Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002097-07.2021.8.24.0001 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002097-07.2021.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SC (RÉU) PROCURADOR: FERNANDO JOSE DE MARCO RECORRIDO: JESSICA CADINI (AUTOR) ADVOGADO: TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 28/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002097-07.2021.8.24.0001/SC (Pauta: 43) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

12/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2022, 18:10

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

03/08/2022, 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para despacho - 03/08/2022 17:43:19)

03/08/2022, 17:43

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/05/2022, 20:04

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 50020970720218240001

06/04/2022, 20:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC

31/03/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/02/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/02/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/01/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Parte Isenta

27/01/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/01/2022, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:40

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