Procedimento Comum Cível 0301128-05.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.460,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

16/04/2025, 15:51

Baixa Definitiva

16/04/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

11/02/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

06/02/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

14/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

23/12/2024, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

16/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:28

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

05/12/2024, 01:13

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

26/11/2024, 01:12

Todas as movimentações(273)

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

16/04/2025, 15:51

Baixa Definitiva

16/04/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

11/02/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

06/02/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

14/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

23/12/2024, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

16/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:28

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

05/12/2024, 01:13

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

26/11/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

12/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 543,87

06/11/2024, 10:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thania Mara Luz em 04/11/2024 14:01:36

04/11/2024, 14:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/11/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

31/10/2024, 23:39

Decisão interlocutória

31/10/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 20:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

15/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

10/10/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

09/08/2024, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 534,81

09/08/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

30/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

19/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

14/06/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/06/2024, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

12/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

07/06/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

07/06/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

06/06/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 18:02

Decisão interlocutória

05/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

27/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

17/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

17/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/04/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

16/04/2024, 15:23

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03011280520158240004/TJSC

16/04/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA PEREIRA SILVANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACYR DE SOUZA COELHO NETO (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR(A): DIK ROBERT DANIEL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301128-05.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA PEREIRA SILVANO (AUTOR) ADVOGADO: MOACYR DE SOUZA COELHO NETO (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR: DIK ROBERT DANIEL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301128-05.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

31/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

29/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/07/2022, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

29/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

27/07/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

27/07/2022, 01:11

Decisão interlocutória

26/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 18:45

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/07/2022, 08:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/07/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

05/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/06/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 189 Justiça gratuita: Deferida

13/06/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 14:21

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 14:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/05/2022, 10:15

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/03/2022, 16:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

25/02/2022, 13:03

Juntado(a)

25/02/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

24/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

14/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 15:32

Conclusos para decisão

13/01/2022, 18:10

Juntado(a)

13/01/2022, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/01/2022, 18:06

Baixa Definitiva

14/12/2021, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/11/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/11/2021, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/11/2021, 01:11

Expedição de ofício

09/11/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/10/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:50

Decisão interlocutória

20/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão

19/10/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/05/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 14:46

Decisão interlocutória

05/05/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 18:20

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03011280520158240004

27/04/2021, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 03011280520158240004/TJSC

24/02/2021, 10:19

Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

01/09/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

16/07/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146 e 147

12/07/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/07/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/07/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/07/2020, 18:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/07/2020, 18:30

Juntada

01/11/2019, 11:03

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 24/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não Conheceram do recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relatora: Miriam Regina Garcia Cavalcanti

01/11/2019, 11:03

Juntada

01/11/2019, 11:02

Juntada

09/10/2019, 18:20

Juntada

25/09/2019, 12:08

Juntada

13/09/2019, 14:58

Juntada

10/09/2019, 18:27

Juntada

24/06/2019, 17:35

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/06/2019, 14:14

Juntada

30/10/2018, 18:54

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 05/07/2018 18:00:40 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Pelo exposto, reconheço a incompetência deste Tribunal de Justiça para conhecer do recurso e determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente. Intimem-se. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz

30/10/2018, 18:54

Juntada

30/10/2018, 18:52

Juntada

14/09/2018, 00:27

Juntada

03/09/2018, 14:31

Juntada

21/07/2018, 01:55

Juntada

09/07/2018, 13:18

Juntada

05/07/2018, 18:00

Juntada

19/03/2018, 15:10

Juntada

15/03/2018, 12:26

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

11/03/2018, 16:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

11/03/2018, 16:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 20:50

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20011670-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/09/2017 11:07

23/09/2017, 11:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/09/2017, 07:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/09/2017, 07:48

Juntada

14/09/2017, 12:38

Juntada

06/09/2017, 12:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WAGA.17.10025290-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/09/2017 11:50

06/09/2017, 12:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2017, 10:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2017, 10:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2017, 10:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2017, 10:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os apelados, para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias.

