Execução Fiscal 5000385-70.2020.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.185,34

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

EDEGAR ANTONIO RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA DA CUNHA

OAB/SC 055526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

25/08/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/08/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:11

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50004139620248240080/SC

21/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/05/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2026, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/09/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 14:55

25/08/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/08/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:11

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50004139620248240080/SC

21/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/05/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 249,04

19/03/2025, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 18/03/2025 06:49:56

18/03/2025, 06:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/03/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/03/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050763169. Valor transferido: R$ 102,47

26/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050763266. Valor transferido: R$ 145,51

26/02/2025, 11:28

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:00

Juntado(a)

10/01/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/11/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:20

Decisão interlocutória

23/08/2024, 20:05

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:42

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:41

Juntado(a)

14/06/2024, 18:38

Decisão interlocutória

22/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

22/05/2024, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:52

Juntado(a)

26/03/2024, 13:51

Decisão interlocutória

21/03/2024, 14:58

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 18:47

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:25

Juntado(a)

31/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2022, 10:15

Decisão interlocutória

28/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 13:13

Juntada de Petição

12/07/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/07/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/05/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:05

Decisão interlocutória

18/05/2022, 12:05

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

13/05/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:49

Juntada de Petição

28/03/2022, 19:45

Juntado(a)

25/03/2022, 17:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/02/2022, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: EDEGAR ANTONIO RIBEIRO EDITAL Nº 310022814216 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDEGAR ANTONIO RIBEIRO, CNPJ: 79506341000193, endereço: SANTOS DUMONT, 641 - CENTRO - 89820000 - Xanxerê (Residencial) e RUA CELINA LEON CARL, 2805 - CIDADE JARDIM - 89670000 - Catanduvas (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 28/2019. Valor do Débito: R$ 6. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000385-70.2020.8.24.0080/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

07/01/2022, 14:14

Expedição de Edital - citação

07/01/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

30/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

03/02/2021, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

02/02/2021, 16:57

Expedição de mandado - XXECEMAN

02/02/2021, 16:52

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

05/06/2020, 12:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/05/2020, 11:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ Guia nº 360.249 - R$ 7,95

28/05/2020, 11:24

Juntada de Petição

28/05/2020, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

23/05/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 15:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

12/03/2020, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 12:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/01/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 13:18