Execução de Título Extrajudicial 0006002-18.1994.8.24.0045 - TJSC

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9461163, Subguia 4874252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 184,57

14/02/2025, 09:10

Juntada de Petição

13/02/2025, 20:01

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

06/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

16/12/2024, 03:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

13/12/2024, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: PASCOAL CLAUDIO MARTINS

13/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2025. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 9461163, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4874252&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4874252</a>

13/12/2024, 14:35

Custas Satisfeitas - Parte: AGRO INDUSTRIAL PASCOAL LTDA

13/12/2024, 14:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9461163 - R$ 184,57

13/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:35

Juntada - Cálculo processual nº 257309 - versão 1

13/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

02/12/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

20/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

08/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

16/10/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:09

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2024

15/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGRO INDUSTRIAL PASCOAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PASCOAL CLAUDIO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

11/10/2024, 14:40

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 00060021819948240045/TJSC

11/10/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PASCOAL CLAUDIO MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELANTE: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL ADVOGADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) INTERESSADO: AGRO INDUSTRIAL PASCOAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006002-18.1994.8.24.0045/SC (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

09/09/2022, 00:00

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 83876003000110: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:59

Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC

21/06/2020, 18:07

Juntada de certidão

21/06/2020, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 262

19/06/2020, 01:03

Juntada de Petição

16/06/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 262

26/05/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 00:03

Juntada de certidão

26/05/2020, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

23/05/2020, 01:42

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

27/04/2020, 12:20

Juntada de Petição

24/04/2020, 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

24/04/2020, 10:24

Juntada de Petição

24/04/2020, 10:24

Juntada - Guia Gerada - PASCOAL CLAUDIO MARTINS Guia nº 286.339 - R$ 516,40

24/04/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

17/04/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 250 e 251

03/04/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

21/03/2020, 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 246 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/03/2020 00:38:11)

21/03/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243

27/02/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

27/02/2020, 15:57

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 16:17

Juntada de Petição

19/02/2020, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 238 - Autos com Juiz para Sentença - 14/02/2020 10:18:24)

17/02/2020, 17:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 235 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/02/2020 16:29:42)

14/02/2020, 10:18

Juntada - Peças Digitalizadas

11/02/2020, 13:46

Juntada de certidão

10/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

06/02/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

06/02/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

06/02/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

06/02/2020, 14:04

Juntada - Peças Digitalizadas

04/02/2020, 16:24

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

29/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2020, 16:39

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2020, 14:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 223 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/01/2020 17:06:41)

29/01/2020, 14:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/01/2020, 02:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10083234-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2019 11:15

19/12/2019, 11:17

Juntada de documento

11/12/2019, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0849/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199

29/11/2019, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0849/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de ps. 279/287, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

27/11/2019, 20:10

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de ps. 279/287, no prazo de quinze dias.

18/11/2019, 17:37

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:37

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

11/11/2019, 17:09

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WPLA.19.10072064-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 25/10/2019 14:56

25/10/2019, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10068364-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/10/2019 17:47

09/10/2019, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0699/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 08:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0699/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0699/2019 Teor do ato: "As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual", Res. CM n. 3/2019. Assim, fica intimada a parte ativa, por seu procurador, para efetuar a comprovação do recolhimento da diligência/despesa postal (o que for atinente ao ato solicitado), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão. O boleto para pagamento poderá ser requerido junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no link http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/mail3.jsp." Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

02/10/2019, 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0699/2019 Teor do ato: 1) Expeça-se alvará ao exequente para liberação do valor depositado em subconta. 2) A consulta ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis pode ser realizada por qualquer cidadão, independente de intervenção judicial. 3) Defiro a penhora do veículo de placas PXL-2111, encontrado em nome do executado PASCOAL CLÁUDIO MARTINS e sem qualquer restrição (p. 265). Lavre-se termo de penhora (CPC, art. 845, § 1.º, parte final). Nomeio a parte exequente depositária do bem, autorizada a remoção, a suas expensas. Após, averbe-se a penhora e anote-se restrição à transferência do veículo, no sistema RENAJUD. Intime-se o executado, na forma do art. 841 do CPC, com prazo de quinze dias para manifestação. Expeça-se mandado de avaliação. Com o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de quinze dias. Advogados(s): Leandro Bernardino Rachadel (OAB 15781/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

02/10/2019, 20:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - "As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual", Res. CM n. 3/2019. Assim, fica intimada a parte ativa, por seu procurador, para efetuar a comprovação do recolhimento da diligência/despesa postal (o que for atinente ao ato solicitado), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão. O boleto para pagamento poderá ser requerido junto ao site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no link http://cgjweb.tjsc.jus.br/sitecgj/mail3.jsp."

