Execução Fiscal 0002491-60.2012.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Custas
Sucumbência
Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.880,62
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Autor
CLAUDIO BATISTA BLANCK
CPF
657.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
24/08/2025, 05:20
Transitado em Julgado
20/08/2025, 03:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
20/08/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
03/08/2025, 03:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
28/07/2025, 03:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
25/07/2025, 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/07/2025, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
24/07/2025, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025, 18:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025, 15:23
Conclusos para julgamento
11/07/2025, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
01/07/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/05/2025, 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/05/2025, 08:06
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Todas as movimentações
(197)
Baixa Definitiva
24/08/2025, 05:20
Transitado em Julgado
20/08/2025, 03:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
20/08/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
03/08/2025, 03:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
28/07/2025, 03:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
25/07/2025, 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/07/2025, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
24/07/2025, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025, 18:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025, 15:23
Conclusos para julgamento
11/07/2025, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
01/07/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/05/2025, 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/05/2025, 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/05/2025, 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025, 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025, 21:20
Decisão interlocutória
06/05/2025, 21:20
Conclusos para decisão
29/04/2025, 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
17/04/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
01/03/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 11:33
Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.716,07
11/11/2024, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 171,61
11/11/2024, 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 07/11/2024 20:10:51
07/11/2024, 20:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/11/2024, 15:00
Determinada a intimação
06/11/2024, 18:39
Juntada - Extrato Subconta - 1701829492<br> Tipo de Extrato: RESUMO
04/11/2024, 15:26
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
13/10/2023, 09:54
Conclusos para decisão
16/08/2023, 18:42
Juntada de Petição
27/04/2023, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
20/04/2023, 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
28/03/2023, 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/03/2023, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/03/2023, 00:06
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023, 18:31
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/11/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
25/10/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2022
09/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CLAUDIO BATISTA BLANCK EDITAL Nº 310033004904 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIO BATISTA BLANCK, CPF: 657.684.690-87, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 1.880,62. Data do Cálculo: 09/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA acerca da penhora de valores perfectibilizada conforme termo constante no Evento 106, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002491-60.2012.8.24.0019/SC
09/09/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022
08/09/2022, 17:33
Expedição de Edital
08/09/2022, 17:32
Despacho
12/02/2021, 11:51
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2021, 19:08
Juntada de certidão
11/02/2021, 19:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
05/08/2020, 01:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
31/07/2020, 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
30/07/2020, 07:49
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/07/2020, 07:49
Juntada de pesquisa de endereços
30/01/2020, 15:56
Juntada de pesquisa de endereços
30/01/2020, 15:56
Juntada de pesquisa de endereços
30/01/2020, 15:56
Juntada de pesquisa de endereços
30/01/2020, 15:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2019, 02:32
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005189-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2019 09:27
01/11/2019, 09:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005189-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2019 09:27
01/11/2019, 09:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005189-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2019 09:27
01/11/2019, 09:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005189-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2019 09:27
01/11/2019, 09:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005189-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2019 09:27
01/11/2019, 09:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20005189-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2019 09:27
01/11/2019, 09:30
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/10/2019, 00:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019, 18:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/10/2019, 18:02
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
16/10/2019, 05:30
Juntada
16/10/2019, 05:30
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678047642TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Claudio Batista Blanck
10/10/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
04/10/2019, 17:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20004617-7 Tipo da Petição: Informações Data: 27/09/2019 22:24
28/09/2019, 06:35
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20004617-7 Tipo da Petição: Informações Data: 27/09/2019 22:24
28/09/2019, 06:35
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/09/2019, 19:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2019, 15:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos.
10/09/2019, 14:55
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/09/2019, 12:30
Juntada
05/09/2019, 12:30
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR889777373TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Claudio Batista Blanck
29/08/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
08/08/2019, 15:26
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20001611-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/04/2019 14:57
09/04/2019, 15:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20001611-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/04/2019 14:57
09/04/2019, 15:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20001611-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/04/2019 14:57
09/04/2019, 15:03
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20001611-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/04/2019 14:57
09/04/2019, 15:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20001611-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/04/2019 14:57
09/04/2019, 15:03
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/04/2019, 10:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2019, 18:32
Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.
28/03/2019, 18:32
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/03/2019, 17:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/03/2019, 17:27
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2019/001094-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Juliana Lobo Camargo
12/03/2019, 14:09
Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal
12/03/2019, 14:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001277-8 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2018 15:56
29/08/2018, 16:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001277-8 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2018 15:56
29/08/2018, 16:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001277-8 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2018 15:56
29/08/2018, 16:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20001277-8 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2018 15:56
29/08/2018, 16:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20001277-8 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2018 15:56
29/08/2018, 16:00
Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais
06/08/2018, 13:16
Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais
06/08/2018, 13:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/07/2018, 01:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2018, 19:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2018, 15:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para apresentar o endereço atualizado do executado, no prazo de 30 (trinta) dias.
