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Agravo de InstrumentoTarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRTS

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte PS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, Guia 443019, Subguia 87136

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Juntada - Guia Gerada - PS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - Guia 443019 - R$ 631,56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Cancelada - PS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - Guia 443018 - R$ 631,56

Juntada - Guia Gerada - PS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - Guia 443018 - R$ 631,56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP. Justiça gratuita: Indeferida.

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STJ

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