Apelação / Remessa Necessária 5062433-71.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.622,17

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 055394·CPF·Representa: Réu

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR 055597·CPF·Representa: Réu

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR 055891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:56

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 12:54

Todas as movimentações(68)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:56

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 18:03

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

25/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/03/2023, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/03/2023, 18:03

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

06/03/2023, 15:06

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

06/03/2023, 15:06

Recebidos os autos do STF

03/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5062433712022824002320230208193540

08/02/2023, 18:35

Juntada de certidão - inspecionado

08/02/2023, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/02/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/01/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/01/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 22:35

Recurso Extraordinário admitido

17/01/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/01/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/01/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/12/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/11/2022, 16:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

28/11/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 279419, Subguia 60176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

14/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/10/2022, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 279419, Subguia 60176

10/10/2022, 16:32

Juntada - Guia Gerada - MUSITECH - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - Guia 279419 - R$ 206,61

10/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

27/09/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 17:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/09/2022, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/09/2022 14:50:38)

27/09/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

09/09/2022, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/08/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 15:18