Apelação / Remessa Necessária 5031149-45.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PERFIL COMPUTACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

PERFIL COMPUTACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE OLIVEIRA MISSAGLIA

OAB/RS 057815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

30/03/2023, 12:29

Transitado em Julgado

30/03/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

01/02/2023, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/01/2023, 15:21

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

30/03/2023, 12:29

Transitado em Julgado

30/03/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Documentos

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 10:59

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:21

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

01/02/2023, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/01/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

13/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

12/01/2023, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2023, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

30/11/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/10/2022, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

04/10/2022, 17:27

Despacho

04/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

04/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

28/09/2022, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 17:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/09/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 08:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26

09/09/2022, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

09/09/2022, 08:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

01/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

31/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

30/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/08/2022, 19:26

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 17:02

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 16:34