02/10/2019, 14:38

Inclusão de restrição no RENAJUD

02/10/2019, 14:37

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

02/10/2019, 14:31

Mero expediente - SAJ - 1) Expeça-se alvará ao exequente para liberação do valor depositado em subconta. 2) A consulta ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis pode ser realizada por qualquer cidadão, independente de intervenção judicial. 3) Defiro a penhora do veículo de placas PXL-2111, encontrado em nome do executado PASCOAL CLÁUDIO MARTINS e sem qualquer restrição (p. 265). Lavre-se termo de penhora (CPC, art. 845, § 1.º, parte final). Nomeio a parte exequente depositária do bem, autorizada a remoção, a suas expensas. Após, averbe-se a penhora e anote-se restrição à transferência do veículo, no sistema RENAJUD. Intime-se o executado, na forma do art. 841 do CPC, com prazo de quinze dias para manifestação. Expeça-se mandado de avaliação. Com o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de quinze dias.

19/09/2019, 14:36

Juntada de consulta Renajud

17/09/2019, 12:43

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:47

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WPLA.19.10055993-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 20/08/2019 14:09

20/08/2019, 14:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0557/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125

16/08/2019, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0557/2019 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

14/08/2019, 20:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

14/08/2019, 14:06

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4020450-86.2019.8.24.0000

08/07/2019, 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

25/06/2019, 16:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2019 Teor do ato: Analiso a impugnação à penhora BACEN JUD de ps. 228/236, onde o devedor PASCOAL CLÁUDIO MARTINS alega que o bloqueio atingiu verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, X, do CPC. O documento de p. 236 comprova que o bloqueio de R$ 13.988,74 recaiu sobre aplicações RDC - Longo CDI. O RDC (Recibo de Depósitos Cooperativos) é um investimento específico das cooperativas de crédito, de renda fixa, semelhante ao CDB (Comprovantes de Depósitos Bancários). Tais investimentos, na esteira da mais recente jurisprudência do STJ, são equiparados a depósitos em poupança, abrangidos pela regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC: "Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" Nesse sentido: "É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda." (REsp 1340120/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014) "Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X).' (REsp 1230060/PR, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014)." (Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1.315.033/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 6-11-2018) Ante o exposto, acolho a impugnação d

20/06/2019, 09:43

Protocolado ordem do Bancejud

14/06/2019, 16:41

Decisão interlocutória - SAJ - Analiso a impugnação à penhora BACEN JUD de ps. 228/236, onde o devedor PASCOAL CLÁUDIO MARTINS alega que o bloqueio atingiu verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, X, do CPC. O documento de p. 236 comprova que o bloqueio de R$ 13.988,74 recaiu sobre aplicações RDC - Longo CDI. O RDC (Recibo de Depósitos Cooperativos) é um investimento específico das cooperativas de crédito, de renda fixa, semelhante ao CDB (Comprovantes de Depósitos Bancários). Tais investimentos, na esteira da mais recente jurisprudência do STJ, são equiparados a depósitos em poupança, abrangidos pela regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC: "Art. 833. São impenhoráveis: [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" Nesse sentido: "É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda." (REsp 1340120/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014) "Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X).' (REsp 1230060/PR, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014)." (Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1.315.033/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 6-11-2018) Ante o exposto, acolho a impugnação de ps. 228/234 e, assim, reconheço a impenhorabi

12/06/2019, 13:58

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10036331-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/05/2019 16:23

01/06/2019, 00:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:

28/05/2019, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de ps. 228/237, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos com urgência. Advogados(s): Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

24/05/2019, 11:48

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPLA.19.10033269-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2019 08:42

21/05/2019, 08:46

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de ps. 228/237, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos com urgência.

02/05/2019, 18:14

Conclusos para despacho

25/04/2019, 11:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2019, 15:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921207084TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Pascoal Cláudio Martins

10/04/2019, 15:15

Juntada

10/04/2019, 15:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10022750-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2019 15:11

08/04/2019, 17:39

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WPLA.19.10022697-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 08/04/2019 14:07

08/04/2019, 14:19

Informações - Nº Protocolo: DPLA.19.00001475-7 Tipo da Petição: Informações Data: 01/04/2019 16:26 Complemento: PJ 20190001791916 Itaú Unibanco S.A.

