Revisão Criminal 5047093-59.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SILVANO THEISGES

CPF

Autor

JAQUELINE BAUER

CPF

Autor

TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/03/2023, 13:41

Recebidos os autos do STJ

08/03/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/02/2023, 23:07

Juntada de certidão - inspecionado

09/02/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

09/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:18

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

27/01/2023, 16:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/01/2023, 19:05

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 13:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/03/2023, 13:41

Recebidos os autos do STJ

08/03/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/02/2023, 23:07

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/03/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:12

Juntada de certidão - inspecionado

09/02/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

09/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 18:18

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

27/01/2023, 16:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/01/2023, 16:12

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/01/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/12/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 19:04

Juntada de Petição

12/12/2022, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 08:12

Recurso Especial não admitido

22/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/11/2022, 17:25

Juntada de Petição

14/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2022, 14:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

31/10/2022, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

26/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

25/10/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI10 -> DRI

28/09/2022, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2022, 19:14

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/09/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Não conhecido o recurso - 28/09/2022 10:35:38)

28/09/2022, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 09:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILVANO THEISGES ADVOGADO: RICARDO MATHIAS LAMERS (OAB PR050740) REQUERENTE: JAQUELINE BAUER ADVOGADO: RICARDO MATHIAS LAMERS (OAB PR050740) REQUERIDO: Terceira Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5047093-59.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 32) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

12/09/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 32

09/09/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/09/2022, 14:36

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI10 -> GG1CRI09

08/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI10

30/08/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI10 -> SGRUCRI1

26/08/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI10

22/08/2022, 18:46

Juntada de certidão

22/08/2022, 18:45

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI10 -> DCDP

19/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO THEISGES. Justiça gratuita: Requerida.

19/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE BAUER. Justiça gratuita: Requerida.

19/08/2022, 17:14

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 17:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/01/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•28/09/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 12:03

OUTROS

•19/08/2022, 17:14

OUTROS

•19/08/2022, 17:14