06/09/2017, 10:42

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/09/2017, 10:41

Juntada

22/09/2016, 07:10

documento digitalizado

21/09/2016, 17:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/09/2016, 17:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

21/09/2016, 17:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2016, 16:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2016, 16:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20009367-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/09/2016 15:24

19/09/2016, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2437 Página:

19/09/2016, 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2016 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer para, consolidando a tutela de urgência deferida às págs. 38/42, determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá forneçam o medicamento ranibizumabe (10mg/ml - injeção intravítrea), em quantidade necessária ao tratamento indicado na prescrição médica à parte autora Maria Pereira Silvana, facultado o fornecimento de medicamento genérico.Determino, outrossim, que a autora apresente à Secretaria de Saúde semestralmente atestado médico atualizado em que conste o estado da paciente e a necessidade ou não do uso do medicamento referido.Condeno os requeridos, cada qual, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 750,00, a teor do art. 85,§8º, do CPC; bem como ao pagamento dos honorários periciais no quantum já arbitrado à pág. 148. A parte requerida fica isenta do pagamento das despesas processuais (LC 156/97, com as alterações da LC nº. 161/97). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a paciente.Sentença sujeita ao reexame necessário.Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Jose Roberto Ostetto (OAB ), André Doumid Borges (OAB 18178/SC)

15/09/2016, 18:31

Juntada

15/09/2016, 11:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/09/2016, 14:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/010467-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2016 Local: Araranguá / Juliana Oliveira de Almeida Coelho

14/09/2016, 12:53

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

13/09/2016, 07:51

Certificado a publicação e registro da sentença

13/09/2016, 07:51

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer para, consolidando a tutela de urgência deferida às págs. 38/42, determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá forneçam o medicamento ranibizumabe (10mg/ml - injeção intravítrea), em quantidade necessária ao tratamento indicado na prescrição médica à parte autora Maria Pereira Silvana, facultado o fornecimento de medicamento genérico.Determino, outrossim, que a autora apresente à Secretaria de Saúde semestralmente atestado médico atualizado em que conste o estado da paciente e a necessidade ou não do uso do medicamento referido.Condeno os requeridos, cada qual, ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 750,00, a teor do art. 85,§8º, do CPC; bem como ao pagamento dos honorários periciais no quantum já arbitrado à pág. 148. A parte requerida fica isenta do pagamento das despesas processuais (LC 156/97, com as alterações da LC nº. 161/97). Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a paciente.Sentença sujeita ao reexame necessário.Transitada em julgado, arquivem-se.

13/09/2016, 07:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20008675-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/08/2016 19:27

01/09/2016, 06:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2425 Página:

31/08/2016, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2016 Teor do ato: I - Indefiro o pedido formulado pelo Município de Araranguá à pág. 192, porquanto, em que pese não constar no laudo pericial respostas específicas aos quesitos formulados à pág. 110, verifica-se que os questionamentos restaram superados pelas respostas aos quesitos do Juízo e do Estado de Santa Catarina. II - Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do Ministério Público.III- Após, voltem conclusos para sentença.Iv- Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jose Roberto Ostetto (OAB )

29/08/2016, 18:40

Conclusos para sentença

29/08/2016, 16:42

Certidão emitida - Genérico

29/08/2016, 16:36

Decisão interlocutória - SAJ - I - Indefiro o pedido formulado pelo Município de Araranguá à pág. 192, porquanto, em que pese não constar no laudo pericial respostas específicas aos quesitos formulados à pág. 110, verifica-se que os questionamentos restaram superados pelas respostas aos quesitos do Juízo e do Estado de Santa Catarina. II - Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do Ministério Público.III- Após, voltem conclusos para sentença.Iv- Intime-se. Cumpra-se.

29/08/2016, 16:21

Conclusos para despacho

26/08/2016, 17:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10003873-0 Tipo da Petição: Outros Data: 01/03/2016 16:25

26/08/2016, 16:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20001683-6 Tipo da Petição: Outros Data: 25/02/2016 17:07

26/08/2016, 16:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10002970-7 Tipo da Petição: Outros Data: 19/02/2016 10:31

26/08/2016, 16:52

Juntada

24/02/2016, 07:01

Juntada

23/02/2016, 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2294 Página:

23/02/2016, 13:08

Juntada

22/02/2016, 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo pericial. Advogados(s): Daniel da Rosa da Rocha (OAB 33045/SC), André Doumid Borges (OAB 18178/SC)

19/02/2016, 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2016, 22:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2016, 22:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2016, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se, no prazo de 10(dez) dias, acerca do Laudo pericial.

