Execução de Pena de Multa 5000860-22.2021.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL FLORENTINO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

21/06/2024, 18:12

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/06/2024, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000289-78.2017.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 92, 93

21/06/2024, 17:44

Expedição de ofício

21/06/2024, 17:44

Transitado em Julgado

21/06/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/06/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 17:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente

13/06/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 17:29

Juntada de certidão

08/04/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 09:55

Todas as movimentações(98)

Juntado(a)

21/06/2024, 18:12

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/06/2024, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000289-78.2017.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 92, 93

21/06/2024, 17:44

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:38

21/06/2024, 17:44

Transitado em Julgado

21/06/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/06/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 17:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente

13/06/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/04/2024, 17:29

Juntada de certidão

08/04/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 09:55

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/04/2024, 09:45

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

08/04/2024, 09:45

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:50

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

03/04/2024, 14:22

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:11

Decisão interlocutória

19/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/11/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2023, 16:17

Despacho

20/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2023, 16:29

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/09/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/09/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2023, 13:02

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:43

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

03/08/2023, 17:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL FLORENTINO RODRIGUES)

03/08/2023, 17:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/08/2023, 15:41

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/07/2023, 11:59

Despacho

17/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2023, 15:09

Decisão interlocutória

03/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TAOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL FLORENTINO RODRIGUES EDITAL Nº 310032999337 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO FELIPE NARDELLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL FLORENTINO RODRIGUES, CPF: 02465559982, Endereço: RUA PE EDUARDO, SN, CASA - CENTRO - 89190000 (Residencial), Rua Coronel Feddersen, 104, (47) 99257-7520 e (49) 99966-2820 - Seminário - 89190000 - Taió (Residencial) e Rua Pedro Antonio Casagrande, 346, Casa - Centro - 89535000 - Ponte Alta do Norte (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias VALOR DO DÉBITO/MULTA: R$ 442,42 - atualizado até março de 2021. OBJETIVO: "À vista da informação de que o denunciado RAFAEL FLORENTINO RODRIGUES encontra-se em local incerto e não sabido, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000860-22.2021.8.24.0070/SC intime-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal e das custas processuais (art. 361 c/c art. 370 ambos do CPP).". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, advertindo-o acerca da possibilidade de pagamento parcelado ou desconto em seu salário (arts. 168 e 169 da LEP). No mesmo prazo, poderá, ainda, nomear bens à penhora a fim de satisfazer o débito (art. 164 da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 16:51

Expedição de Edital - citação

08/09/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:25

Despacho

07/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/12/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/12/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2021, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

14/12/2021, 21:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

13/10/2021, 17:05

Expedição de mandado - CBSCEMAN

13/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/09/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/09/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/09/2021, 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

16/09/2021, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

30/08/2021, 21:08

Expedição de mandado - TAOCEMAN

30/08/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2021, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO

30/04/2021, 13:26

Expedição de mandado - TAOCEMAN

29/04/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 10:47

Despacho

06/04/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 18:10

Distribuído por dependência - Número: 00002897820178240070/SC

05/04/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 18:39