Execução Fiscal 0300246-75.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.849,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

VIDEIRANET INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AHMED ALI ABDALLA ESMIN

CPF

Reu

DIMAS SONEGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO LUIZ GEMELLI

OAB/SC 013560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para VII02CV01)

12/01/2026, 13:36

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

22/05/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

03/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

06/04/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 16:25

Decisão interlocutória

27/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

25/03/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:02

Todas as movimentações(269)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para VII02CV01)

12/01/2026, 13:36

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 15:40

22/05/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

03/05/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

06/04/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 16:25

Decisão interlocutória

27/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

25/03/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

11/02/2025, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

06/02/2025, 14:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/01/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/12/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIMAS SONEGO - EXCLUÍDA

18/12/2024, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AHMED ALI ABDALLA ESMIN - EXCLUÍDA

18/12/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

18/12/2024, 15:39

Juntada de Petição

18/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.339,78

18/12/2024, 08:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/12/2024, 03:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 16/12/2024 18:30:53

16/12/2024, 18:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.384,46

16/12/2024, 08:53

Juntado(a)

12/12/2024, 18:27

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Júlio César de Borba Mello em 12/12/2024 15:40:08

12/12/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

10/12/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

10/12/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

09/12/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

09/12/2024, 19:27

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/12/2024, 18:45

Decisão interlocutória

09/12/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2024, 18:33

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

06/12/2024, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 210

02/12/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

19/11/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

19/11/2024, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039056090. Valor transferido: R$ 8.274,68

18/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039056103. Valor transferido: R$ 10,15

18/11/2024, 10:42

Publicação de Edital - no dia 18/11/2024

18/11/2024, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039056110. Valor transferido: R$ 2.374,31

14/11/2024, 10:27

Juntada de Petição - DIMAS SONEGO (SC013560 - HUMBERTO LUIZ GEMELLI)

14/11/2024, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/01/2025

14/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 17:45

Expedição de Edital - intimação

13/11/2024, 17:23

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Expedição de Edital - intimação - 13/11/2024 14:57:19)

13/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

12/11/2024, 03:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AHMED ALI ABDALLA ESMIN)

12/11/2024, 03:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIMAS SONEGO)

12/11/2024, 03:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIDEIRANET INFORMATICA LTDA - ME)

12/11/2024, 03:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/11/2024, 18:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/11/2024, 18:18

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

07/11/2024, 13:58

Decisão interlocutória

05/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/10/2024, 15:56

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

11/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 185

13/04/2024, 20:19

Juntada de Petição

13/04/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005318-89.2020.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 182

25/03/2024, 12:05

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005318-89.2020.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 179

25/03/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:11

Despacho

22/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/03/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/06/2023, 23:59

Juntado(a)

13/06/2023, 16:16

Despacho

12/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/06/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/06/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 13:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/04/2023, 14:37

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

19/04/2023, 23:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIDEIRANET INFORMATICA LTDA - ME)

19/04/2023, 23:24

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

19/04/2023, 14:24

Decisão interlocutória

14/04/2023, 21:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/04/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2023

25/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: VIDEIRANET INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: AHMED ALI ABDALLA ESMIN EXECUTADO: DIMAS SONEGO EDITAL Nº 310038059347 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):AHMED ALI ABDALLA ESMIN, CPF n. 886.078.104- 30, VIDEIRANET INFORMATICA LTDA - ME, cpf: 02478911000154, endereço: RUA BRASIL, 400 - CENTRO - 89560000, Videira/SC (Comercial), Rua Alagoas, 31, casa-CXP 287 - Santa Gema - 89560000, Videira/SC (Comercial) e BRASIL, 400 - CENTRO - 89560150, Videira/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: EVENTO 01. Valor do Débito: 7.135,84. Data do Cálculo: 08/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300246-75.2016.8.24.0079/SC

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

24/01/2023, 17:36

Expedição de Edital - citação

24/01/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/01/2023, 15:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 12:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2022

09/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: VIDEIRANET INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: AHMED ALI ABDALLA ESMIN EXECUTADO: DIMAS SONEGO EDITAL Nº 310032991771 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VIDEIRANET INFORMATICA LTDA - ME, cpf: 02478911000154, endereço: RUA BRASIL, 400 - CENTRO - 89560000 - Videira, SC (Comercial), Rua Alagoas, 31, casa-CXP 287 - Santa Gema - 89560000 - Videira, SC (Comercial) e BRASIL, 400 - CENTRO - 89560150 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. EVENTO 01. Valor do Débito: 7.135,84. Data do Cálculo: 08/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300246-75.2016.8.24.0079/SC

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 18:07

Expedição de Edital - citação

08/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:54

Despacho

02/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:34

Decisão interlocutória

23/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/08/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

17/08/2022, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/07/2022, 14:42

Juntada de certidão

11/07/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 20:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/07/2022, 19:32

Despacho

11/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

07/01/2022, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

14/10/2021, 13:38

Expedição de mandado - VIICEMAN

08/10/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/11/2020, 09:49

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 19,13

20/11/2020, 11:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/11/2020, 11:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 963.146 - R$ 16,13

19/11/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Motivo: Valor insuficiente da condução, conforme Cetidão

08/10/2020, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

30/09/2020, 14:17

Expedição de mandado - VIICEMAN

30/09/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 86

21/08/2020, 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

17/08/2020, 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/08/2020, 12:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 598.857 - R$ 8,54

13/08/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

28/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/07/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

18/07/2020, 23:59

Despacho

18/07/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/07/2020, 19:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/07/2020, 19:05

Juntada

27/05/2020, 05:19

Conclusos para decisão interlocutória

22/05/2020, 16:45

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WVID.20.10007580-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 22/05/2020 09:21

22/05/2020, 09:35

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

21/05/2020, 14:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2020, 14:29

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. 2. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. 3. Após cumprida(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. 4. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. 5. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). Cumpra-se.

