Interdito Proibitório 0003588-33.2007.8.24.0064 - TJSC

Interdito Proibitório 0003588-33.2007.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 662 e 665

12/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 665

08/05/2026, 03:53

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 662

08/05/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 665

07/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 662

07/05/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 665

06/05/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 662

06/05/2026, 21:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

06/05/2026, 20:14

Custas Satisfeitas - Parte: BENJAMIM GERLACH NETO

06/05/2026, 20:14

Custas Satisfeitas - Parte: ELISA SANDIN GERLACH

06/05/2026, 20:14

Custas Satisfeitas - Parte: GUSTAVO SANDIN GERLACH

06/05/2026, 20:14

Custas Satisfeitas - Parte: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

06/05/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/06/2026. Parte MARIA APARECIDA VIEIRA, Guia 13015509, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6918931&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6918931</a>

06/05/2026, 20:14

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA SANDIN GERLACH

06/05/2026, 20:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:06

Aguardando publicação - Relação: 0051/2011 Teor do ato: Autos n° 064.07.003588-5 Ação: Interdito Proibitório/Especial de Jurisdição Contenciosa Requerente: José Cristóvão Vieira e outro Requerido: Sandra Sandin Gerlach e outros Conforme decidido às fls. 518, nomeio o Sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA, Perito Engenheiro Agrônomo CREA PR 10.330-D, como Perito Judicial, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários no prazo de 20 (vinte) dias a partir da intimação, devendo os honorários cotados serem adiantados integralmente pela parte autora (art. 19, § 2 CPC), mediante depósito em juízo, no prazo de 10 (dez) dias; Após depositado o respectivo valor, deverá o Sr. Perito assinalar dia e horário da realização da perícia, para intimação das partes. Os quesitos do Juízo são os seguintes: As áreas reclamadas pelos autores, correspondentes à matrícula 1.363 (fls. 04), estão devidamente cercadas? As demais áreas reclamadas pelos autores estão devidamente cercadas? Em caso positivo, o Sr. Perito pode informar se há indícios de antiguidade em tais cercas, e/ou seu tempo de existência? No processo Administrativo informado pelos autores (5022/2006, fls. 11), houve sobreposição de áreas pertencentes às matrículas 670 nas áreas da matrícula 1363 (fls. 11, 319 e 404)? Na matrícula 20.582 (fls. 09), a parte reclamada pelos autores está cercada? Nesta matrícula 20.582, alguma parte pertence aos réus? Se positivo, individualizar. Quais são os confrontantes das respectivas matrículas? Houve confusão/sobreposição de qualquer parte entre as matrículas mencionadas? Pode o Sr. Perito informar quais são, dentro das matrículas informadas, as áreas de terras reclamadas pelos autores? Em caso positivo, há demonstrada continuidade entre os terrenos reclamados pelos autores, considerando-se as partes conjuntamente? Em caso positivo, informar se tais áreas estão perfeitamente individualizadas e cercadas, juntando croquis com a respectiva indicação e situação dos imóveis ora discutidos, ta

09/02/2011, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Autos n° 064.07.003588-5 Ação: Interdito Proibitório/Especial de Jurisdição Contenciosa Requerente: José Cristóvão Vieira e outro Requerido: Sandra Sandin Gerlach e outros Conforme decidido às fls. 518, nomeio o Sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA, Perito Engenheiro Agrônomo CREA PR 10.330-D, como Perito Judicial, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários no prazo de 20 (vinte) dias a partir da intimação, devendo os honorários cotados serem adiantados integralmente pela parte autora (art. 19, § 2 CPC), mediante depósito em juízo, no prazo de 10 (dez) dias; Após depositado o respectivo valor, deverá o Sr. Perito assinalar dia e horário da realização da perícia, para intimação das partes. Os quesitos do Juízo são os seguintes: As áreas reclamadas pelos autores, correspondentes à matrícula 1.363 (fls. 04), estão devidamente cercadas? As demais áreas reclamadas pelos autores estão devidamente cercadas? Em caso positivo, o Sr. Perito pode informar se há indícios de antiguidade em tais cercas, e/ou seu tempo de existência? No processo Administrativo informado pelos autores (5022/2006, fls. 11), houve sobreposição de áreas pertencentes às matrículas 670 nas áreas da matrícula 1363 (fls. 11, 319 e 404)? Na matrícula 20.582 (fls. 09), a parte reclamada pelos autores está cercada? Nesta matrícula 20.582, alguma parte pertence aos réus? Se positivo, individualizar. Quais são os confrontantes das respectivas matrículas? Houve confusão/sobreposição de qualquer parte entre as matrículas mencionadas? Pode o Sr. Perito informar quais são, dentro das matrículas informadas, as áreas de terras reclamadas pelos autores? Em caso positivo, há demonstrada continuidade entre os terrenos reclamados pelos autores, considerando-se as partes conjuntamente? Em caso positivo, informar se tais áreas estão perfeitamente individualizadas e cercadas, juntando croquis com a respectiva indicação e situação dos imóveis ora discutidos, tanto dos reclamados pelos

