Execução de Pena de Multa 5000785-96.2022.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

07/02/2025, 17:01

Juntada - Extrato Subconta - 2302101597<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/02/2025, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000181-09.2020.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 63, 69

07/01/2025, 15:40

Expedição de ofício

07/01/2025, 15:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302101597<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 660,79

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:20:34

19/11/2024, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/11/2024, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023286-07.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 13

23/10/2024, 14:01

Transitado em Julgado

17/10/2024, 17:59

Juntado(a)

10/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2024, 12:40

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 17:01

Juntada - Extrato Subconta - 2302101597<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/02/2025, 17:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000181-09.2020.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 63, 69

07/01/2025, 15:40

Expedição de ofício

07/01/2025, 15:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302101597<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/01/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 660,79

26/11/2024, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:20:34

19/11/2024, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/11/2024, 19:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023286-07.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 13

23/10/2024, 14:01

Transitado em Julgado

17/10/2024, 17:59

Juntado(a)

10/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 17:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/01/2024, 23:17

Despacho

15/01/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 22:34

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50232860720238240022

21/09/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:25

Juntado(a)

31/08/2023, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/07/2023, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MOIZES NUNES DA SILVA EDITAL Nº 310045085070 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): MOIZES NUNES DA SILVA, CPF: 00977279979, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000785-96.2022.8.24.0021/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007216118. Valor transferido: R$ 564,44

30/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007216126. Valor transferido: R$ 22,78

30/03/2023, 10:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNPUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNPUN

28/03/2023, 14:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOIZES NUNES DA SILVA)

28/03/2023, 14:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/03/2023, 13:04

Decisão interlocutória

22/03/2023, 19:53

Remetidos os Autos - CNPUN -> FNSCONV

22/03/2023, 19:53

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 18:04

Decisão interlocutória

22/02/2023, 18:04

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/01/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/12/2022, 22:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/11/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2022

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MOIZES NUNES DA SILVA EDITAL Nº 310032852876 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FRANCISCO COZER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOIZES NUNES DA SILVA, CPF: 00977279979, endereço: Rua Guairacá, 365, próximo á padaria Mônaco - Passo dos Fortes - 89805550 - Chapecó (Residencial), Rua Iracema, 390 - Líder - 00000000 (Residencial) e OUTROS GASPAR DE LEMOS, 98, E - PASSO DOS FORTES - 89805650 - CHAPECO (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 579,38 (quinhentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos). Data do Cálculo: 29/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na sentença penal condenatória ou nomear bens à penhora (art. 164, caput, LEP), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (art. 164, §§ 1º e 2º, LEP). Ainda, a parte executada deverá ser cientificada de que, no prazo assinalado ou no ato da intimação, poderá requerer o pagamento da pena de multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169, caput, LEP). A emissão da guia GRU para pagamento do valor executado poderá ser efetuada pelo próprio executado no seguinte endereço eletrônico: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, ou, caso necessário, poderá ser requerida diretamente na sede do Juízo, ou, ainda, via telefone (49) 3631-8360. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos do artigo 165 e seguintes da Lei n. 7.210/1984. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000785-96.2022.8.24.0021/SC

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 17:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000181-09.2020.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

08/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 20:05

Decisão interlocutória

05/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 16:07

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 14:01

SENTENÇA

•26/02/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:49

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