Execução de Pena de Multa 5014611-20.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VAGNER SILVANO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/05/2024, 13:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004413-89.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

17/05/2024, 13:26

Expedição de ofício

17/05/2024, 13:26

Transitado em Julgado

17/05/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/05/2024, 17:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:13

Despacho

25/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/05/2024, 13:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004413-89.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

17/05/2024, 13:26

Expedição de ofício

17/05/2024, 13:26

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:12

17/05/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/05/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/05/2024, 17:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 16:13

Despacho

25/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/12/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2023, 11:16

Decisão interlocutória

24/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC02CR

24/02/2023, 11:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VAGNER SILVANO DE SOUZA)

24/02/2023, 11:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos - PAC02CR -> FNSCONV

22/02/2023, 17:28

Despacho

21/02/2023, 22:45

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:19

Juntada de Petição

13/02/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/12/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/11/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/11/2022, 20:03

Juntada de certidão

05/11/2022, 20:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VAGNER SILVANO DE SOUZA EDITAL Nº 310033019358 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: VAGNER SILVANO DE SOUZA, CPF: 127.224.379-61, nascido em 12/03/2002, filho de MARIA APARECIDA SILVANO e de JULIO CESAR DE SOUZA. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: 6.974,76; Data do cálculo: agosto/2022 15:47:58. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014611-20.2022.8.24.0045/SC

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 09:15

Expedição de Edital

09/09/2022, 09:15

Determinada a citação

08/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

02/09/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:39