02/07/2018, 15:45
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
17/04/2018, 17:51
Juntada
17/04/2018, 17:51
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR801950539TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Claudio Batista Blanck
12/04/2018, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
06/04/2018, 14:47
Expedido termo - Penhora nos Autos - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica
06/04/2018, 14:40
Juntada de documento
25/07/2017, 17:42
Juntada de documento
25/07/2017, 17:35
Mero expediente - SAJ - R.h.Efetuei a consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, restando positiva com o bloqueio parcial da dívida, conforme extrato do sistema em anexo.Lavre-se o termo de penhora por ocasião do recebimento da comunicação de abertura de conta judicial, intimando-se a parte executada para oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 dias (art. 16, III da Lei 6830/80).Decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca de eventuais embargos bem como sobre a penhora, requerendo o que de direito e dizendo o que mais pretende.
21/07/2017, 15:26
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
19/07/2017, 15:00
Protocolado ordem do Bancejud
18/07/2017, 15:50
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20009444-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/04/2017 17:20
11/04/2017, 17:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20009444-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/04/2017 17:20
11/04/2017, 17:46
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/04/2017, 07:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2017, 13:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o EXEQUENTE para juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias.
30/03/2017, 12:32
Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pelo credor, determinando a penhora em dinheiro (Lei n. 6.830/80, art. 1º, I) com a utilização do sistema BACENJUD.
16/11/2015, 14:25
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.15.20012227-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 27/07/2015 14:20
29/07/2015, 14:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.20012227-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 27/07/2015 14:20
29/07/2015, 14:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados
17/07/2015, 02:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/06/2015, 08:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2015, 00:31
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o lapso temporal entre a última manifestação do exequente e a distribuição do presente feito a este juízo, ao exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê o adequado prosseguimento ao feito, ciente de que sua inércia acarretará a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80.
27/04/2015, 15:10
Conclusos para despacho
27/04/2015, 13:17
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
24/04/2015, 13:50
Redistribuição de processo - saída
24/04/2015, 13:50
Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência
24/04/2015, 13:50
Remetido os autos a outro Foro de SC - Redistribuição para 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Chapecó. RESOLUÇÃO Nº 22 DE 21.08.13 e RESOLUÇÃO GP N. 47/2013 Foro destino: Chapecó
17/04/2015, 15:01
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
23/01/2015, 12:30
Juntada de Petição
06/11/2014, 12:52
Juntada de AR
06/11/2014, 12:52
Juntada de documento
06/11/2014, 12:52
Juntada de Petição
06/11/2014, 12:51
Juntada de documento
06/11/2014, 12:51
Juntada de Petição
06/11/2014, 12:50
Juntada de restrição Renajud
06/11/2014, 12:49
Juntada de Petição
06/11/2014, 12:49
documento digitalizado
06/11/2014, 12:49
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
06/11/2014, 12:49
documento digitalizado
06/11/2014, 12:48
Juntada de documento
06/11/2014, 12:48
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
06/11/2014, 12:48
Juntada de documento
06/11/2014, 12:48
Juntada de AR
06/11/2014, 12:48
Juntada de ofício
06/11/2014, 12:48
Juntada de documento
06/11/2014, 12:47
Juntada de Petição
06/11/2014, 12:47
Certificado pelo Oficial de Justiça
06/11/2014, 12:47
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
06/11/2014, 12:47
documento digitalizado
06/11/2014, 12:46
Juntada de documento
06/11/2014, 12:46
documento digitalizado
06/11/2014, 12:46
Juntada de documento
06/11/2014, 12:46
Juntada de documento
06/11/2014, 12:46
Juntada de Petição
06/11/2014, 12:46
Juntada de documento
04/11/2014, 12:06
Juntada
04/11/2014, 12:06
Juntada de petição - Pelo exequente, protocolo eletrônico datado 04/07/2014
31/07/2014, 15:43
Recebimento - SAJ
07/07/2014, 14:21
Carga ao Advogado - 38
10/06/2014, 16:23
Aguardando envio para o Advogado
10/06/2014, 16:22
Certificado outros - Certifico que o AR de citação de Claudio Batista Blanck (fl. 15) foi juntado em 16/10/2012 cumprido, porém nesta data recebemos do Correio a devolução do envelope com a informação do Sr. João Zeferino "MUDOU-SE", conforme documento que segue juntado.
30/04/2014, 16:45
Juntada de petição - pelo autor/exequente (via pet. eletrônico) - datada de 22.10.2013
30/04/2014, 16:41
Recebimento - SAJ
22/10/2013, 16:04
Carga ao Advogado
07/10/2013, 18:58
Aguardando envio para o Advogado
07/10/2013, 18:39
Intimação/Notificação - Procurador do Estado, por tudo o conteúdo da decião e ato ordinatório retro
07/10/2013, 18:27
Ato Ordinatório-Cível - Certifico que em cumprimento a r. decisão retro, procedi a busca de bens no Sistema INFOJUD, porém, não logrei êxito, conforme relatórios anexos.
