Ação Penal - Procedimento Sumário 0004439-56.2015.8.24.0011 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004439-56.2015.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MELSI MOREIRA ACUSADO: GISELY DE OLIVEIRA ACUSADO: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ACUSADO: ROSALINO ALVES MIRANDA ACUSADO: MARCIO JOSE MIRANDA ACUSADO: JULIO TODT ACUSADO: WANDERLEI JOSE ARALDI ACUSADO: JOSE ANCHIETA LEITE ACUSADO: GEANA QUEIROZ SANTOS ACUSADO: MAIARA NIELS ACUSADO: FERNANDA CHAVES MACHADO ACUSADO: JULIA MARIA DE SOUZA FRANCA ACUSADO: CASSIO FERNANDO KUBIAK BRANDALIZE EDITAL Nº 310032723237 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JULIO TODT, brasileiro, convivente, tintureiro, nascido em 21/12/1977, natural de Blumenau/SC, filho de Matilde Todt e pai desconhecido, inscrito no RG 2033831/PI, e CPF n. 901.972.839-34, residente na Rua BA 031, n. 300, Bairro Bateas, Brusque/SC Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004439-56.2015.8.24.0011/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para: condenar os acusados 11. JULIO TODT às penas de dois (2) anos e dois (2) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto (art. 33, § 3º, do CP), e dez (10) dias-multa, no valor de um trinta avos (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia multa, corrigidos na forma legal, pela prática do crime previsto no artigo 184, § 2º, do Código Penal. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

12/09/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para: a) condenar os acusados: 1. CASSIO FERNANDO KUBIAK BRANDALIZE, 2. ROSALINO ALVES MIRANDA, 3. JULIA MARIA DE SOUZA FRANÇA, 4. GISELY DE OLIVEIRA, 5. FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, 6. FERNANDA CHAVES MACHADO, 7. MAIARA NIELS, 8. GEANA QUEIROZ SANTOS, 9. MÁRCIO JOSÉ MIRANDA e 10. WANDERLEI JOSE ARALDI, todos já qualificados nos autos, às penas de dois (2) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto (art. 33, § 2º, alínea 'c', do CP), e dez (10) dias-multa, no valor de um trinta avos (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia multa, corrigidos na forma legal, pela prática do crime previsto no artigo 184, § 2º, do Código Penal; b) condenar os acusados 11. JULIO TODT e 12. JOSÉ ANCHIETA LEITE, ambos já qualificados nos autos, às penas de dois (2) anos e dois (2) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto (art. 33, § 3º, do CP), e dez (10) dias-multa, no valor de um trinta avos (1/30) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por cada dia multa, corrigidos na forma legal, pela prática do crime previsto no artigo 184, § 2º, do Código Penal. Condeno-os ainda, ao pagamento das custas processuais na proporção de 1/12 (um doze avos) para cada acusado, que deverão ser recolhidas no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado, conforme art. 50 do CP. Considerando que diante das circunstâncias judiciais, os acusados Cassio Fernando Kubiak Brandalize, Rosalino Alves Miranda, Julia Maria de Souza França, Gisely de Oliveira, Francisca Maria de Oliveira, Fernanda Chaves Machado, Maiara Niels, Geana Queiroz Santos, Márcio José Miranda e Wanderlei Jose Araldi, preenchem os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e multa, nos termos do art. 44, § 2º c/c o art. 43, inciso I, ambos do CP, aplico-lhes: a) Prestação pecuniária, representada pela perda da fiança prestada por cada acusado e acréscimos legais em favor de ent

26/11/2019, 17:38

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Baixa Definitiva

Juntado(a)

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntado(a)

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Cancelada a movimentação processual - (Evento 464 - Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - 04/07/2024 12:36:08)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MELSI MOREIRA - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031390-85.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031384-78.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(473)

Todos os documentos(26)