Execução Fiscal 5003647-25.2020.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 633,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

MARCIO TOMAZ DOS SANTOS 93848820978

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

ALFREDO DRIESSEN NUNES

OAB/SC 063370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/01/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 10:03

Decisão interlocutória

06/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

15/06/2023, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2023. Parte MARCIO TOMAZ DOS SANTOS 93848820978, Guia 5810311, Subguia 3026758

15/06/2023, 20:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

15/06/2023, 20:40

Juntada - Guia Gerada - MARCIO TOMAZ DOS SANTOS 93848820978 - Guia 5810311 - R$ 307,61

15/06/2023, 20:39

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/01/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:27

SENTENÇA

•28/04/2023, 16:06

11/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 10:03

Decisão interlocutória

06/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

15/06/2023, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2023. Parte MARCIO TOMAZ DOS SANTOS 93848820978, Guia 5810311, Subguia 3026758

15/06/2023, 20:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

15/06/2023, 20:40

Juntada - Guia Gerada - MARCIO TOMAZ DOS SANTOS 93848820978 - Guia 5810311 - R$ 307,61

15/06/2023, 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2023, 20:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE

14/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO TOMAZ DOS SANTOS 93848820978. Justiça gratuita: Indeferida.

14/06/2023, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 16:49

Transitado em Julgado

23/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2023, 16:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:56

Decisão interlocutória

27/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/02/2023, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/02/2023, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 16:05

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/03/2022, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/02/2022

24/02/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/02/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: MARCIO TOMAZ DOS SANTOS 93848820978 EDITAL Nº 310024076306 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO TOMAZ DOS SANTOS 93848820978, cnpj: 18080953000172. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 227/2020. Valor do Débito: R$ 633,05. Data do Cálculo: 29/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003647-25.2020.8.24.0081/SC

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2022

13/02/2022, 12:38

Expedição de Edital - citação

13/02/2022, 12:37

Despacho

12/11/2021, 18:45

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/09/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 08:58

Expedição de Alvará

18/08/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 08:38

Despacho

02/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 11:03

Despacho

15/04/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/04/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

11/02/2021, 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 07:28

Determinada a citação

20/01/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 06:24

Juntada de certidão

07/01/2021, 06:20

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 14:28