Execução de Pena de Multa 5001836-63.2020.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VITOR GABRIEL ANGELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 22:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/10/2024, 22:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000321-49.2018.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

03/10/2024, 22:21

Expedição de ofício

03/10/2024, 22:21

Transitado em Julgado

03/10/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/08/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 17:12

Despacho

16/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:40

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 22:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/10/2024, 22:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000321-49.2018.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

03/10/2024, 22:21

Expedição de ofício

03/10/2024, 22:21

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:12

03/10/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/08/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 17:12

Despacho

16/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 09:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/11/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 14:25

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/10/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/10/2023, 19:13

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/09/2023, 23:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR GABRIEL ANGELO)

29/09/2023, 23:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 23:43

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/09/2023, 14:42

Juntado(a)

22/09/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2023, 13:57

Despacho

29/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TAOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VITOR GABRIEL ANGELO EDITAL Nº 310032999966 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO FELIPE NARDELLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VITOR GABRIEL ANGELO, CPF: 08480066903, Endereço: Rua Antonio Schmoeller, 0, Fone (47)98472-2327 - Centro - 89196000 - Salete (Residencial) e Rua VuLcão Viana, 282, Preso se encontra na Delegacias - Jardim américa - 89160000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias VALOR DO DÉBITO/MULTA: R$ 341,95 - atualizado até 16/09/2020. OBJETIVO: "À vista da informação de que o denunciado VITOR GABRIEL ANGELO encontra-se em local incerto e não sabido, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001836-63.2020.8.24.0070/SC intime-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal e das custas processuais (art. 361 c/c art. 370 ambos do CPP).". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, advertindo-o acerca da possibilidade de pagamento parcelado ou desconto em seu salário (arts. 168 e 169 da LEP). No mesmo prazo, poderá, ainda, nomear bens à penhora a fim de satisfazer o débito (art. 164 da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

08/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/07/2022, 18:48

Despacho

07/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/03/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2022, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

22/02/2022, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA

22/03/2021, 14:27

Expedição de mandado - TAOCEMAN

18/03/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:02

Determinada a citação

09/12/2020, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 00:25

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

22/10/2020, 07:30

Distribuído por dependência - Número: 00003214920188240070/SC

21/10/2020, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 14:02