Monitória 0301435-80.2017.8.24.0038 - TJSC

Monitória 0301435-80.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4728455, Subguia 2487061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,80

10/07/2023, 17:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4728454, Subguia 2487060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,80

10/07/2023, 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4728453, Subguia 2487059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,80

06/07/2023, 17:03

Baixa Definitiva

15/12/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/12/2022, 01:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 100, 103 e 106

05/12/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/12/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/12/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 07:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

02/12/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/01/2023. Parte ROSANA ZATTAR PICCOLI, Guia 4728456, Subguia 2487062

02/12/2022, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/01/2023. Parte JUAREZ JOSE PICCOLI FILHO, Guia 4728455, Subguia 2487061

02/12/2022, 14:59

Juntada - Guia Gerada - ROSANA ZATTAR PICCOLI - Guia 4728456 - R$ 30,80

02/12/2022, 14:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 06:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2019 Teor do ato: Ex positis, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta ação monitória n. 0301435-80.2017.8.24.0038, ajuizada por Banco do Brasil S/A contra Piccoli Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda., Juarez José Piccoli, Juarez José Piccoli Filho e Rosana Zattar Piccoli, para o fim de CONSTITUIR de pleno direito, em título executivo judicial, o contrato de abertura de crédito n. 521.401.158, razão por que JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, observado que: I - INDEFIRO a inversão do ônus da prova; II - INDEFIRO a realização de exame pericial; III - DECLARO que o Fundo de Garantia de Operações - FGO não constitui seguro de crédito e não isenta os réus do pagamento da dívida; IV - DECLARO a incidência de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo INPC como encargos do período da inadimplência; V - CONDENO a instituição financeira à compensação ou à repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos indevidamente de acordo com esta sentença e apurados em sede de cumprimento de sentença em favor dos réus. Assim, a repetição ou compensação é simples e não em dobro, incidindo correção monetária pelo INPC desde o pagamento indevido e, após a citação, juros moratórios, nos termos do art. 406 do Código Civil, aplicando-se apenas a SELIC como taxa mensal, sem correção monetária, conforme exposto neste decisum. Na forma dos arts. 85, § 2º, 86, parágrafo único, e 87, todos do CPC, entendo ter havido sucumbência mínima da parte autora, razão pela qual CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o regular trânsito em julgado, havendo cálculo da Contadoria para o pagamento das custas judiciais, se nada mais for requerido, ARQUIVEM-SE. E, havendo valores depo

09/05/2019, 06:44

Julgado procedente em parte do pedido - Ex positis, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta ação monitória n. 0301435-80.2017.8.24.0038, ajuizada por Banco do Brasil S/A contra Piccoli Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda., Juarez José Piccoli, Juarez José Piccoli Filho e Rosana Zattar Piccoli, para o fim de CONSTITUIR de pleno direito, em título executivo judicial, o contrato de abertura de crédito n. 521.401.158, razão por que JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, observado que: I - INDEFIRO a inversão do ônus da prova; II - INDEFIRO a realização de exame pericial; III - DECLARO que o Fundo de Garantia de Operações - FGO não constitui seguro de crédito e não isenta os réus do pagamento da dívida; IV - DECLARO a incidência de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária pelo INPC como encargos do período da inadimplência; V - CONDENO a instituição financeira à compensação ou à repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos indevidamente de acordo com esta sentença e apurados em sede de cumprimento de sentença em favor dos réus. Assim, a repetição ou compensação é simples e não em dobro, incidindo correção monetária pelo INPC desde o pagamento indevido e, após a citação, juros moratórios, nos termos do art. 406 do Código Civil, aplicando-se apenas a SELIC como taxa mensal, sem correção monetária, conforme exposto neste decisum. Na forma dos arts. 85, § 2º, 86, parágrafo único, e 87, todos do CPC, entendo ter havido sucumbência mínima da parte autora, razão pela qual CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o regular trânsito em julgado, havendo cálculo da Contadoria para o pagamento das custas judiciais, se nada mais for requerido, ARQUIVEM-SE. E, havendo valores depositados para pagamento das diligência

08/05/2019, 09:34

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 4728455, Subguia 2487061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,80

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4728454, Subguia 2487060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,80

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4728453, Subguia 2487059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,80

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 100, 103 e 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/01/2023. Parte ROSANA ZATTAR PICCOLI, Guia 4728456, Subguia 2487062

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/01/2023. Parte JUAREZ JOSE PICCOLI FILHO, Guia 4728455, Subguia 2487061

Juntada - Guia Gerada - ROSANA ZATTAR PICCOLI - Guia 4728456 - R$ 30,80

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