08/04/2019, 11:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/04/2019, 15:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR921207098TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Agro Industrial Pascoal Ltda

05/04/2019, 15:18

Juntada

05/04/2019, 15:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0192/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 3031 Página:

02/04/2019, 17:55

Informações - Nº Protocolo: WPLA.19.10020838-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/04/2019 14:42

01/04/2019, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2019 Teor do ato: Houve bloqueio de quantia monetária em conta bancária da parte executada.Intime-se a parte executada, na forma do art. 854, § 2.º, do CPC, para se pronunciar em cinco dias (CPC, art. 854, § 3.º).Decorrido o prazo supra sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado à subconta vinculada a este processo, ficando então constituída a penhora, independente da lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5.º).Na sequência, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a penhora em dez dias. Advogados(s): Maria Virgínia Silva Caldas (OAB 11776/RS)

29/03/2019, 15:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 3028 Página:

29/03/2019, 15:15

Certidão emitida - Genérico

28/03/2019, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2019 Teor do ato: Houve bloqueio de quantia monetária em conta bancária da parte executada.Intime-se a parte executada, na forma do art. 854, § 2.º, do CPC, para se pronunciar em cinco dias (CPC, art. 854, § 3.º).Decorrido o prazo supra sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado à subconta vinculada a este processo, ficando então constituída a penhora, independente da lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5.º).Na sequência, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a penhora em dez dias. Advogados(s): Josemar Siemann (OAB 11776/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

26/03/2019, 16:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

26/03/2019, 15:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

26/03/2019, 15:23

Mero expediente - SAJ - Houve bloqueio de quantia monetária em conta bancária da parte executada.Intime-se a parte executada, na forma do art. 854, § 2.º, do CPC, para se pronunciar em cinco dias (CPC, art. 854, § 3.º).Decorrido o prazo supra sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado à subconta vinculada a este processo, ficando então constituída a penhora, independente da lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5.º).Na sequência, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a penhora em dez dias.

15/03/2019, 08:10

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

14/03/2019, 15:56

Protocolado ordem do Bancejud

12/03/2019, 15:30

Concedida a utilização do Bacenjud - Com fulcro nos arts. 835, I e § 1.º e 854 do CPC, proceda-se à penhora de dinheiro que possua a parte executada em depósito bancário ou aplicação financeira, por meio do sistema BACEN JUD.

11/03/2019, 16:23

Conclusos para decisão Bacenjud

11/02/2019, 17:56

Reativado processo suspenso

11/02/2019, 17:56

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WPLA.19.10007374-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 07/02/2019 09:20

07/02/2019, 09:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 20:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 20:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 03:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 05:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 21:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 23:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 20:48

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPLA.18.10015874-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/03/2018 13:31

23/03/2018, 13:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2018, 22:04

Processo suspenso - SAJ

23/02/2018, 18:54

Certidão emitida - Desapensado do processo 0001013-32.1995.8.24.0045 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Autofalência

23/02/2018, 18:50

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0001013-32.1995.8.24.0045 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Autofalência

23/02/2018, 18:50

documento digitalizado

23/02/2018, 18:49

Juntada de documento

23/02/2018, 18:49

Juntada de Procuração

23/02/2018, 18:49

Juntada de Procuração

23/02/2018, 18:49

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:49

Juntada de documento

23/02/2018, 18:49

Juntada de documento

23/02/2018, 18:49

documento digitalizado

23/02/2018, 18:49

Juntada de Procuração

23/02/2018, 18:49

Juntada de documento

23/02/2018, 18:49

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:49

Juntada de documento

23/02/2018, 18:49

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:49

Juntada de Procuração

23/02/2018, 18:49

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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documento digitalizado

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Juntada de documento

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Juntada de Petição

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Juntada de Petição

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Juntada de ofício

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

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Juntada de documento

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documento digitalizado

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Juntada de documento

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documento digitalizado

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Juntada de ofício

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Juntada de documento

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documento digitalizado

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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documento digitalizado

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de Petição

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Juntada de documento

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documento digitalizado

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Juntada de documento

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documento digitalizado

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Juntada de ofício

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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Juntada de documento