18/02/2016, 16:46

Juntada de laudo pericial - SAJ

18/02/2016, 15:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20000012-3 Tipo da Petição: Outros Data: 04/01/2016 15:57

12/01/2016, 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10025861-6 Tipo da Petição: Outros Data: 10/12/2015 09:37

12/01/2016, 17:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10025004-6 Tipo da Petição: Outros Data: 02/12/2015 11:06

12/01/2016, 17:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/12/2015, 17:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR447211520TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável Destinatário : Maria Pereira Silvano Diligência : 09/12/2015

15/12/2015, 17:00

Juntada

15/12/2015, 17:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2015, 06:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/12/2015, 07:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR447211555TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Nelson Ubaldo Filho Diligência : 04/12/2015

09/12/2015, 07:01

Juntada

09/12/2015, 07:01

Juntada

04/12/2015, 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2015 Data da Publicação: 04/12/2015 Número do Diário: 2252 Página:

04/12/2015, 12:44

Juntada

02/12/2015, 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2015 Teor do ato: Sendo assim, e afastadas as preliminares arguidas pelos réus, dou o feito por saneado, verificando estarem as partes regularmente representadas, tratar-se de pedido juridicamente viável e inexistirem nulidades por serem declaradas. 2- Defiro a produção da prova pericial requerida. Como de um lado litiga parte beneficiária de justiça gratuita e do outro Entes Públicos, fixo o valor dos honorários, fixo o valor dos honorários em R$ 350,00, que será custeado pelo Estado de Santa Catarina, a teor do Convênio nº 081/2012. Nomeio perito judicial o médico Nelson Ubaldo Filho, com cadastro neste Juízo, o qual já aceitou o encargo, os honorários arbitrados e a forma de pagamento, para a realização da perícia médica a ser realizada no dia 18/02/2016, às 09:45 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC. Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, inclusive a parte autora através de carta/mandado de intimação, sem prejuízo de o Defensor Público proceder à comunicação à interessada, com a advertência de que a falta de comparecimento acarretará preclusão para a produção da prova. Intime-se as partes para que, querendo, no prazo de cinco dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos. São quesitos do juízo: a) A parte autora sofre de alguma doença ou moléstia? Qual (indicar o CID)?; b) O tratamento prescrito e buscado na presente ação é adequado ao tratamento da doença? Qual a sua duração? c) O tratamento buscado na presente ação é fornecido pela rede pública? d) O tratamento buscado na presente ação está registrado na ANVISA? Em caso negativo, explique o grau de eficácia do tratamento. e) Entre as alternativas eventualmente propostas pelo(s) réu(s), alguma delas pode ou não ser usada em substituição àquela buscada pela parte autora? Justifique detalhadamente. f) Em visando a presente ação o fornecimento de medicamento, qual o princípio ativo dele? g)

02/12/2015, 14:33

Juntada

02/12/2015, 10:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2015, 22:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2015, 22:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2015, 17:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

01/12/2015, 17:03

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

01/12/2015, 17:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável

01/12/2015, 16:45

Determinado perícia - Sendo assim, e afastadas as preliminares arguidas pelos réus, dou o feito por saneado, verificando estarem as partes regularmente representadas, tratar-se de pedido juridicamente viável e inexistirem nulidades por serem declaradas. 2- Defiro a produção da prova pericial requerida. Como de um lado litiga parte beneficiária de justiça gratuita e do outro Entes Públicos, fixo o valor dos honorários, fixo o valor dos honorários em R$ 350,00, que será custeado pelo Estado de Santa Catarina, a teor do Convênio nº 081/2012. Nomeio perito judicial o médico Nelson Ubaldo Filho, com cadastro neste Juízo, o qual já aceitou o encargo, os honorários arbitrados e a forma de pagamento, para a realização da perícia médica a ser realizada no dia 18/02/2016, às 09:45 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC. Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, inclusive a parte autora através de carta/mandado de intimação, sem prejuízo de o Defensor Público proceder à comunicação à interessada, com a advertência de que a falta de comparecimento acarretará preclusão para a produção da prova. Intime-se as partes para que, querendo, no prazo de cinco dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos. São quesitos do juízo: a) A parte autora sofre de alguma doença ou moléstia? Qual (indicar o CID)?; b) O tratamento prescrito e buscado na presente ação é adequado ao tratamento da doença? Qual a sua duração? c) O tratamento buscado na presente ação é fornecido pela rede pública? d) O tratamento buscado na presente ação está registrado na ANVISA? Em caso negativo, explique o grau de eficácia do tratamento. e) Entre as alternativas eventualmente propostas pelo(s) réu(s), alguma delas pode ou não ser usada em substituição àquela buscada pela parte autora? Justifique detalhadamente. f) Em visando a presente ação o fornecimento de medicamento, qual o princípio ativo dele? g) Há possibilidade de substituição do tratamento por medic

04/11/2015, 10:45

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 18/02/2016 Hora 09:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

04/11/2015, 10:45

Conclusos para despacho

03/11/2015, 09:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.15.20006586-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/10/2015 13:41

27/10/2015, 07:05

Juntada

26/10/2015, 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2015, 15:00

Mero expediente - SAJ - I- Vista ao Ministério Público. II- Após, voltem os autos conclusos.

