Produção Antecipada de Provas Criminal 5008583-68.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALProdução Antecipada de Provas Criminal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007194-38.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 160, 161

10/07/2025, 17:22

Baixa Definitiva

10/04/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/11/2022, 10:06

Remetidos os Autos - JGSASSOC -> JGS01CR

09/11/2022, 08:15

Juntado(a)

09/11/2022, 08:14

Remetidos os Autos - JGS01CR -> JGSASSOC

08/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:58

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:26

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007194-38.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 160, 161

10/07/2025, 17:22

Baixa Definitiva

10/04/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:38

23/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

09/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/11/2022, 10:06

Remetidos os Autos - JGSASSOC -> JGS01CR

09/11/2022, 08:15

Juntado(a)

09/11/2022, 08:14

Remetidos os Autos - JGS01CR -> JGSASSOC

08/11/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:58

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:26

Despacho

07/11/2022, 15:20

Audiência de Depoimento Especial - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 07/11/2022 14:00. Refer. Evento 132

07/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

21/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos - JGSASSOC -> JGS01CR

15/09/2022, 20:36

Juntado(a)

15/09/2022, 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 15/09/2022

15/09/2022, 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 15/09/2022

15/09/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: MARCOS ANTONIO LUIZ EDITAL Nº 310033026529 Intimado(a)(s): Marcos Antonio Luiz, CPF: 02586933982, Endereço: desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: "Dando continuidade, 80 - Produção Antecipada de Provas Criminal Nº 5008583-68.2019.8.24.0036/SC designo nova audiência para oitiva prévia das vítimas J. G. P. M e J.P.M, sob a modalidade de Depoimento Especial, prevista na Lei nº 13.431/2017, para o dia 07.11.2022, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o requerido por edital - prazo de 30 (trinta) dias." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

12/09/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/09/2022, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

09/09/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:19

Remetidos os Autos - JGS01CR -> JGSASSOC

09/09/2022, 13:19

Expedição de mandado - JGSCEMAN

09/09/2022, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

09/09/2022, 13:12

Expedição de mandado - JGSCEMAN

09/09/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 13:07

Expedição de Edital - intimação

09/09/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/09/2022, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/05/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/05/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/05/2022, 14:44

Decisão interlocutória

30/05/2022, 14:38

Audiência de Depoimento Especial - designada - Local 1ª Vara Criminal - 07/11/2022 14:00

30/05/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/05/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/05/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:30

Juntada de Petição

19/05/2022, 10:54

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:38

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos - JGSASSOC -> JGS01CR

12/05/2022, 13:01

Juntado(a)

12/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 12:56

Despacho

12/05/2022, 09:24

Audiência de Depoimento Especial - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 20/06/2022 14:00. Refer. Evento 84

11/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/05/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

04/05/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 28/04/2022

28/04/2022, 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 28/04/2022

28/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/04/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/04/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

27/04/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/04/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 09:51

Expedição de ofício

25/04/2022, 15:47

Expedição de ofício

25/04/2022, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO

25/04/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

25/04/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: JULIANA BARBOSA GUIZELINI MOSSAMBANI

25/04/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:17

Remetidos os Autos - JGS01CR -> JGSASSOC

25/04/2022, 13:17

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

25/04/2022, 13:15

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

25/04/2022, 13:13

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

25/04/2022, 13:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO LUIZ - INVESTIGADO

25/04/2022, 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS ANTÔNIO LUIZ - EXCLUÍDA

25/04/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/03/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/02/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2022, 18:59

Decisão interlocutória

09/02/2022, 18:52

Audiência de Depoimento Especial - designada - Local 1ª Vara Criminal - 20/06/2022 14:00

09/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2022, 15:16

Despacho

04/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/02/2022, 18:22

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:17

Juntado(a)

10/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2022, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/04/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:41

Despacho

14/04/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2021, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2021, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2021, 15:08

Despacho

28/01/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 12:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/12/2020, 12:39

Juntada de certidão

16/10/2020, 07:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 11/09/2020 08:31:25 com disponibilização efetiva no dia 11/09/2020

11/09/2020, 08:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - 11/09/2020 08:31:20)

11/09/2020, 08:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - 11/09/2020 08:31:09)

11/09/2020, 08:31

Juntada de certidão

30/06/2020, 15:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50047143820208240012

30/06/2020, 15:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/06/2020, 14:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Correição Parcial Criminal Número: 50042565720208240000/TJSC

12/06/2020, 09:42

Expedido Edital - citação

12/06/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/06/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/06/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

10/06/2020, 15:51

Despacho

10/06/2020, 15:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Correição Parcial Criminal Número: 50042565720208240000/TJSC

23/04/2020, 16:35

Expedição de ofício

19/03/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 15:14

Juntada de ofício não cumprido

19/03/2020, 14:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Correição Parcial Criminal Número: 50042565720208240000/TJSC

05/03/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/03/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2020, 14:45

Distribuído - Correição Parcial Criminal Número: 50042565720208240000/TJSC

28/02/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/02/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

21/02/2020, 08:25

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

20/02/2020, 08:28

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 20/02/2020 15:20. Refer. Evento 3

18/02/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 07:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

18/02/2020, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 12/02/2020 14:04:15

12/02/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/02/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/02/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/02/2020, 11:32

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

06/02/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

06/02/2020, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

05/02/2020, 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

05/02/2020, 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

05/02/2020, 19:02

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

05/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/02/2020, 18:43

Remessa Interna - JGSASSOC -> JGS01CR

31/01/2020, 14:59

Juntado(a)

31/01/2020, 14:56

Expedição de ofício

31/01/2020, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

30/01/2020, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

30/01/2020, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

30/01/2020, 18:25

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/01/2020, 18:23

Juntada de certidão

30/01/2020, 18:18

Remessa Interna - JGS01CR -> JGSASSOC

30/01/2020, 18:18

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/01/2020, 18:15

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/01/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/01/2020, 18:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Jaraguá do Sul - EXCLUÍDA

30/01/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/01/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 13:31

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

06/12/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 18:46

Audiência Designada - Local 1ª Vara Criminal - 20/02/2020 15:20

04/12/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 14:38

Distribuído por dependência - Número: 50077496520198240036

03/12/2019, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 18:22

DECISÃO

•10/01/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•19/03/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 18:46