16/09/2013, 15:07
Ato Ordinatório-Cível - Certifico que em cumprimento a r. decisão, procedi a averbação, por meio do RENAJUD, do(s) veículo(s) registrados em nome do(s) executado(s), nos termos dos relatórios anexos.
13/09/2013, 13:43
Recebimento - SAJ
22/05/2013, 13:24
Decisão deferindo/determinando utilização Renajud - 1. Resultou frustrada a constrição on-line. 2. Pelas mesmas razões e considerando o disposto no artigo 655, II, do CPC, determino a averbação de restrição de circulação, transferência e licenciamento de veículo(s) registrado(s) em nome do (a) executado(a), por meio do RENAJUD. Havendo veículo(s) em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) credor(a) para que indique a localização do(s) bem(ns), no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a penhora. Informada a localização do(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora e avaliação. 3. Não localizado(s) bem(ns), intime-se o(a) credor(a) para que impulsione o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.
17/05/2013, 17:25
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Considerando que a penhora deve, prioritariamente, recair sobre dinheiro (CPC, artigo 655, I), determino a penhora on-line por meio do BACEN-JUD.
15/05/2013, 17:25
Concluso para decisão - BacenJud
11/04/2013, 16:52
Aguardando envio para o Juiz
11/04/2013, 16:17
Juntada petição de utilização BacenJud
19/03/2013, 17:59
Recebimento - SAJ
15/01/2013, 17:29
Carga ao Advogado
10/12/2012, 15:09
Aguardando envio para o Advogado
10/12/2012, 15:08
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.
26/11/2012, 18:17
Aguardando decurso do prazo
16/10/2012, 14:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR082659110TJ Situação : Cumprido Destinatário : Claudio Batista Blanck
16/10/2012, 13:30
Juntada de petição - Protocolado eletronicamente em 20/08/2012.
20/09/2012, 16:28
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
20/09/2012, 14:03
Recebimento - SAJ
24/08/2012, 14:12
Carga ao Advogado
14/08/2012, 15:10
Aguardando envio para o Advogado
14/08/2012, 15:10
Juntada de mandado - nº 01
09/08/2012, 14:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
18/07/2012, 16:08
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 19/07/2012
22/06/2012, 15:44
Recebimento - SAJ
29/05/2012, 12:58
Decisão interlocutória - SAJ - Cite(m)-se o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n. 6.830/1980. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por Oficial de Justiça (Lei n. 6.830/1980, art. 8.º, I e II). Garantida a execução, o(s) executado(s) poderá(ão), se assim desejar, oferecer embargos no prazo legal (Lei n. 6.830/1980, art. 16). Não pago o débito, nem garantida a execução, deverão ser penhorados e avaliados bens do(s) devedor(es) (Lei n. 6.830/1980, art. 13). Cumpra-se.
21/05/2012, 16:50
Concluso para despacho - SAJ
27/04/2012, 14:52
Aguardando envio para o Juiz
27/04/2012, 14:25
Recebimento - SAJ
11/04/2012, 13:12
Processo distribuído por sorteio
09/04/2012, 18:13
Documentos
SENTENÇA
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11/07/2025, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
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06/05/2025, 21:20
ATO ORDINATÓRIO
•
21/02/2025, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•
06/11/2024, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
•
15/03/2023, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2021, 11:51
ATO ORDINATÓRIO
•
16/10/2019, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•
10/09/2019, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
•
28/03/2019, 18:32
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2018, 15:45
DESPACHO
•
21/07/2017, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•
30/03/2017, 12:32
DECISÃO
•
16/11/2015, 14:25
DESPACHO
•
27/04/2015, 15:10
DECISÃO
•
04/11/2014, 12:06
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Todos os documentos
(21)
SENTENÇA
•
11/07/2025, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
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06/05/2025, 21:20
ATO ORDINATÓRIO
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21/02/2025, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
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06/11/2024, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
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15/03/2023, 18:31
DESPACHO/DECISÃO
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12/02/2021, 11:51
ATO ORDINATÓRIO
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16/10/2019, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
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10/09/2019, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
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28/03/2019, 18:32
ATO ORDINATÓRIO
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02/07/2018, 15:45
DESPACHO
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21/07/2017, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
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30/03/2017, 12:32
DECISÃO
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16/11/2015, 14:25
DESPACHO
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27/04/2015, 15:10
DECISÃO
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04/11/2014, 12:06
DECISÃO
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04/11/2014, 12:06
DECISÃO
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04/11/2014, 12:06
DECISÃO
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04/11/2014, 12:06
DECISÃO
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04/11/2014, 12:06
ATO ORDINATÓRIO
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04/11/2014, 12:06
ATO ORDINATÓRIO
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04/11/2014, 12:06