16/10/2015, 10:12

Conclusos para despacho

13/10/2015, 13:53

Juntada

06/08/2015, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.15.10014446-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/08/2015 12:52

05/08/2015, 22:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2015, 22:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2015, 22:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora para, no prazo legal de dez (10) dias, manifestar-se acerca das contestações de fls. 81/95 e 100/118.

31/07/2015, 16:56

Certificado a tempestividade - Tempestividade

31/07/2015, 16:52

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.15.10010346-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2015 15:44

31/07/2015, 16:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.20003026-9 Tipo da Petição: Outros Data: 15/06/2015 18:35

17/06/2015, 15:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.15.20003026-9 Tipo da Petição: Outros Data: 15/06/2015 18:35

17/06/2015, 15:34

Certificado a tempestividade - Tempestividade

12/06/2015, 16:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.20002610-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2015 09:49

12/06/2015, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.15.20002610-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/05/2015 09:49

12/06/2015, 16:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10007147-8 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2015 15:38

12/06/2015, 16:14

documento digitalizado

25/05/2015, 16:20

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

25/05/2015, 16:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

25/05/2015, 16:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2015/003380-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2015 Local: Araranguá / Lígia Mariano

18/05/2015, 17:42

Juntada de documento

08/05/2015, 18:45

Juntada de documento

27/04/2015, 12:42

Juntada

24/04/2015, 17:38

Juntada de documento

24/04/2015, 17:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

24/04/2015, 15:53

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

24/04/2015, 15:53

documento digitalizado

24/04/2015, 15:51

Juntada

24/04/2015, 14:31

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

24/04/2015, 12:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

24/04/2015, 12:49

documento digitalizado

24/04/2015, 12:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2015, 08:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2015, 08:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

23/04/2015, 19:30

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

23/04/2015, 19:30

documento digitalizado

23/04/2015, 19:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2015/003364-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2015 Local: Araranguá / Leonir Scussel

23/04/2015, 14:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2015/003369-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2015 Local: Araranguá / Leonir Scussel

23/04/2015, 14:31

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/04/2015, 14:23

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/04/2015, 14:05

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/04/2015, 13:39

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

23/04/2015, 13:27

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

23/04/2015, 13:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2015/003360-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2015 Local: Araranguá / Leonir Scussel

23/04/2015, 13:13

Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO de antecipação de tutela para determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá, dentro de 15 dias passem a fornecer continuamente à parte autora Maria Pereira Silvano o medicamento: Ranibizumabe 10 mg/ml, injeção intravítrea, necessário para a eficiência do tratamento receitado, na quantidade que for preciso, sob pena de cominação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento (limitado a R$ 15.000,00 mensais, tendo em vista o valor do medicamento). Fica facultado o fornecimento de medicamento genérico, desde que recomendado à parte autora e igualmente eficaz para o tratamento da doença, similar do postulado. Determino, ainda, que: a) Em decorrência do contido nos autos CGJ 0719/2009, a entrega do medicamento seja feita à própria paciente, familiar ou curador. b) Em sendo o tratamento superior a três meses, a entrega do medicamento fica condicionada, a partir de então, a apresentação trimestral de receita médica a fim de demonstrar a continuidade do uso do medicamento; c) Em havendo aumento na posologia, deverão os requeridos, independentemente de determinação judicial, adequarem o fornecimento mediante a apresentação da receita médica, cabendo à parte autora comunicar tal fato ao juízo e aos demandados, se for caso, questionarem a validade da alteração no processo. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Citem-se os réus para contestarem, com as advertências legais. Comunique-se, ainda, a Secretaria de Saúde do Estado responsável pelo Município no qual a parte autora reside, bem como a Secretaria Municipal de Saúde para que providenciem o cumprimento da liminar. Intime-se a paciente, pessoalmente, quanto às contracautelas.

22/04/2015, 17:16

Conclusos para despacho

20/04/2015, 12:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/04/2015, 17:11

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:45

SENTENÇA

•20/05/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•13/01/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 14:46

ACÓRDÃO

•25/09/2019, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 13:18

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•13/12/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:45

SENTENÇA

•20/05/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•13/01/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 14:46

ACÓRDÃO

•25/09/2019, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 13:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/07/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2017, 10:42

SENTENÇA

•13/09/2016, 07:51

DECISÃO

•29/08/2016, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2016, 16:46

DECISÃO

•04/11/2015, 10:45

DESPACHO

•16/10/2015, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2015, 16:56

DECISÃO

•22/04/2015, 17:16