Execução Fiscal 5000497-04.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.394,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

BITTENCOURT ENG/ E CONSTR/ INCORP LTDA/

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 00001854120048240006

09/09/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/05/2025, 18:46

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/05/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

14/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 21:55

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/10/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/08/2024, 23:59

Despacho

20/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

20/08/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:37

Todas as movimentações(97)

Apensamento - Apensado na EF: 00001854120048240006

09/09/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/05/2025, 18:46

Juntada de certidão

14/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/05/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:39

14/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 21:55

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/10/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/08/2024, 23:59

Despacho

20/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

20/08/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/01/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/06/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/06/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 08:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/11/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/11/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2022, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:48

Decisão interlocutória

26/04/2022, 15:04

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/12/2021 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: BITTENCOURT ENG/ E CONSTR/ INCORP LTDA/ EXECUTADO: ALEXSANDRO DOS SANTOS EDITAL Nº 310022705007 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALEXSANDRO DOS SANTOS, CPF: 90689380968Certidão de Dívida Ativa nº 7165. Valor do Débito: 6.394,20. Data do Valor da Ação: 13/06/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIE 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000497-04.2019.8.24.0006/SC

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 17:39

Expedição de Edital - citação

16/12/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/11/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

09/09/2021, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/08/2021, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

24/08/2021, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

23/08/2021, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

23/08/2021, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

23/08/2021, 13:54

Expedição de ofício - 5 cartas

12/08/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37

06/08/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/07/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/07/2021, 10:51

Juntada de certidão

06/07/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 10:50

Indeferido o pedido

05/07/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 17/03/2021

17/03/2021, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

21/07/2020, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

16/07/2020, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

30/06/2020, 12:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/05/2020, 19:07

Expedição de mandado - BVHCEMAN

19/05/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/05/2020, 19:46

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 33,39

07/05/2020, 12:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/05/2020, 11:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC Guia nº 305.948 - R$ 33,39

06/05/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

14/04/2020, 12:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

26/02/2020, 15:22

Expedição de ofício - 2 cartas

05/02/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/02/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 14:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

16/01/2020, 12:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

24/12/2019, 12:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

18/12/2019, 12:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

18/12/2019, 12:35

Expedição de ofício - 4 cartas

06/12/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/09/2019, 09:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/09/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 19:55

Distribuído por sorteio - Número: 50004936420198240006

13/06/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 17:27