07/02/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0118/2008 Teor do ato: Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido para determinar a juntada de contrato social autenticado, como meio de regularizar a representação processual. Nesse sentido: "O acostamento do contrato social da empresa acionada não é requisito essencial para que a mesma, ainda que em defesa, postule em juízo o reconhecimento de seus direitos. Se a parte adversa acoima de desválido o estatuto social da firma contestante, apenas pelo fato de ter sido ele trazido ao processo por fotocópia sem autenticação, deve alegar e provar a existência de irregularidades, sem o que ineficaz afigura-se a sua insatisfação" (TJSC - Apelação Cível n. 1998.008663-9, de Blumenau. Relator: Des. Trindade dos Santos). Ainda assim: "EXECUÇÃO - EMBARGOS - CHEQUE - CONTRATO SOCIAL - DOCUMENTO - AUTENTICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA - PROTESTO - BANCO - APRESENTAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO. "É dispensável a formalidade da autenticação se a genuidade da assinatura e a exatidão da reprodução fotostática do documento não são objetivamente impugnados. Cumpre considerar, sempre, que 'as exigências legais hão de ser interpretadas por critérios presididos pela razoabilidade e não se pode perder de mente que a lei é feita para o homem, com vistas a situações típicas que prevê, merecendo ser modelada, conforme o caso, segundo as peculiaridades de casos atípicos.' (Rangel Dinamarco)" (AC 43.563)" (TJSC - Apelação cível n. 98.011790-9, de Urussanga. Relator: Desembargador Newton Trisotto). 2. Defiro o pedido para determinar a intimação da Ré para juntar o documento original do distrato. Intime-se a parte Ré para cumprimento em 10 dias. Juntando o documento na forma determinada, intime-se a Autora para manifestar-se no prazo de 10 dias. Fluído o lapso de tempo deferido, voltem os autos conclusos. Intime-se. São José (SC), 04 de março de 2008. Advogados(s): Márcio Keine (OAB 013.147/SC)

10/04/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0091/2008 Teor do ato: Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido para determinar a juntada de contrato social autenticado, como meio de regularizar a representação processual. Nesse sentido: "O acostamento do contrato social da empresa acionada não é requisito essencial para que a mesma, ainda que em defesa, postule em juízo o reconhecimento de seus direitos. Se a parte adversa acoima de desválido o estatuto social da firma contestante, apenas pelo fato de ter sido ele trazido ao processo por fotocópia sem autenticação, deve alegar e provar a existência de irregularidades, sem o que ineficaz afigura-se a sua insatisfação" (TJSC - Apelação Cível n. 1998.008663-9, de Blumenau. Relator: Des. Trindade dos Santos). Ainda assim: "EXECUÇÃO - EMBARGOS - CHEQUE - CONTRATO SOCIAL - DOCUMENTO - AUTENTICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA - PROTESTO - BANCO - APRESENTAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO. "É dispensável a formalidade da autenticação se a genuidade da assinatura e a exatidão da reprodução fotostática do documento não são objetivamente impugnados. Cumpre considerar, sempre, que 'as exigências legais hão de ser interpretadas por critérios presididos pela razoabilidade e não se pode perder de mente que a lei é feita para o homem, com vistas a situações típicas que prevê, merecendo ser modelada, conforme o caso, segundo as peculiaridades de casos atípicos.' (Rangel Dinamarco)" (AC 43.563)" (TJSC - Apelação cível n. 98.011790-9, de Urussanga. Relator: Desembargador Newton Trisotto). 2. Defiro o pedido para determinar a intimação da Ré para juntar o documento original do distrato. Intime-se a parte Ré para cumprimento em 10 dias. Juntando o documento na forma determinada, intime-se a Autora para manifestar-se no prazo de 10 dias. Fluído o lapso de tempo deferido, voltem os autos conclusos. Intime-se. São José (SC), 04 de março de 2008. Advogados(s): Marilane Koerich de Souza Nobre (OAB 007.573/SC)

18/03/2008, 12:00

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 662 e 665

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 665

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 662

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 665

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 662

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 665

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 662

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Custas Satisfeitas - Parte: BENJAMIM GERLACH NETO

Custas Satisfeitas - Parte: ELISA SANDIN GERLACH

Custas Satisfeitas - Parte: GUSTAVO SANDIN GERLACH

Custas Satisfeitas - Parte: VENDECASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA SANDIN GERLACH

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