Apelação / Remessa Necessária 5054125-46.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.045,83

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

23/02/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/12/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

01/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:15

Todas as movimentações(117)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

23/02/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:58

22/01/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/12/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 102

01/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:15

Indeferido o pedido

27/11/2025, 12:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

26/11/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/11/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/11/2025, 18:37

Indeferido o pedido

21/11/2025, 18:37

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:17

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/05/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/05/2023, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 369272, Subguia 75157 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

16/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/05/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 369272, Subguia 75157

12/05/2023, 15:00

Juntada - Guia Gerada - ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - Guia 369272 - R$ 224,84

12/05/2023, 14:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 367114, Subguia 74740 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

11/05/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 367114, Subguia 74740

09/05/2023, 14:25

Juntada - Guia Gerada - ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - Guia 367114 - R$ 224,84

09/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:54

Determinada a intimação

03/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

03/05/2023, 15:55

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/04/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/04/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/04/2023, 01:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

07/04/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/02/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2023, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

02/02/2023, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2023, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/01/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

13/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 208

12/01/2023, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/01/2023, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

30/11/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/10/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 17:33

Determinada a intimação

19/10/2022, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

19/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/10/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/10/2022, 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

03/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/09/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

28/09/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 14:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/09/2022, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 08:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 130

09/09/2022, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

09/09/2022, 08:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

31/08/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/08/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/08/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

26/08/2022, 14:47

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

24/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/08/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 09:59

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:20