Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000276-08.2016.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
17/11/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial
3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MADEIREIRA BOA VISTA LTDA
CNPJ
83.***.***.0001-55
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Autor
AGROFLORESTAL LINO DEBONI LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023, 12:50
Baixa Definitiva
06/11/2023, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/10/2023, 22:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 02:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023, 21:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6502503, Subguia 3365664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,69
10/10/2023, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/10/2023, 13:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV
27/09/2023, 04:45
Custas Satisfeitas - Parte: AGROFLORESTAL LINO DEBONI LTDA
27/09/2023, 04:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/10/2023. Parte MADEIREIRA BOA VISTA LTDA, Guia 6502503, Subguia 3365664
27/09/2023, 04:45
Juntada - Guia Gerada - MADEIREIRA BOA VISTA LTDA - Guia 6502503 - R$ 183,69
27/09/2023, 04:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023, 04:45
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR01CV -> DCJE
19/09/2023, 10:05
Transitado em Julgado
19/09/2023, 10:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023, 22:20
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Todas as movimentações
(53)
Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023, 12:50
Baixa Definitiva
06/11/2023, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/10/2023, 22:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 02:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023, 21:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6502503, Subguia 3365664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,69
10/10/2023, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/10/2023, 13:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR01CV
27/09/2023, 04:45
Custas Satisfeitas - Parte: AGROFLORESTAL LINO DEBONI LTDA
27/09/2023, 04:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/10/2023. Parte MADEIREIRA BOA VISTA LTDA, Guia 6502503, Subguia 3365664
27/09/2023, 04:45
Juntada - Guia Gerada - MADEIREIRA BOA VISTA LTDA - Guia 6502503 - R$ 183,69
27/09/2023, 04:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023, 04:45
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR01CV -> DCJE
19/09/2023, 10:05
Transitado em Julgado
19/09/2023, 10:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/09/2023, 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/09/2023, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2023, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2023, 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 15:50
Recebidos os autos - TJSC -> CDR01CV Número: 50002760820168240012
29/08/2023, 11:09
Juntada de Petição
17/10/2022, 12:19
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADEIREIRA BOA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: João Paulo Debarba (OAB SC018609) ADVOGADO: DORVAL ZANOTTO FILHO (OAB SC019525) APELADO: AGRO FLORESTAL LINO DEBONI LTDA ADVOGADO: NEOBERTO GERALDO BALESTRIN (OAB SC007523) ADVOGADO: ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) APELADO: NELCY FRAGOSO ADVOGADO: ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) APELADO: LUCIANO DEBONI ADVOGADO: ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) APELADO: ADRIANA DEBONI ADVOGADO: ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) APELADO: FRANCINI AMABILE DEBONI ADVOGADO: ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN (OAB SC008348) INTERESSADO: AGRO FLORESTAL LD LTDA ADVOGADO: ROSANA APARECIDA REPA BALESTRIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5000276-08.2016.8.24.0012/SC (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR
12/09/2022, 00:00
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/04/2021, 12:45
Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
06/07/2017, 11:00
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Número: 80034 - Protocolo: WCDR17100125820
06/07/2017, 09:20
Recebidos os autos
22/06/2017, 10:38
Autos entregues em carga ao Advogado
20/06/2017, 11:46
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Número: 80033 - Protocolo: WCDR17100085039
08/06/2017, 09:16
Recebidos os autos
05/05/2017, 14:43
Autos entregues em carga ao Advogado
02/05/2017, 14:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2569 Página:
26/04/2017, 09:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2017 Teor do ato: 3. ISTO POSTO, configurada a coisa julga, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Dorval Zanotto Filho (OAB 19525/SC), Rosana Aparecida Repa Balestrin (OAB 8348/SC)
24/04/2017, 11:08
Recebidos os autos
12/04/2017, 14:29
Certificado a publicação e registro da sentença
12/04/2017, 13:55
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - 3. ISTO POSTO, configurada a coisa julga, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquive-se.
12/04/2017, 13:49
Conclusos para despacho
07/04/2017, 11:22
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80032 - Protocolo: WCDR17100042739
24/03/2017, 13:49
Recebidos os autos
14/03/2017, 13:45
Autos entregues em carga ao Advogado
13/03/2017, 14:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0072/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2526 Página:
16/02/2017, 10:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2017 Teor do ato: Considerando que entrou em vigor a Lei n. 13.105/2015, bem como que as suas disposições devem ser aplicadas desde logo aos processos pendentes, passo a apreciar o presente feito à luz do novo Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 1.046).Fica iniciado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.Suspendo o processo de execução (CPC/2015, art. 134, §3.º).Nos autos do incidente, cite(m)-se o(s) demandado(s) para que, querendo, ofereça(m) resposta, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 135).Decorrido o prazo, voltem conclusos. Advogados(s): Dorval Zanotto Filho (OAB 19525/SC), Rosana Aparecida Repa Balestrin (OAB 8348/SC)
14/02/2017, 15:22
Recebidos os autos
14/02/2017, 09:54
Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que entrou em vigor a Lei n. 13.105/2015, bem como que as suas disposições devem ser aplicadas desde logo aos processos pendentes, passo a apreciar o presente feito à luz do novo Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 1.046).Fica iniciado o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.Suspendo o processo de execução (CPC/2015, art. 134, §3.º).Nos autos do incidente, cite(m)-se o(s) demandado(s) para que, querendo, ofereça(m) resposta, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 135).Decorrido o prazo, voltem conclusos.
13/02/2017, 14:19
Conclusos para despacho
03/02/2017, 12:43
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Número: 80031 - Protocolo: WCDR16100243636
30/01/2017, 11:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1120/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2496 Página:
16/12/2016, 12:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1120/2016 Teor do ato: Para análise do pedido às fls. 02-08, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos documento de constituição atualizado (contrato social), sob pena de indeferimento do pedido.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Dorval Zanotto Filho (OAB 19525/SC)
14/12/2016, 13:54
Recebidos os autos
12/12/2016, 10:37
Mero expediente - SAJ - Para análise do pedido às fls. 02-08, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos documento de constituição atualizado (contrato social), sob pena de indeferimento do pedido.Após, voltem conclusos.
09/12/2016, 14:53
Conclusos para despacho
25/11/2016, 13:35
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001593-15.2005.8.24.0012 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Cessão de Crédito
22/11/2016, 13:21
Incidente processual iniciado - Processo principal: 0001593-15.2005.8.24.0012
21/11/2016, 10:08
Documentos
80
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12/09/2022, 00:00