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documento digitalizado

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Juntada de documento

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Juntada de Petição

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:48

documento digitalizado

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

documento digitalizado

23/02/2018, 18:48

documento digitalizado

23/02/2018, 18:48

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

documento digitalizado

23/02/2018, 18:48

Juntada de ofício

23/02/2018, 18:48

Juntada de Procuração

23/02/2018, 18:48

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:48

Juntada de ofício

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

documento digitalizado

23/02/2018, 18:48

Juntada de documento

23/02/2018, 18:48

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:47

documento digitalizado

23/02/2018, 18:47

Juntada de ofício

23/02/2018, 18:47

Juntada de Procuração

23/02/2018, 18:47

Juntada de documento

23/02/2018, 18:47

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:47

Juntada de documento

23/02/2018, 18:47

Juntada de documento

23/02/2018, 18:47

Juntada de documento

23/02/2018, 18:47

Juntada de carta precatória

23/02/2018, 18:47

documento digitalizado

23/02/2018, 18:47

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:47

Juntada de ofício

23/02/2018, 18:47

documento digitalizado

23/02/2018, 18:47

documento digitalizado

23/02/2018, 18:47

Juntada de carta precatória

23/02/2018, 18:47

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:47

Juntada de documento

23/02/2018, 18:47

Juntada de Petição

23/02/2018, 18:47

documento digitalizado

23/02/2018, 18:47

documento digitalizado

23/02/2018, 18:47

Juntada de documento

23/02/2018, 18:47

documento digitalizado

23/02/2018, 18:47

documento digitalizado

23/02/2018, 18:47

documento digitalizado

23/02/2018, 18:47

Juntada de documento

23/02/2018, 18:47

Juntada de documento

23/02/2018, 18:47

Juntada de documento

23/02/2018, 18:47

Juntada de Procuração

23/02/2018, 18:47

Juntada de Procuração

23/02/2018, 18:47

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/02/2018, 18:49

Recebidos os autos

20/10/2017, 17:41

Conclusos para despacho

22/05/2017, 13:26

Recebidos os autos

27/09/2016, 13:13

Autos entregues em carga ao Advogado

03/05/2016, 13:44

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: WPLA16100011727

10/03/2016, 18:04

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: WPLA16100069466

10/03/2016, 17:51

Recebidos os autos

25/02/2016, 14:42

Autos entregues em carga ao Advogado - 48 30286761

05/11/2015, 12:36

Processo suspenso - SAJ

31/03/2015, 14:36

Recebidos os autos

30/03/2015, 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Nos termos do art. 24, caput, do Decreto-lei n. 7.661/45, determino a suspensão desta execução, até o encerramento da falência. Anote-se no SAJ.

23/03/2015, 17:21

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: WPLA13550086270

25/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/11/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0618/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Sérgio Claudio da Silva (OAB 006.508/SC)

27/11/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0194/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Sérgio Claudio da Silva (OAB 006.508/SC)

08/06/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0082/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Sérgio Claudio da Silva (OAB 006.508/SC)

28/03/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2011 Data da Publicação: 18/02/2011 Número do Diário: 1099 Página:

18/02/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0038/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Sérgio Claudio da Silva (OAB 006.508/SC)

16/02/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0400/2010 Data da Publicação: 11/11/2010 Número do Diário: 1045 Página:

11/11/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0400/2010 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Sérgio Claudio da Silva (OAB 006.508/SC)

09/11/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0368/2010 Data da Publicação: 20/10/2010 Número do Diário: 1031 Página:

20/10/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0368/2010 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Sérgio Claudio da Silva (OAB 006.508/SC)

18/10/2010, 12:00

Juntada de petição

25/05/2010, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho de fls. 125.

02/03/2010, 12:00

Despacho outros - CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo para manifestação acerca do despacho de fl. 125. CUMPRA-SE.

10/02/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0332/2009 Data da Publicação: 18/11/2009 Número do Diário: 812 Página:

18/11/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0332/2009 Teor do ato: INTIME-SE o exequente para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 110/124, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. CUMPRA-SE. Advogados(s): Jose Augusto Peregrino Ferreira (OAB 002.077/SC)

16/11/2009, 12:00

Despacho outros - INTIME-SE o exequente para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 110/124, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo. CUMPRA-SE.

29/10/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0045/2009 Data da Publicação: 17/03/2009 Número do Diário: 644 Página:

17/03/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0045/2009 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Sérgio Claudio da Silva (OAB 006.508/SC)

13/03/2009, 12:00

Aguardando juntada de AR

17/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

31/08/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/07/2000, 12:00

Despacho outros - Rh. Despacho somente nesta data, em razão de ter presidido o Pleito Eleitoral do dia 04/10/1998. Junte os autos em apenso ao Processo de Falência, a fim de que possa ser habilitado o credor de fls. 91.

22/10/1998, 12:00

Juntada de AR - Concluso

24/09/1998, 12:00

Despacho outros - Expeça-se ofício na forma requerida às fls. 97.

27/08/1998, 12:00

Juntada de outros - Juntada de cópia da falência.

26/08/1998, 12:00

Despacho outros - Informe a Sra. escrivã se a empresa Agro Ind. Pascoal teve ou não a decretação de sua falência juntando-se cópia da sentença.

20/08/1998, 12:00

Juntada de petição - Juntada de petição do Exequente.

30/07/1998, 12:00

Processo distribuído por sorteio

16/09/1994, 12:00

—

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9461163, Subguia 4874252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 184,57

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

Custas Satisfeitas - Parte: PASCOAL CLAUDIO MARTINS

Custas Satisfeitas - Parte: AGRO INDUSTRIAL PASCOAL LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9461163 - R$ 184,57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 257309 - versão 1

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(50)