Apelação Cível 0300688-56.2015.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ROBERTO SANTO GASPARI

CNPJ

Autor

SG MADEIRAS & TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ MACHADO PEIXOTO

OAB/SC 031462·CPF·Representa: Autor

MILTON BACCIN

OAB/SC 005113·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SC 042981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0

04/10/2022, 18:09

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50004524820228240053/SC

04/10/2022, 16:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0

16/08/2022, 14:51

Transitado em Julgado

16/08/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> DRI

09/07/2022, 17:30

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

09/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0101

14/06/2022, 08:41

Juntada de Petição

13/06/2022, 10:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50004524820228240053/SC

28/04/2022, 15:43

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0

04/10/2022, 18:09

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50004524820228240053/SC

04/10/2022, 16:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0

16/08/2022, 14:51

Transitado em Julgado

16/08/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 09:42

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> DRI

09/07/2022, 17:30

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

09/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0101

14/06/2022, 08:41

Juntada de Petição

13/06/2022, 10:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50004524820228240053/SC

28/04/2022, 15:43

Alterado o assunto processual

28/04/2022, 15:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/04/2022, 10:04

Remetidos os Autos - CAMCOM1 -> SMC

28/03/2022, 14:46

Despacho

28/03/2022, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1

28/03/2022, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101

24/03/2022, 11:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

23/03/2022, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2022, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2022, 14:28

Despacho

24/02/2022, 21:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1

24/02/2022, 21:48

Retirado de pauta

23/02/2022, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00:00</b>

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO SANTO GASPARI ADVOGADO: VANDERLEI PAULO BACKES (OAB SC031409) APELANTE: SG MADEIRAS & TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: VANDERLEI PAULO BACKES (OAB SC031409) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MILTON BACCIN APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de fevereiro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300688-56.2015.8.24.0053/SC (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

14/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022

12/02/2022, 20:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 257

12/02/2022, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/02/2022, 20:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 12:02

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

17/09/2020, 20:54

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador José Maurício Lisboa - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular. Opção deferida pelo Órgão Especial em 16/09/2020, com efeitos a partir de 18/09/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

17/09/2020, 20:54

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

31/01/2020, 19:18

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Salim Schead dos Santos - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

31/01/2020, 19:18

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

30/09/2019, 10:02

Alteração de Cadastro Efetuada

30/09/2019, 10:02

Alteração de Cadastro Efetuada

30/09/2019, 10:02

Alteração de Cadastro Efetuada

30/09/2019, 10:02

Mero expediente - SAJ - Diante da constituição de novos procuradores (fls. 204 a 209), providencie-se, no prazo legal, a regularização do cadastro da parte apelada, Banco Bradesco S/A. Sendo assim, promova-se as anotações necessárias para que as futuras intimações sejam efetuadas em nome dos advogados constituídos às folhas 204 a 209. Cumpra-se.

27/09/2019, 16:29

Despacho Liberado nos Autos

27/09/2019, 16:29

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10078967-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/09/2019 10:35

24/09/2019, 09:00

Juntada de Documentos

24/09/2019, 09:00

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli - Substituto em geral Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Salim Schead dos Santos - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

03/02/2018, 17:30

Conclusão ao Relator

24/08/2017, 10:01

Expedido Termo - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

24/08/2017, 10:01

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Primeira Câmara de Direito Comercial Orgão Julgador Novo: Primeira Câmara de Direito Comercial Relator Anterior: Desembargador Paulo Ricardo Bruschi Relator Novo: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Motivo da alteração: Transferência a Magistrado Substituto.Portaria 370/17-GP. Titular: Des. Salim Schead dos Santos (Vice-Corregedor). Magistrado Paulo R. Bruschi promovido a Desembargador.

24/08/2017, 10:01

Saídos por Redistribuição

24/08/2017, 10:01

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

23/08/2017, 19:21

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

23/08/2017, 12:39

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

22/03/2017, 14:41

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

22/03/2017, 14:01

Publicado - Disponibilizado em 20/03/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2547

21/03/2017, 00:00

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 17/03/2017, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 17 de março de 2017

17/03/2017, 15:26

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

17/03/2017, 14:47

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

17/03/2017, 10:45

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

17/03/2017, 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1 - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, pago o preparo, recebo o recurso de apelação, em ambos os efeitos, nos termos do caput do art. 1.012 do CPC/2015, porquanto não se trata de hipótese prevista nas exceções à regra geral. 2 - De outro viso, foram apresentadas as contrarrazões do Banco Bradesco e o Banco do Brasil é revel. 3 - Assim sendo, após regular intimação, retornem conclusos para oportuno julgamento.

17/03/2017, 10:34

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

17/03/2017, 10:34

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

17/03/2017, 10:34

Expedido Termo - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

06/03/2017, 09:21

Conclusão ao Relator

06/03/2017, 09:21

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Primeira Câmara de Direito Comercial Orgão Julgador Novo: Primeira Câmara de Direito Comercial Relator Anterior: Desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli Relator Novo: Desembargador Paulo Ricardo Bruschi Motivo da alteração: Transferência a Juiz Substituto, Port.72/17-GP. Magistrada Janice G. G. Ubialli promovida a Desembargadora.Titular vaga: Des. Salim Schead dos Santos.

06/03/2017, 09:21

Saídos por Redistribuição

06/03/2017, 09:21

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

02/03/2017, 12:44

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

02/03/2017, 12:44

Remessa

02/03/2017, 12:37

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

22/02/2017, 08:13

Mero expediente - SAJ - À Diretoria de Cadastro e Distribuição para que providencie as anotações necessárias em face do pedido de págs. 167-194. Após, conclusos.

21/02/2017, 18:42

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

21/02/2017, 18:42

Despacho Liberado nos Autos

21/02/2017, 18:42

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10001652-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/01/2017 11:26

31/01/2017, 14:24

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 31/01/2017 14:24:42 para 31/01/2017 11:26:48 do protocolo WTJU.1710001652-5 assinado por RENATA PEREIRA MONTE.

31/01/2017, 11:26

Publicado - Disponibilizado em 16/01/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2504

17/01/2017, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/01/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2504

17/01/2017, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

16/01/2017, 10:27

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

16/01/2017, 10:17

Conclusão ao Relator

13/01/2017, 17:00

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

13/01/2017, 17:00

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 3 - Primeira Câmara de Direito Comercial Relator: 2085 - Desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli

13/01/2017, 17:00

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

13/01/2017, 15:50

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

13/01/2017, 15:50

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

13/01/2017, 15:35

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

13/01/2017, 15:35

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

13/01/2017, 15:35

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

13/01/2017, 13:42

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Quilombo Vara de origem: Vara Única

13/01/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 21:48

DESPACHO

•27/09/2019, 16:29

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/03/2017, 10:34

DESPACHO

•21/02/2017, 18:42