIHELO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

DIHELO ALIMENTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/08/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

19/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/07/2023, 18:36

Conheço do agravo de DIHELO ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

17/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2023, 09:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/05/2023, 16:54

Documentos

•12/05/2023, 16:54

•12/05/2023, 16:53

•12/05/2023, 16:52

•12/05/2023, 16:51