Execução Fiscal 0904873-44.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.676,92

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

CATIA MARIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2025, 23:22

Despacho

22/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 08:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 23:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 18:06

Determinada a intimação

23/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/07/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:42

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2025, 23:22

Despacho

22/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:06

22/08/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 08:55

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2025, 23:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 18:06

Determinada a intimação

23/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/07/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 17:42

Determinada a intimação

27/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

04/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:11

Decisão interlocutória

25/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/07/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:34

Decisão interlocutória

22/06/2023, 09:34

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/11/2022, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2022

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: CATIA MARIA DOS SANTOS EDITAL Nº 310032992875 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CATIA MARIA DOS SANTOSCertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.676,92. Data do Valor da Ação: 04/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904873-44.2017.8.24.0045/SC

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 16:05

Expedição de Edital - citação

08/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:44

Decisão interlocutória

08/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

27/05/2022, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

19/10/2021, 14:17

Expedição de mandado - PACCEMAN

19/10/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/09/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2019, 08:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019, 03:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 20:25

Suspensão - art. 40 LEF

29/07/2019, 20:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

29/07/2019, 20:25

Conclusos para decisão interlocutória

18/07/2019, 10:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/07/2019, 10:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2019, 10:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

06/06/2019, 19:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/04/2018, 16:20

Juntada

12/04/2018, 16:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802509915TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Catia Maria dos Santos

04/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/03/2018, 16:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/03/2018, 16:28

Conclusos para despacho

04/04/2017, 10:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 10:15

Juntada

04/04/2017, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 15:40

DECISÃO

•29/07/2019, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 19:06

DESPACHO

•26/03/2018, 16:28