14/08/2019, 17:09

Conclusos para decisão Bacenjud

25/07/2019, 18:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/07/2019, 09:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.19.10020019-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/07/2019 15:17

08/07/2019, 15:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 71.

05/07/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Ahmed Ali Abdala Esmin em virtude não tê-lo encontrado; sendo pessoa desconhecida no mencionado endereço. Deixei de proceder o arresto em virtude de não ter encontrado bens de propriedade do executado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado)", no prazo de 05 (cinco) dias.

24/04/2019, 17:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/12/2018, 10:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/12/2018, 10:45

documento digitalizado

11/12/2018, 10:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/12/2018, 14:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

07/12/2018, 14:32

documento digitalizado

07/12/2018, 14:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/12/2018, 06:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/11/2018 através da guia nº 079.3022892-16 no valor de 60,40

29/11/2018, 20:58

Juntada

29/11/2018, 20:58

Juntada

27/11/2018, 14:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2018, 14:51

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

26/11/2018, 13:39

Recebidos os autos

13/11/2018, 12:45

Realizado cálculo de custas

13/11/2018, 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2018, 15:12

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

12/11/2018, 15:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/011565-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2018 Local: Oficial de justiça - Valdemar Quaresma

09/11/2018, 17:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/011563-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2018 Local: Oficial de justiça - Valdemar Quaresma

09/11/2018, 17:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/08/2018 através da guia nº 079.3021313-45 no valor de 16,44

29/08/2018, 21:05

Juntada

29/08/2018, 21:05

Juntada

23/08/2018, 14:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/07/2018, 06:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2018, 15:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

19/07/2018, 15:10

Juntada

17/07/2018, 14:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2018, 23:25

Juntada

13/06/2018, 17:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 19:24

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

11/06/2018, 15:22

Recebidos os autos

23/05/2018, 14:29

Realizado cálculo de custas

23/05/2018, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2018, 18:32

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

22/05/2018, 18:32

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WVID.18.10010449-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 15/05/2018 09:37

15/05/2018, 09:50

Juntada

10/04/2018, 10:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente do despacho de fls. 40/41.

04/04/2018, 17:19

Mero expediente - SAJ - Isso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido.Todavia, em face do princípio da cooperação e nos termos do art. 256, § 3º do CPC, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou de seu procurador, para que possa obter informações quanto ao endereço atualizado da parte ré junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN etc.) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc.). A fim de evitar sobrecarga ao Cartório, serve a presente como alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação.Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.Decorridos os prazos acima sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

20/02/2018, 17:45

Conclusos para despacho

28/11/2017, 18:55

Juntada de outros - Nº Protocolo: WVID.16.10021907-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 03/10/2016 14:05

08/10/2016, 07:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0564/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2443 Página:

03/10/2016, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0564/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR459765676TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - AutoenvelopávelDestinatário : Ahmed Ali Abdala Esmin). Advogados(s): Rodolfo Pires Filho (OAB 30587/SC)

23/09/2016, 12:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/05/2016, 21:11

Juntada

06/05/2016, 21:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/05/2016, 21:11

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR459765676TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - AutoenvelopávelDestinatário : Ahmed Ali Abdala Esmin).

06/05/2016, 21:11

Juntada

06/05/2016, 21:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR459765676TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Ahmed Ali Abdala Esmin

28/04/2016, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR459765680TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Dimas Sonego Diligência : 28/04/2016

28/04/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

15/04/2016, 17:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

15/04/2016, 17:10

Determinado a citação/notificação - Citar a executada (sem redirecionamento) por seus representantes indicados na fl. 16, primeiramente por carta com AR, ficando autorizada a expedição de mandado de citação, caso infrutífera tal tentativa.

01/04/2016, 17:42

Conclusos para despacho

01/04/2016, 13:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.16.10002889-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/02/2016 11:31

23/02/2016, 21:12

Juntada

12/02/2016, 11:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2016 Data da Publicação: 12/02/2016 Número do Diário: 2287 Página:

12/02/2016, 11:16

Juntada

10/02/2016, 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR459748633TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Videiranet Informatica Ltda). Advogados(s): Rodolfo Pires Filho (OAB 30587/SC)

10/02/2016, 15:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/02/2016, 19:20

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR459748633TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Videiranet Informatica Ltda).

06/02/2016, 19:20

Juntada

06/02/2016, 19:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR459748633TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Videiranet Informatica Ltda

03/02/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/01/2016, 16:29

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º). 2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13). 4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º). 5. Honorários para pronto pagamento em 10%.

25/01/2016, 16:29

Conclusos para despacho

22/01/2016, 14:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/01/2016, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 12:12

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